MP do TCU pede investigação sobre orçamento paralelo,
que liberou R$ 3 bilhões em emendas a parlamentares governistas
Procurador
quer apuração sobre suspeita de que governo Bolsonaro destinou as verbas em
troca de apoio parlamentar durante pandemia
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou
ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3
bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para
obras e ações Brasil afora com base em um "orçamento paralelo". O
caso foi divulgado pelo jornal 'O Estado de S. Paulo' neste domingo.
'A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências
constitucionais de controle
externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os
atos do Poder Executivo que porventura venham - contrariando as regras isonômicas
previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais -
favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do
governo', argumentou o representando do Ministério Público (MP) junto ao TCU.
Parte dos recursos foram usados para a compra de tratores e outras máquinas
agrícolas, como retroescavadeiras. Os equipamentos seriam entregues em
cerimônias das prefeituras que acabariam se tornando eventos eleitorais. Só
para esses equipamentos as despesas alcançariam R$ 271,8 milhões. A reportagem
indica, ainda, que os gastos foram executados no Ministério de Desenvolvimento
Regional, chefiado pelo ministro Rogério Marinho.
"Esses recursos 'extras' ocorreriam, em princípio, à margem de todo o
regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da
isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os
parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que
requer o uso de recursos públicos",
escreveu Furtado.
Por Melissa Duarte, em O Globo Online
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