80% dos conselheiros de contas vieram da política
Responsáveis por
fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos, 80% dos integrantes de
tribunais de contas chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou altas
funções em governos. O levantamento é da ONG Transparência Brasil, que atribui
à 'forte politização' dessas cortes a ineficiência no controle das atividades
de governadores, prefeitos, secretários e outros gestores públicos. 'O caso do
TCE-RJ assusta por sua dimensão, mas não é fato isolado', afirma o procurador
de contas Júlio de Oliveira, que atua perante o Tribunal de Contas da União
(TCU) e preside a Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
Ele defende mudança
na Constituição com o objetivo de acabar com indicações políticas para os
órgãos. 'Nossa história mostra que a indicação política favorece a captura do
órgão de controle pelo grupo político dominante, o que produz órgãos de
controle lenientes, omissos e menos rigorosos com os governantes integrantes
desse grupo, sem falar no risco de corrupção', afirmou Oliveira.
O estudo da
Transparência Brasil - feito em 2014 e atualizado no ano passado - analisou o
perfil de 233 integrantes das cortes de contas, entre eles os nove ministros do
Tribunal de Contas da União (TCU). Quase a metade (107) foi deputado estadual,
91 ocuparam cadeiras de secretários estaduais ou municipais, 48 exerceram
mandatos como vereadores e 22 chefiaram prefeituras. Em ao menos 59 casos, os
nomeados são parentes de políticos, alguns deles do próprio governador que os
nomeou.
A principal razão
para a politização das cortes é o mecanismo de preenchimento desses cargos,
previsto na Constituição de 1988. Conforme a lei, nos TCEs, todos os sete
integrantes são nomeados pelo governador. Desse total, um é de livre escolha
dele. Outros quatro são indicados pela Assembleia Legislativa. Só os dois
restantes têm de vir do quadro técnico dos tribunais, sendo um do corpo de
auditores e o outro, oriundo do Ministério Público de Contas. 'Na prática, a
formação dos colegiados dá muito poder ao Executivo e ao Legislativo, que, em
geral, estão alinhados', afirmou a coordenadora de Projetos da Transparência
Brasil, Juliana Sakai, uma das responsáveis pela pesquisa.
Diário de Pernambuco com Agência Estado
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