Estado de SP e União
disputaram por todo esse tempo títulos de terras
O Supremo Tribunal
Federal (STF) finalizou dia 12 o julgamento da ação mais antiga em
tramitação na Corte. A Ação Cível Originária (ACO) nº 158 corre no tribunal
desde 1969 em busca de um acordo entre as partes. O processo tem 16 volumes e
1,5 mil páginas.
Durante 50 anos, o
governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de
terras no município de Iperó (SP). A área disputada abrange um bairro da cidade
com 4 mil habitantes. A União alegou que as terras faziam parte dos Campos Realengos,
áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira.
Ao votar sobre a questão,
a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que o governo federal não comprovou a
posse da área que contestou.
Segundo a ministra, desde a Constituição de 1891,
as terras devolutas pertencem aos estados. As terras devolutas são áreas
públicas que nunca tiveram destinação certa.
O voto da relatora foi
acompanhado por unanimidade.
No Correio Braziliense
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
Para saber mais sobre o livro, clique aqui. Teatro completo |
