Casos são de pessoas
procuradas por crimes na esfera criminal e que tiveram acesso ao benefício do
Governo Federal; São José dos Campos é a cidade da região com mais casos.
Um levantamento da Controladoria Geral da
União (CGU) estima que 201 foragidos da Justiça no Vale do Paraíba e
região bragantina tiveram cadastro aprovado no auxílio emergencial. O benefício
é pago pelo governo federal para quem teve a renda prejudicada em razão da
pandemia de coronavírus.
No domingo (27), o Fantástico mostrou que são mais de 27 mil foragidos com
cadastro aprovado em todo Brasil.
A Controladoria-Geral da União (CGU) fez os cruzamentos dos dados em
trabalho de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania. Na região, são
201 foragidos da esfera criminal que tiveram o benefício aprovado.
Os dados são encaminhados para o Ministério da Cidadania. A Controladoria-Geral
da União informou, por meio de nota, que "o objetivo é evitar desvios
e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadre nos
requisitos definidos para o seu recebimento".
O Ministério da Cidadania destacou essas parcerias com órgãos de controle, como
a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas
da União (TCU), e que as informações declaradas "são cruzadas com
vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e
social". O ministério ressalta que as pessoas que forem constatadas que
estão recebendo o auxílio de forma irregular estão sujeitos à penalidade, como obrigados
a ressarcir os valores recebidos.
Por fim, o Ministério da Cidadania afirmou que "qualquer indício de
ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia
Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também
estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações,
respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial".
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, afirmou por meio de
nota que "atua como agente pagador do Auxílio Emergencial e não participa
nem interfere no processo de avaliação dos critérios de elegibilidade". O
banco afirma que a "responsabilidade no processo de avaliação dos
critérios de elegibilidade é da DATAPREV".
O Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, foi criado pelo Governo Federal
durante a pandemia de coronavírus para ser pago a trabalhadores informais,
desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Porém, para ter
direito ao benefício, o governo informa que é preciso se enquadrar em alguns critérios,
como ser titular da pessoa jurídica (MEI) e estar inscrito no Cadastro Único
(CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Do G1
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