Contas devem receber aval com ressalvas; auditoria vê
pendência de pedaladas de petista, que foram corrigidas
O presidente Michel
Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff concederam irregularmente R$ 377,8
bilhões em incentivos tributários em 2016, valor que superou a soma dos gastos
com saúde e educação e representa 45% das despesas com a Previdência.
É o que mostra o
relatório final do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas,
relator do processo que auditou as contas do governo do ano passado. As contas
devem ser aprovadas com ressalvas na sessão desta quarta-feira (28), segundo
ministros do TCU.
No documento, a que
a Folha teve acesso, foram considerados benefícios tributários (redução de
alíquotas), tributários previdenciários (desoneração da folha de pagamento) e
subsídios diretos e indiretos (que totalizaram R$ 106,9 bilhões no período).
Dantas apontou
infrações legais na concessão de quatro de cinco renúncias de receitas
instituídas no ano passado. O Tesouro Nacional afirmou não dispor de dados
sobre a renúncia de receitas com os benefícios concedidos, como exige um dos
artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre janeiro e
dezembro, foram aprovadas três leis e duas medidas provisórias com descontos e
isenções fiscais. As leis previam a redução do Imposto de importação para
projetos de pesquisa e inovação; dedução da li-cençamaternidade do Imposto de
Renda de empresas; e isenção para a Academia Brasileira de Letras, à Associação
Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
A medida provisória
de março reduziu o IR de quem fez remessas de recursos para residentes no
exterior. Outra medida, publicada em dezembro, prorrogou o prazo da não
incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Com exceção das
MPs, as leis aprovadas não estabeleceram a vigência dos benefícios, que,
segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, poderia ser de, no máximo,
cinco anos.
“Boa parte dos
benefícios em vigor não possui prazo de vigência e, dessa forma, não passam
pelo crivo do legislativo periodicamente, como ocorre com as despesas
públicas”, escreveu o relator. “Ou seja, uma vez instituídos, dificilmente tais
benefícios serão revistos, ampliando-se assim o volume de renúncias de
receitas ao longo
dos anos, com impactos significativos no equilíbrio fiscal.”
RESSALVAS
Os ministros do TCU
devem votar as contas separando a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que
governou até 11 de maio do ano passado, da do presidente Michel Temer. Ambos
devem ser aprovados com ressalvas pelas irregularidades detectadas
principalmente na política de benefícios tributários.
Nas contas de
Dilma, os auditores encontraram uma pendência de R$ 4,3 bilhões das pedaladas
fiscais que levaram a ex-presidente ao impeachment, mas, segundo o relatório,
foram corrigidas ao longo do ano.
Já o presidente
Temer se enroscou com a falta de comprovação de percentual mínimo de aplicação
de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e de projetos
da agricultura familiar. O tribunal de deve recomendar que o problema seja
corrigido em 2017.
Por Julio Wiziack, na Folha de S. paulo
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Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
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Qual a razão desta metodologia?
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Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
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De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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