Do portal da Câmara dos Deputados
Entre outras medidas, proposta prevê
a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso
restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com
volume de água reduzido.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em caráter conclusivo, proposta que
prevê a adoção de novas providências para aumentar a economia e permitir o uso
mais inteligente de água em prédios que abrigam órgãos da administração pública
federal. A matéria poderá seguir agora direto para o Senado, exceto se houver
recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é o substitutivo da
Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2630/07, do deputado
José Carlos Vieira (PSD-SC).
Entre as medidas a serem exigidas, o substitutivo inclui a instalação de
torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras
em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido
(seis litros por fluxo).O texto estabelece que os prédios da administração pública deverão instalar mecanismos de duplo fluxo, que permitem escolher entre dois volumes diferentes de descarga. O substitutivo prevê ainda detalhes sobre as circunstâncias em que as regras devem vigorar e as sanções aplicáveis em caso de desrespeito às normas.
Aperfeiçoamento
O relator na CCJ, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), recomendou a aprovação do substitutivo por entender que o novo texto aperfeiçoa o projeto original. Assim como as comissões anteriores, a CCJ também rejeitou os projetos de lei 4285/08 e 4286/08, apensados ao 2630/07. Mendes defendeu que essas propostas são inconstitucionais, uma vez que o abastecimento de água (tema dos projetos) é gerido pelos municípios, e cabe à União apenas estabelecer diretrizes gerais.
O relator na CCJ, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), recomendou a aprovação do substitutivo por entender que o novo texto aperfeiçoa o projeto original. Assim como as comissões anteriores, a CCJ também rejeitou os projetos de lei 4285/08 e 4286/08, apensados ao 2630/07. Mendes defendeu que essas propostas são inconstitucionais, uma vez que o abastecimento de água (tema dos projetos) é gerido pelos municípios, e cabe à União apenas estabelecer diretrizes gerais.
Íntegra da proposta: