sábado, 22 de abril de 2017

Fórum vê no peso do Estado a maior causa da corrupção


A intromissão da política em assuntos econômicos é um entrave para o desenvolvimento da iniciativa privada no país, afirma Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É preciso retirar as pegadas dos políticos do caminho das empresas”, disse ele durante a abertura do Fórum Conformidade nos Negócios, promovido pela Folha, com patrocínio da Petrobras.
O evento foi realizado na segunda (10) e na terça (11), no MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo.
Para Barbosa, a presença excessiva de entidades estatais na economia é uma das causas da corrupção.
“Deve-se retirar o Estado de atividades econômicas nas quais não deveria estar, reservando-o a serviços públicos, e diminuir as ambigüidades legais onde o empreendedor busque levar a cabo empreitadas com auxílio de gordos benefícios estatais”, afirmou.
As afirmações de Barbosa foram consenso durante os dois dias de debate. Luís Inácio Adams, ex-ministro da AGU (Advocacia Geral da União), defende o uso de mecanismos de controle das empresas —conhecidos como “compliance”— também no setor público. Para ele, essa é uma forma eficaz de combater a corrupção.
“Temos que pensar no compliance do Estado. O jeitinho brasileiro é uma forma que a sociedade tem de lidar com um Estado que é incapaz de responder a uma demanda da população”, disse ele.
O peso das indicações políticas nas Empresas Estatais e em órgãos públicos foi criticado durante o fórum. Para Mário Spinelli, ouvidorgeral da Petrobras, a prática ainda é generalizada no país.
“A indicação de pessoas com objetivo político para cargos eminentemente técnicos é um problema que acontece também no governo federal, nos municípios, nos Estados”, afirmou ele.
“A lei sozinha não vai resolver o problema”, disse Luiz Navarro, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União). Ele considera que novas regras —como a Lei Anti-corrupção e a Lei das Estatais — foram um avanço para coibir a prática, mas é necessária uma mudança cultural.
COLABORAÇÃO
Acordos firmados entre empresas que cometeram crimes de corrupção e a Justiça também foram abordados no seminário. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, disse que o prazo para quem quer fechar acordos de leniência com o Ministério Público está acabando.
“Quem chegou primeiro teve um acordo melhor, e quem chegar por último não vai ter acordo nenhum”, afirmou.
O advogado Pierpaolo Bottini disse que as regras atuais geram uma insegurança jurídica para empresas que querem colaborar com as investigações, já que há órgãos demais envolvidos. “Nos EUA, para fazer um acordo são no máximo dois órgãos envolvidos; aqui no Brasil são nove ou dez. Tem CGU, AGU, TCU, Cade, Ministério Público.”
Para Adams, ex da AGU, esses órgãos não conversam entre si, o que impede uma solução para os acordos.
TRANSPARÊNCIA
 Outra saída para reduzir os riscos de corrupção é dar maior transparência ao relacionamento das empresas com o poder público, diz Carlos Portugal Gouvêa, professor de direito comercial da USP. “Nada limpa tão bem quanto a luz do sol, já dizia um ministro da Suprema Corte norte-americana”, disse, referindo-se à frase do juiz Louis Brandeis (1856-1941).
Roberto Livianu, promotor e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, diz que a falta de transparência dificulta a cultura da fiscalização e da prestação de contas. “Dois componentes fundamentais da corrupção são o poder concentrado e a opacidade nas relações”, afirmou.
Ele citou como exemplo disso o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “É banco, mas é dinheiro público, as pessoas têm que saber onde estão sendo investidos seus impostos. Não há muita clareza sobre o destino desses valores.”
A superintendente da área de controladoria do BNDES, Vania Borgerth, disse que o banco dá acesso a todas as informações que pode, mas há limitação na lei. “Como qualquer banco, estamos sujeitos à legislação de sigilo bancário.”

Por Bruno Benevides Anna Rangel Everton Lopes Batista, no jornal Folha de S. Paulo
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