O projeto visa
a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à
proteção e à gestão das unidades
O governo qualificou nove unidades de conservação no
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as incluiu no Programa
Nacional de Desestatização (PND). O projeto visa a concessão dos serviços
públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das
unidades, conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).
A medida abrange as Unidades de Conservação: Floresta Nacional de Brasília,
Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães,
Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque
Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque
Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas.
De acordo com o Ministério da Economia, o processo contará com estudos de
avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em
consideração as especificidades e Planos de Manejo das Unidades de Conservação.
Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública
e passará também por avaliação prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).
'Como se trata de projeto de concessão, os patrimônios continuam sendo da
União. Sendo assim, o parceiro privado realizará os investimentos na Unidade de
Conservação, com várias obrigações a serem cumpridas e fiscalizadas pelo setor
público', acrescenta.
Valor Online
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