Conclusão é da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), apontando que outras 249 cidades vão ganhar
coeficiente no FPM, enquanto 4.523 vão se manter; entidade vai pedir nova
contagem populacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que,
de acordo com os resultados do Censo Demográfico 2022, 770 municípios vão ter
perdas de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o
equivalente a 13,9% das cidades brasileiras que não são capitais. Outros 249
municípios vão ganhar coeficiente no FPM, enquanto 4.523 vão se manter.
Em carta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma
que "os dados não representam com fidedignidade a realidade do país".
Para ele, a conta "impacta diretamente" nos recursos transferidos aos
municípios, especialmente em relação ao FPM e a diversos programas federais que
consideram o porte populacional.
"A população brasileira teve uma redução de
aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no
final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais
divulgadas em 2021. Desvios muito acentuados entre a população estimada e a
efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com
sérias consequências para a gestão municipal", diz Ziulkoski na carta.
Confederação vai pedir nova contagem populacional
"Por entender a relevância dessa radiografia para o
país, a Confederação vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para
que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar
dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento",
completa.
A CNM lembrou no documento que a contagem populacional é
realizada a cada cinco anos, com o objetivo principal de atualizar as
estimativas populacionais de cada município, mas não foi feita em 2015.
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"Além da não realização desses levantamentos, o Censo
Demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de
verbas e estrutura destinadas à sua realização", diz a carta, que cita
ainda problemas durante o censo, como salários pagos com atraso aos
recenseadores.
Pela análise da CNM, aproximadamente 61% dos Municípios
dos Estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos
municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam
os dados por região, 29% dos municípios do Norte perderam coeficientes,
enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro-Oeste e Sudeste,
11%; e para o Sul, 8%.
Imputação da população
Outro ponto se refere à imputação da população, que
ocorre quando um domicílio ocupado não é recenseado e o pesquisador infere o número
de habitantes na residência. A CNM lembra que, do total de 203 milhões de
habitantes, 195 milhões foram obtidos a partir da coleta de população e 8
milhões acrescidos a partir de estimativas de imputação.
Segundo a confederação, a agregação dos percentuais de
população imputada indica que os maiores esforços do IBGE ocorreram em São
Paulo (quase 6% da população total). Também estão acima da média as cidades
localizadas em Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. No
outro extremo, Paraíba e Roraima apresentaram imputações inferiores a 1% da
população total.
"Preocupada com as fragilidades que a estimativa a
partir dos dados preliminares do Censo 2022 já apontava, a CNM apresentou
proposta, sancionada e transformada na Lei Complementar 198/2023, que
beneficiará imediatamente 1.019 cidades. O texto mitiga as perdas imediatas dos
municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles
que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de
publicação de nova decisão do Tribunal de Contas da União em dez dias",
diz a carta.
O documento lembra que a CNM também atua como amicus
curiae nas ADPFs 1042 e 1043, que discutem aspectos de constitucionalidade da
Decisão Normativa do TCU editada com base na contagem populacional parcial e
estimativas do IBGE.
Valor Econômico, Rafael Rosas
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