A péssima distribuição de
renda no Brasil é especialmente nociva quando se pensa nas crianças e nos
jovens.
Enquanto filhos da classe alta frequentam colégios privados com valores
de mensalidades múltiplos de mil reais, as famílias pobres, recebendo apenas
pouco mais de uma centena de reais de Bolsa-Família, enviam sua prole a escolas
públicas de qualidade deficiente. Para piorar, coma deflagração da pandemia e a
consequente interrupção das aulas escolares, houve ainda maior deterioração no
padrão educacional dos menos favorecidos.
O abismo em termos de oportunidades é tão agudo que não é possível 'ficar
sentado' esperando que um milagre aconteça, e a convergência na qualidade entre
os sistemas de educação público e privado transcorra da noite para o dia. É
preciso pensar em maneiras de ampliar a capacitação e o preparo daqueles que
apresentam hoje uma deficiência em sua preparação educacional e profissional.
Nesse sentido, programas que visem a melhoria da condição de empregabilidade
são fundamentais no cenário social brasileiro. A ideia é pular etapas e ajudar
o indivíduo a, rapidamente, encontrar uma colocação em algum ramo de atividade.
Em linhas gerais, os programas envolveriam políticas de treinamento ou de
assistência na busca por trabalho ou, ainda, alguma forma de subsídio
para a geração de empregos, sem perder de vista, naturalmente, a delicada
situação fiscal do Estado brasileiro e a imensa diversidade da população que enfrenta
dificuldades no mercado de trabalho, desde os muito pobres com fundamental
incompleto, passando pelos profissionais com ensino médio completo e até mesmo
aqueles com terceiro grau finalizado.
Uma farta literatura empírica internacional de avaliação dos chamados
'programas ativos de mercado de trabalho', conhecidos globalmente como
ALMPs, 'Active Labor Market Policy', vem sendo produzida. No Brasil, foram
implementados múltiplos e diversificados ALMPs, sendo alguns deles bem
ambiciosos em termos de disponibilização de recursos e objetivos. Ao longo dos
últimos 25 anos, os mais abrangentes foram: o Plano Nacional de Formação
Profissional (Planfor, 1995-2003); o Programa Nacional de Qualificação (PNQ,
2003-2012); e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec, 2011, -). Em todos eles, segundo meu colega no FGV Ibre Fernando de
Holanda Barbosa Filho, apesar dos esforços na criação, as iniciativas foram mal
coordenadas e tiveram objetivos pouco claros, impedindo um processo regular de
aprimoramento dos programas.
Diante desse quadro, vale mencionar um caso emblemático, recente e rico de
ensinamentos acerca da qualificação profissional no Brasil: o Pronatec. O
programa foi concebido em 2011 com o objetivo de ampliar, interiorizar e democratizar
a oferta de cursos de educação profissional. O público-alvo eramos alunos do
ensino médio público, os beneficiários de programas de transferência de renda e
as pessoas que recebiam seguro-desemprego. Contudo, em uma apreciação do
projeto feita em um estudo de 2015, Barbosa Filho, Porto e Liberato verificaram
que o Pronatec não teve impacto sobre a empregabilidade ou sobre os rendimentos.
Então, à luz da experiência como Pronatec, foi implementado o Pronatec-MDIC,
também chamado de 'SuperTec', uma variante do programa principal. O
público-alvo era o mesmo do Pronatec, mas o SuperTec trouxe novidades. A
'captura', isto é, o mapeamento da demanda por qualificação era feita
diretamente junto às empresas, em termos de tipo de especialização e localidade
geográfica. Vale frisar que nem porisso as empresas consultadas tinham qualquer
preferência ou exclusividade em relação aos trabalhadores formados. O sistema
agregava as diferentes demandas para verificar quais justificariama abertura de
uma turma.
Segundo Barbosa Filho, os resultados do Pronatec e do SuperTec sugerem que a
análise contínua é fundamental para aprimorar os programas e para entender o
que funciona e o que não funciona. Como nota o pesquisador, diante da simples
inclusão da captura da demanda junto às empresas, o SuperTec propiciou o
aumento da empregabilidade dos participantes em até 16, 8% em relação ao
resultado apresentado pelo Pronatec, o que indica que o alinhamento da oferta
com a demanda é fundamental. Embora o aprendizado ao longo do processo tenha
trazido maior efetividade no uso do dinheiro público, o SuperTec obteve menos
de 1% dos recursos totais do Pronatec convencional, segundo relatório do TCU.
Por fim, vale mencionar algumas lições tiradas dos ALMPs já executados mundo afora.
Para começar, há hoje uma atenção crescente nos chamados 'soft skills' (ligados
à capacidade de se relacionar, trabalhar em grupo etc. ). Essa habilidade pode
ser trabalhada e desenvolvida, e deve ser considerada tanto nos programas de
qualificação como nos de busca de emprego.
Entender o perfil do aluno, por sua vez, é peça-chave para o sucesso de
qualquer programa - não se devem indicar pessoas sem o background adequado para
um curso ou projeto. Além disso, as análises dos programas de qualificação profissional
tendem amostrar resultados mais favoráveis no médio e longo prazo, já nos de
assistência na busca de emprego os ganhos são sentidos em prazos mais
curtos.
Em suma, a mitigação do grave e urgente quadro da empregabilidade do Brasil de
hoje passa pela adoção de ALMPs que 'funcionem'.
Infelizmente, não há 'bala de prata'. Mas, ao longo das últimas décadas, houve
bastante aprendizado com a experiência dos ALMPs. Por agrados e tenha o cuidado
de focar em um público-alvo muito bem definido, além de intensificar o rigor
com um planejamento bem pormenorizado, uma execução cuidadosa e uma avaliação
meticulosa dos resultados.
Esses são alguns dos ingredientes necessários para trilhar caminhos que possam
proporcionar o aprimoramento contínuo dos programas.
Simples captura de demanda melhorou a absorção de jovens
Por Luiz Schymura, Valor Econômico
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