Presidência contraria TCU e não apresenta plano de imunização. Políticas públicas - AGU busca adiar entrega de proposta detalhada para vacinação da população contra covid-19
Não é a primeira vez que a AGU atua para postergar o
compartilhamento de informações com o tribunal. Em junho, apresentou recurso
contra um pedido para que o governo divulgasse as atas das reuniões do Centro
de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento
dos Impactos da covid-19.
Cresce a
preocupação entre especialistas e técnicos do governo sobre como o país deve se
preparar e agir assim que os primeiros lotes da vacina estiverem disponíveis.
Pouco se sabe, por exemplo, como se dará a distribuição para Estados e
municípios, se haverá agulhas e seringas suficientes e quantas salas de
vacinação possuem os equipamentos necessários para o correto armazenamento das
doses. Enquanto outros países já discutem se o ideal é vacinar primeiro os
idosos ou os jovens, que poderiam acelerar a retomada da atividade econômica,
no Brasil não se sabe ainda qual parcela da população será tratada com
prioridade — além dos profissionais de saúde.
A pandemia
também provocou atritos do governo com os outros Poderes e entes subnacionais,
depois que o presidente Jair Bolsonaro adotou uma postura contrária ao
isolamento social e relativizou a gravidade da covid-19. Dois ministros caíram
até a nomeação do general Eduardo Pazuello para a pasta da Saúde, que agora tenta reduzir a
percepção de que o Executivo politizou o assunto.
Nesse
contexto, em sua decisão de agosto, o ministro do TCU Vital do Rêgo deu
um prazo de 15 dias para a Casa Civil detalhar as ações de produção e de compra
das vacinas, bem como o esquema planejado para viabilizar a imunização da
população.
Também foi
solicitada a apresentação e o detalhamento dos eventuais riscos associados às
medidas em análise, além das ações para mitigá-los. Para a eventualidade de
tais planos ainda não existirem, o TCU determinou
na ocasião que a Casa Civil e o Ministério da Saúde elaborassem o plano em parceria com as secretarias
estaduais de Saúde e
enviassem tudo em até 60 dias.
Se esse prazo
fosse cumprido, todas as informações deveriam ter chegado na semana passada ao
tribunal, o que não ocorreu.
Ao justificar
o pedido de reexame, a AGU informou
que o atendimento da determinação poderia ter implicações prejudiciais para o
governo. Isso porque a ordem teria sido encaminhada à Casa Civil, enquanto que
o órgão responsável pelo planejamento desse tipo de ação seria o Ministério da Saúde. O TCU recebeu o recurso, mas internamente criticou o caráter
“meramente procrastinatório” da apelação.
Na peça,
assinada pelo consultor- geral da União substituto, Giordano da Silva Rosseto,
a AGU reconhece que
países com grandes populações precisam de planejamento para a vacinação, “uma
operação sem precedentes”. Sustenta, porém, que o trabalho não compete à Casa Civil.
“Diante dessas
regras, há de se reconhecer que o Ministério da Saúde é o órgão dotado de estrutura adequada e corpo técnico
com expertise e profundidade técnica necessários para a realização do
planejamento determinado”, alegou a AGU no recurso.
O órgão
argumentou ainda que o Programa Nacional de Imunizações (PMI) foi implementado
há muito tempo pelo Ministério da Saúde e
que apresenta “resultados vigorosos”.
“Portanto, criar uma estrutura apartada para
tratar do processo da busca por uma vacina contra a covid-19, bem como uma
logística necessária para imunização dos brasileiros, fora da governança do Ministério da Saúde, pode trazer resultados
inoperantes”, justificou a AGU.
Em nenhum
momento o órgão considerou a hipótese de o planejamento ser elaborado pelo
Ministério da Saúde e
apenas revisado e encaminhado pela Casa Civil. De qualquer forma, o recurso
está em análise e ainda sem prazo para ir ao plenário do TCU.
“Ressalte-se,
mais uma vez, que a irresignação não é voltada à necessidade de elaboração de
plano de imunização. Nada obstante, é evidente que, por cuidar de política
afeitas ao Ministério da Saúde,
a determinação deve ser dirigida àquele órgão, sob pena de se incorrer em
sobreposição de competência, duplicidade de esforços e ineficiência
administrava”, completou a AGU.
Parte do
planejamento passa pela Diretoria de Logística do Ministério da Saúde (DLOG), comandada por
Roberto Ferreira Dias. Indicado pelo DEM do Paraná, ele chegou a ser indicado
por Bolsonaro para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Ficaria encarregado justamente da área que cuida da aprovação de
vacinas, mas o presidente mudou de ideia e acabou indicando o tenente Jorge
Luiz Kormann, atual secretário- executivo adjunto da pasta.
Possíveis
falhas na gestão dos testes de covid-19, que podem otimizar a aplicação das
vacinas ou até mesmo atestar uma nova onda de infecções, também entraram na
mira dos órgãos de controle. Isso porque uma reportagem do jornal “O Estado de
S. Paulo” revelou que um lote com 6,9 milhões de testes comprados pelo
ministério está em um armazém do governo em Guarulhos. Todos têm data de validade
expirando entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.
O Ministério Público junto ao TCU solicitou a abertura de uma
investigação, e a comissão do Congresso que acompanha as ações do governo no
enfrentamento da pandemia tenta adiantar uma audiência pública com o ministro
da Saúde. Auxiliares de
Pazuello devem ser ouvidos amanhã.
Por meio de
nota, a Saúde informou
que, a exemplo do que ocorreu com outros lotes de testes utilizados em outros
países, devem chegar ao Brasil ainda nesta semana estudos de estabilidade
estendida para os testes que a pasta tem em estoque. Já o presidente Jair
Bolsonaro disse que o governo federal não tem responsabilidade sobre os quase 7
milhões de testes para covid que vencerão nos próximos dois meses e até hoje
não foram utilizados. “Todo o material foi enviado para Estados e municípios.
Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos”, escreveu
o presidente a um apoiador que o questionou no Facebook.
Por Murillo Camarotto, no Valor Econômico
(Colaboraram Matheus Schuch, Vandson
Lima, Renan Truffi e Raphael Di Cunto)
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