O relatório do deputado Celso Sabino, da reforma do Imposto de Renda, provocou um estado de felicidade e alívio para grandes empresas, bancos e setores mais afetados pela proposta inicial.
O
mercado financeiro reagiu bem, os críticos mais ferozes, entre eles advogados
tributaristas, moderaram o tom ácido de antes e passaram a elogiar. O sempre
discreto presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney,
elogiou as mudanças, após o choque provocado pelo texto original.
O
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrou em campo para ajudar,
e o seu nome constou no material entregue pelo relator aos líderes dos partidos
e ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
O
relatório dá uma virada de quase 180 graus em relação ao que o presidente Jair
Bolsonaro protocolou no Congresso. Se o original caminhava na direção de uma
distribuição de renda mais progressiva, ao taxar os super ricos, o parecer pode
resultar em maior regressividade.
O
que mais chama atenção é que os dois projetos, mesmo tão díspares, tiveram o
apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tudo isso em menos de três
semanas, o que reforça as suspeitas de que o texto enviado originalmente foi
duro de propósito, para mais tarde o governo negociar apoio do empresariado.
Ou,
na pior das hipóteses, o projeto não estava suficientemente azeitado e foi
encaminhado sem uma calibragem correta, como agora diz Guedes.
Só
essas duas hipóteses podem explicar tamanha diferença entre os dois projetos.
Um com uma redução tímida do Imposto de Renda das empresas de cinco pontos
porcentuais e outro com uma queda agressiva de 12,5 pontos porcentuais.
Entusiasmado
com a ousadia do seu parecer, o relator Celso Sabino, em entrevista ao Estadão,
pouco antes de apresentar o relatório aos líderes, contou que Guedes bateu na
mesa, comprou a ideia e disse que vai 'pagar' a diferença de R$ 30 bilhões de
queda da carga tributária com o aumento da arrecadação futura que ele espera.
É
nesse ponto que aparecem as fragilidades do plano. Ao reduzir mais fortemente a
arrecadação do IRPJ, que é uma receita certa e mais fácil de o Fisco cobrar, o
governo vai botar a maior parte das fichas na taxação de lucros e dividendos,
que depende muito mais do comportamento dos contribuintes.
As
outras fichas - o corte de renúncias tributárias - traz dúvidas também e pode
não acontecer. Se não se confirmarem, o governo ficará com um pepino na mão
para resolver.
Até
aqui tem sido uma tarefa inglória a tentativa de cortar renúncias. Governo e políticos
dizem a toda hora que vão cortar os incentivos, mas na hora 'H' nada acontece
porque aqueles que podem perder o benefício se mobilizam no Congresso com todo
tipo de argumento. Não vai ser diferente agora. Esse é o ponto sempre mais
delicado para os parlamentares, é o que eles tratam pisando em ovos.
A
prova disso é o que aconteceu com os Fundos de Investimento Imobiliários, que
tinham isenção do IR, o governo propôs acabar no projeto, e o parecer de Sabino
volta atrás depois da mais organizada movimentação nos bastidores para reverter
o prejuízo.
Guedes
disse que está tranquilo com a perda de R$ 30 bilhões porque vai compensar com
arrecadação futura que virá do crescimento. Mas esqueceu de contar que quase
metade da arrecadação do IR é dividida por determinação da Constituição com
Estados e municípios, que não foram ouvidos e estão agora reclamando. Essa não
será uma briga fácil. Eles se perguntam por que o ministro não fez a 'bondade'
para as empresas desonerando a GSLL, que não é dividida com os governos
regionais.
Há
também dúvidas se é recomendável usar o excesso de arrecadação para compensar
medidas de desoneração. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) alertam
que, mesmo que não seja necessária medida de compensação, é preciso atentar para
os resultados fiscais e para o equilíbrio orçamentário.
Se
for ter queda na arrecadação, o governo pode ter de escolher entre afrouxar
metas ou reduzir despesas. A opção de redução de despesas parece bem difícil no
atual cenário de vésperas de eleições.
O
que assusta é a reforma se tornar um trem descarrilado, sem controle, com todo
mundo querendo pular da janela com a sua bondade na mão para pagar menos
imposto. Esse cenário pode já estar acontecendo. E o fim dessa história tem
chances de ser desastroso.
Por Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo / Economia
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