Órgãos de controle sabiam de problemas em subestação, mas Aneel nunca foi até lá
Em cinco anos de operação, a subestação que pegou
fogo em Macapá na semana passada não recebeu uma única fiscalização presencial da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de os órgãos de controle do
sistema elétrico terem conhecimento dos problemas da unidade. O incêndio, no
último dia 3, deixou 90% da população do Amapá no escuro. Onze dias depois, a
maior parte do estado ainda vive os transtornos, e o governo prevê o
restabelecimento de 100% do abastecimento só no fim da semana que vem.
A subestação que deu problema começou a ser operada em 2015 pela Linhas de
Macapá Transmissora de Energia (LMTE), que tem outras três na Região Norte. Em
cinco anos, fiscais da Aneel só estiveram pessoalmente, por duas vezes, em uma
delas, a subestação de Oriximiná, no Pará. Se tivessem visitado a de Amapá
poderiam ter verificado in loco que um dos três grandes transformadores estava
parado. O equipamento, que deveria estar disponível para substituir um dos dois
que operavam no dia do incêndio, está em manutenção desde 2019.
MONITORAMENTO DE DADOS
Documentos do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelados pelo Jornal
Nacional, da TV Globo, mostram que a previsão de conclusão do conserto vem
sendo adiada sucessivamente desde o primeiro semestre, deixando a subestação
sem plano de emergência há quase um ano. O prazo já foi maio, junho e setembro.
No último dia 6, três dias após o incêndio, a LMTE deu ao ONS novo prazo: maio
de 2021.
 |
| Para saber mais sobre os livros, clique aqui. |
A lei que instituiu a Aneel em 1996 determina que cabe à agência "regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica". No segmento da transmissão , é responsabilidade dela monitorar 1.418 linhas e 409 subestações no país, mas isso é feito por meio de indicadores eletrônicos.
O acompanhamento é dividido em três fases. Na primeira, diz a Aneel, é utilizada "inteligência analítica" para identificar indícios de prestação inadequada dos serviços concedidos. Só se a análise apontar sinais de problemas é que a agência parte para uma fiscalização presencial, em que são pactuados os chamados Planos de Resultados, com ações e metas estabelecidas. Entre julho de 2019 e junho de 2020, a Aneel selecionou apenas 71 instalações para Planos de Resultados. A subestação de Macapá nunca foi selecionada.
A Aneel disse que esse modelo de acompanhamento está alinhado às "melhores práticas nacionais e internacionais". E informou que a subestação de Macapá "não foi selecionada para ter Plano de Resultados até este ano em função da pouca quantidade de desligamentos no passado". A agência argumentou ainda que "apenas em 2020 houve desligamentos com corte de carga" desde 2015.
Segundo os documentos exibidos pelo JN, o ONS relatou uma interrupção na subestação de Macapá em 17 de julho, que considerou um evento grave. Mas não foram tomadas medidas pelos órgãos de controle. Agora, a Aneel foi incumbida pelo governo de investigar as causas e responsabilidades pelo apagão, que tem motivado dezenas de protestos em Macapá por causa da demora para uma solução.
A LMTE pertence à Gemini Energy, formada a partir de ativos da espanhola Isolux, em recuperação judicial. A empresa disse ao JN que os dois transformadores operavam com sobra de energia e um tinha condição de superar falhas do outro. No entanto, o incêndio avariou os dois equipamentos de uma vez.
Ontem, o governo informou que o restabelecimento de 100% da energia no Amapá só deve acontecer na quinta-feira, dia 26. A Justiça Federal prorrogou em mais sete dias o prazo. Um transformador de Laranjal do Jari, no sul do Amapá, está a caminho da capital, para onde também são levados equipamentos de geração térmica da Eletronorte para reforçar o abastecimento, que até agora está em 80%. Mesmo com um transformador reabilitado e geradores, a energia é distribuída por rodízio. Moradores têm luz em intervalos entre três e quatro horas. Serviços essenciais, como o de distribuição de água, estão prejudicados, aumentando a insatisfação da população.
A Eletronorte assumiu a operação do sistema de energia no estado. Os custos serão divididos entre todos os consumidores nas contas de luz.
CONTROLE TEM FALHAS
Para especialistas, o apagão no Amapá mostra que a fiscalização do sistema elétrico precisa mudar. Joisa Dutra, ex-diretora da Aneel e professora da FGV Energia, reconhece que o efetivo da Aneel é pequeno, mas diz que a agência podería, por exemplo, certificar parceiros para ações presenciais: - A fiscalização tem que ter uma estratégia de seleção de modo que o concessionário sempre ache que há alguma probabilidade de ser fiscalizado. O consumidor paga para ter esses ativos operando.
Victor Ribeiro, especialista da Thymos Energia, também cita corte de verbas da Aneel como entrave, mas avalia que obrigar a subestação a manter equipamentos de reserva em ordem seria fácil e essencial, já que o Amapá fica na chamada "ponta do sistema", sem linha de transmissão alternativa: - Existe um outro produto, além da energia, que é o empreendimento estar disponível a qualquer momento.
Justiça manda prorrogar auxílio emergencial > A Justiça Federal do Amapá determinou ontem a prorrogação do auxílio emergencial de R$600 por mais dois meses para os cidadãos dos 13 municípios atingidos pelo apagão.
Pela decisão, a União deverá iniciar os pagamentos em até dez dias. O juiz federal João Bosco Costa Soares da SiIva destaca que o valor poderá ser ressarcido, no futuro, pelos eventuais responsáveis pelo episódio. Ele citou "incontáveis prejuízos patrimoniais e morais aos amapaenses, notadamente à população menos favorecida".
O juiz classificou a crise como uma "completa balbúrdia" ,que levou ao desabastecimento de alimentos em diversas cidades do Amapá.
Também foi ampliado, em sete dias, o prazo para que a Linhas de Macapá Transmissora de Energia restabeleça integralmente o fornecimento de energia elétrica no estado. A multa em caso de descumprimento passou de R$15 milhões para R$ 50 milhões.
A determinação da Justiça Federal do Amapá foi tomada em resposta a uma ação popular do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEMAP), já havia pedido a prorrogação do auxílio emergencial no Amapá ao presidente Jair Bolsonaroe ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sem especificar o valor.
POR QUE O ESTADO ESTÁ HÁ
MAIS DE DEZ DIAS SEM SERVIÇO REGULAR DE ENERGIA?
O que causou o
apagão?
Em meio a uma tempestade em Macapá, no dia 3, uma
explosão seguida por um incêndio comprometeu os transformadores da única
subestação que conecta o Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de
energia. O desligamento deixou 13 dos 16 municípios do estado às escuras por
cinco dias. Laudo inicial da Polícia Civil descarta que um raio tenha causado o
fogo.
Só havia um
transformador?
Não. A subestação foi projetada para abrigar três
grandes transformadores, dos quais um seria sobressalente, para garantir a
segurança do sistema. Esse terceiro, porém, estava em manutenção há 11
meses.
Quem é o responsável pela
subestação?
A subestação foi construída pela empresa espanhola
Isolux, após vencer um leilão da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como parte de uma linha de
transmissão, a LMTE. A empresa entrou em recuperação judicial e a estrutura foi
transferida para outra empresa, a Gemini Energy.
Como está a
situação?
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o
transformador que estava em manutenção foi recuperado e opera desde sábado,
proporcionando eletricidade para cerca de 70% da área atingida pelo apagão. Na
última quarta, o índice subiu para 80% com a entrada em operação de uma unidade
geradora na Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes, mas num sistema de rodízio.
Moradores têm luz em intervalos entre três e quatro horas. Os outros dois
transformadores precisarão ser substituídos. O ministério prevê 100% do
abastecimento na segunda-feira. Só Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari
têm luz porque são alimentados por sistemas isolados. As eleições de domingo em
Macapá foram suspensas pela Justiça Eleitoral.
Quem investiga o que
aconteceu?
O governo delegou à Aneel,
responsável pela fiscalização do
sistema, investigar as causas e responsabilidades. O operador Nacional do
Sistema (ONS), que monitora o fornecimento de energia no país, também abriu uma
apuração com prazo de 30 dias. Na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma auditoria para apurar possíveis irregularidades e omissões.
Também há investigações no âmbito das polícias Civil do Amapá e Federal.
Por Manoel Ventura, em O
Globo
- - - -
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre os livros, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre a Coleção, clique aqui. |
 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. - - - - - -  No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui. No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
|
