PF encontra mais de R$ 51 milhões em bunker do homem de Lula, Dilma e Temer

Foto divulgada pela Polícia Federal mostra parte do dinheiro encontrado no apartamento em Salvador que seria usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro do presidente Michel Temer, como um bunker para guardar dinheiro

A Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões em espécie em caixas e malas em um apartamento em Salvador que seria usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, como um bunker para guardar dinheiro.

O número final da bolada foi obtido após horas de contagem do dinheiro, com o auxílio de máquinas.

A operação "Tesouro Perdido" começou pela manhã, com a revista de um apartamento em uma zona residencial da capital baiana, onde foram encontradas vinte caixas e malas cheias de notas de 50 e 100 reais.

A PF informou naquele momento que "os valores apreendidos serão transportados a um banco" e "depositado em conta judicial".

Geddel, importante articulador político do governo Temer, esteve à frente da Secretaria da Presidência até novembro de 2016. Ele renunciou após ter sido acusado de tráfico de influência por Marcelo Calero, então ministro da Cultura.

Na época, Calero acusou Geddel de ter feito pressão para a concessão de uma licença para a construção um edifício de alto padrão em um bairro nobre de Salvador, o que tinha sido negado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Integrante do PMDB baiano há 27 anos, Geddel foi vice-presidente do departamento de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, durante a Presidência de Dilma Rousseff.

Entre 2007 e 2010, foi ministro da Integração Nacional durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em julho deste ano, foi detido preventivamente e no mês seguinte, posto em prisão domiciliar por suposta tentativa de obstruir a Justiça em uma investigação sobre desvio de recursos públicos, o que ele nega.

A operação desta terça-feira é uma ramificação da Operação Cui Bono, que investiga um esquema de propina na liberação de créditos da Caixa em benefício de políticos, altos funcionários públicos e empresários.

 AFP

 __________________

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

___________________

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

Em áudio, Joesley e diretor da J&F dizem que procurador atuava para influenciar Janot, aponta PGR

O dono da JBS, Joesley Batista, e o diretor do grupo Ricardo Saud conversaram sobre "supostos ilícitos" envolvendo o então procurador da República Marcelo Miller que teria tentado influenciar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na então futura negociação da delação premiada dos executivos da empresa, conforme despacho de Janot determinando nesta segunda-feira a revisão do acordo de colaboração por omissão de fatos.

Segundo o documento, o áudio gravado da conversa teria ocorrido no dia 17 de março e citava Miller, que "estaria auxiliando os interlocutores, inclusive a pretexto de influenciar a decisão do Procurador-Geral da República, em futura negociação de acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal".

O chefe do Ministério Público Federal afirmou que, naquela data, nenhum dos dois colaboradores haviam buscado ainda "direta ou indiretamente" tratativas com a Procuradoria-Geral da República para iniciar a negociação do acordo penal. Ele destacou que as tratativas só ocorrem 10 dias depois.

No áudio, segundo o relato feito por Janot, Ricardo Saud afirma que estaria "ajeitando" a situação do grupo J&F --holding da qual a JBS faz parte-- com Marcelo Miller. Saud disse ainda que Miller estaria "afinado" com eles.

Em determinado momento da gravação, os interlocutores do áudio dizem que, com a deflagração da operação Carne Fraca naquele dia, Miller teria enviado extensa mensagem expressa para o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, tentando justificar a situação.

Ao instaurar o Procedimento de Revisão de Acordos de Colaboração, Janot pediu a revisão dos benefícios de três dos sete delatores do grupo: Joesley, Saud e Assis. Todos os colaboradores do grupo receberam a imunidade penal.

Esse áudio foi entregue num pacote de novos documentos apresentados pela J&F na quinta-feira, antes da prorrogação por mais 60 dias para que o grupo complemente informações da colaboração.

A conversa, classificada por Janot em fala à imprensa nesta segunda-feira de "gravíssima" e "exótica" foi encontrada por uma procuradora que atua em seu gabinete no domingo --quando a equipe fazia a revisão da nova papelada-- em meio ao anexo da delação que citava o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Conforme relato de Janot, depreende-se do áudio que os interlocutores depositavam esperança de que, por intermédio da pessoa de Marcelo Miller, pudessem obter facilidades junto ao procurador-geral da República. Eles sugeriam a Miller uma futura sociedade em escritório de advocacia, em troca do processo de celebração dos acordos de colaboração premiada.

Janot menciona que Miller pediu no dia 5 de abril exoneração do cargo de procurador da República. Antes disso, ele figurava na carreira como auxiliar eventual do grupo da força-tarefa da Lava Jato que auxiliava o procurador-geral da República e outros que integravam essa equipe sob demanda.

Naquele mesmo mês, Miller, já advogado, apresentou-se no MPF como sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe, contratado do grupo J&F para negociação do acordo de leniência no âmbito cível.

"Essa sucessão de datas é importante porque sugere a participação de então membro do Ministério Público Federal em atividade supostamente criminosa e/ou improbidade administrativa", afirma Janot, no documento.

O procurador-geral cita ainda que Saud só apresentou no dia 31 de agosto --prazo inicial limite para complementação das informações da delação-- informação de que tinha uma conta no exterior (no Paraguai). Esse fato, destacou, foi omitido quando a delação da J&F foi assinada, no dia 3 de maio.

Janot comunicou sua decisão ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral disse que caberá a Fachin decidir se dá publicidade ao áudio --que tem quatro horas-- porque a gravação revela "supostos crimes" e revela "diálogos de intimidade de terceiros".

O chefe do MPF pede que os três colaboradores compareçam até sexta-feira à Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos dos fatos divulgados e cobra a apresentação do aparelho no qual foi feita a gravação. No mesmo período, ele requer também o depoimento de Marcelo Miller.

Janot também pede informações do escritório de advocacia em que Miller foi atuar para saber os motivos do desligamento dele e de outra advogada Esther Miriam Flesch --recentemente eles deixaram a sociedade. E pede cópia, em cinco dias, de procedimento de apuração dos escritório referente aos dois advogados.

 Por Ricardo Brito, da Reuters

 __________________

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

___________________

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

O poder de um absorvente no Quênia

Nairóbi, 4 set (EFE).- Quase um milhão de adolescentes deixam de ir para a escola no Quênia quando estão menstruadas perante a falta de acesso a absorventes e à higiene pessoal, o que torna o tema um tabu, fazendo com que 60% das meninas abandonem a escola antes de terminar o ensino médio.

No Quênia, como em outros lugares do mundo, a passagem das meninas à adolescência é um momento difícil. Mas as inseguranças e preocupações que enfrentam se intensificam em muitos países africanos perante a quase inexistente educação sobre saúde reprodutiva.

Para as quenianas, o momento de se tornar mulher envolve, na maioria dos casos, abandonar a escola e, consequentemente, suas perspectivas de futuro.

Elas precisam deixar as aulas porque não têm acesso a banheiros limpos e privados, e não podem se limpar adequadamente durante a menstruação.

Além disso, como os absorventes estão fora do alcance de 65% das quenianas pelo seu alto custo, muitas têm que recorrer a outros meios - tecidos, folhas e papel - o que pode provocar infecções e múltiplas inseguranças que as impedem de levar uma vida normal.

Isto faz com que quase um milhão de meninas se ausentem por até seis semanas na escola, enquanto 60% terminam abandonando os estudos por esta razão.

Algo tão simples como um absorvente pode transformar uma sociedade inteira, permitindo às meninas seguir a vida com naturalidade, assistindo a aulas junto com o resto dos seus companheiros e sonhar, como eles, em se tornar médicas, engenheiras e professoras.

A organização Zana iniciou diferentes programas - dos quais já se beneficiaram cerca de 30 mil meninas de entre 11 e 14 anos - para melhorar a educação sexual e romper com o tabu da menstruação, que segue cheio de estigmas sociais como a vergonha e a culpa.

"Acreditamos que a menstruação deve ser celebrada, não ser uma vergonha", disseram representantes da Zana, que espera que algum dia a gestão da saúde menstrual seja reconhecida como um direito para todas as mulheres e meninas no mundo todo.

Ainda que o objetivo a longo prazo seja educar sobre educação sexual e reprodutiva - uma de cada quatro meninas desconhecem que podem ficar grávidas depois de menstruar - a distribuição de absorventes gratuitos é o primeiro passo para romper com o tabu sobre a menstruação.

"Mas as doações (de absorventes) não são suficientes", destacou à Agência Efe a diretora-geral da Zana, Megan Mukuria, que insiste que é necessário mudar a mentalidade da sociedade e introduzir no mercado absorventes de maior qualidade e mais acessíveis que permitam uma solução duradoura.

Por isso, foi lançada uma nova marca destes produtos que já é vendida em diferentes assentamentos informais de Nairóbi a um preço de cerca de 7 xelins a unidade (menos de um centavo de euro) que são acessíveis para as famílias no Quênia, onde 46% da população vive abaixo da linha de pobreza.

"Estou muito feliz e agradecida de receber absorventes que me fazem sentir valiosa. Senti como se tivessem me dado milhões de dólares", disse a jovem Wambui.

O acesso à educação para as menores não é só uma questão de direitos e igualdade de gênero, mas também uma questão econômica, porque o crescimento dos países diminui se as mulheres forem excluídas do mundo trabalhista.

Segundo o Banco Mundial, se todas as meninas no Quênia terminassem o ensino médio, haveria um aumento de 46% no PIB do país ao longo da sua vida.

Sem conhecimento sobre sua saúde reprodutiva, as meninas são mais vulneráveis a doenças, gravidezes não planejadas, casamentos prematuros forçados e à mutilação genital feminina.

As autoridades cada vez são mais conscientes disso, e prova do fato é que o governo do Quênia prometeu - durante a última campanha eleitoral - distrubuir produtos higiênicos gratuitos entre todas as escolares do país. EFE

Para saber sobre o livro, clique aqui.

Polícia de Israel interroga seis suspeitos em caso de submarinos alemães

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, discursa após a chegada do quinto submarino alemão da armada israelense, em Haifa, em 12 de janeiro de 2016

A polícia israelense anunciou, neste domingo, a detenção de seis pessoas para serem interrogadas pelo possível envolvimento num caso de corrupção relacionado à compra de submarinos alemães por Israel.

Entre os detidos, estão David Sharan, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, bem como um ex-comandante da Marinha, o almirante da reserva Eliezer Marom, que já foi interrogado pelos investigadores.

A Alemanha revelou, em julho, a assinatura de um acordo para a venda de três submarinos Dolphin, do gigante industrial ThyssenKrupp, a Israel, segundo uma autoridade israelense.

A decisão foi tomada após a detenção de vários suspeitos de corrupção ou lavagem de dinheiro em torno dessa transação.

David Shimron, primo e advogado pessoal de Benjamin Netanyahu, também representa a ThyssenKrupp em Israel e foi interrogado e depois liberado.

Autoridades israelenses garantem que a Alemanha não desistiu do acordo, mas esperava os resultados da investigação, segundo o jornal Yediot Aharonot.

O ministro de Justiça israelense anunciou, em fevereiro, que tinha aberto uma investigação sobre esse caso, destacando que Netanyahu não era considerado suspeito.

AFP

__________________

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

___________________

Para saber mais sobre o livro, clique aqui.

Água – amor à vida, às pessoas e ao planeta.

"A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como seriam a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura".

Em junho de 1992, o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como ECO RIO 92. A Conferência considerada por muitos o evento ambiental mais importante do século passado, obteve a proeza de reunir representantes de 175 países e de Organizações Não-Governamentais.

Foi nesta Conferência que a Organização das Nações Unidas publicou o documento “Declaração Universal dos Direitos da Água”, cujo trecho figura em epígrafe, introduzindo este artigo.

Ainda que tardia, a Declaração procura resgatar a importância da água para a sustentabilidade do planeta. É que sem água, não existiria vida nesta parte do universo. Simplesmente assim.

Os cientistas da NASA - National Aeronautics and Space Administration – a agência espacial norte-americana, ao investigar a existência de vida em outros planetas, procura preliminarmente verificar a presença ou não de água, porque foi assim que a vida se originou por aqui.

A antiguidade oriental englobou muitos povos. Dentre eles, se destacam o egípcio, sumério, acádio, assírio, persa, fenício e hebreu.

Para ler o artigo completo, clique aqui.

  O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:

A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.   

Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.

"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.

Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.

A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.

Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.

Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.

É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.

Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.

Para saber mais, clique aqui.

Medidas fiscais do Brasil para produção nacional violam normas, diz OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou nesta quarta-feira que vários programas fiscais introduzidos pelo Brasil para promover a produção nacional de produtos de alta tecnologia e automóveis violam as normas da instituição multilateral, dando assim razão à União Europeia (UE) e ao Japão.

Um painel de resolução de disputas da OMC apontou em seu relatório publicado hoje que estes programas incluem isenções tributárias, discriminações reguladoras e requisitos de insumos e equipes locais "que são inconsistentes com o Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio (GATT) de 1994, com o Acordo sobre as Medidas em matéria de Investimentos relacionados ao Comércio (MIC) e com o Acordo sobre Subvenções e Medidas Compensatórias (SMC).

Além disso, a OMC determinou que dois programas adicionais concediam subsídios ilegais à exportação, violando o SMC.

Quatro programas de incentivos do Brasil em questão se referiam ao setor das tecnologias da informação e comunicação e concediam vantagens fiscais em forma de isenções, suspensões e reduções tributárias se certos passos específicos na produção dos produtos fossem seguidos no país.

Também havia benefícios fiscais para certos bens caso fossem desenvolvidos ou projetados no Brasil.

Um quinto programa, denominado "Inovar-Auto", autorizava reduções fiscais para a venda de veículos automotores dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela - antes da suspensão) e do México, bem como para certos tipos de automóveis produzidos no Brasil.

Além disso, eram dados créditos fiscais a produtores de automóveis credenciados no programa.

Os sexto e sétimo programas, chamados Empresas Predominantemente Exportadoras (PEC) e Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), beneficiavam companhias brasileiras com subsídios e vantagens fiscais na compra de certos insumos e bens de capital usados na fabricação dos seus produtos.

Os benefícios estavam disponíveis para empresas credenciadas como companhias predominantemente exportadoras e cujos investimentos anuais brutos se derivavam em pelo menos 50% de exportações.

UE e Japão argumentaram que estes programas violavam as obrigações do Brasil quanto ao trato "nacional" e as "nações mais favorecidas" estabelecidas nas normas da OMC e que os requisitos do conteúdo local nos produtos e os subsídios à exportação eram contra os regulamentos.

O primeiro termo obriga os Estados membros da OMC a tratarem bens importados e locais da mesma maneira, uma vez que tenham entrado no mercado nacional de um país.

O segundo conceito proíbe os membros da OMC de discriminar normalmente entre parceiros comerciais.

UE e Japão iniciaram em dezembro de 2013 e julho de 2015, respectivamente, procedimentos de resolução de disputas perante a OMC contra sete programas e mais de 90 instrumentos jurídicos que consideravam uma violação das normas do comércio internacional.

A OMC estabeleceu os painéis solicitados em dezembro de 2014 e setembro de 2015, respectivamente, ainda que com os mesmos três especialistas e presidentes, que decidiram unir os dois processos.

Ambas as partes agora dispõem de 60 dias para decidir se recorrem ou não da decisão do painel de resolução de disputas da OMC.

EFE

______________

O planejamento que interage estratégia e cultura

Coleção Quasar K+: 

Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.


O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.

Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

De maneira estruturada, o livro enfoca:

- Planejamento e Administração

- O setor público

- Empreendedorismo & iniciativa privada

- Participação intensiva & terceiro setor

- Cidadania

- Qualidade Total

- Educação & Teatro

Para saber mais sobre o livro, clique na capa.

Para saber mais sobre o livro, clique na capa.

Para saber mais sobre o livro, clique na capa.

ENTENDA OS PONTOS DO PROGRAMA INOVAR-AUTO CONDENADOS PELA OMC

Organização Mundial do Comércio (OMC) também critica regras menos favoráveis a veículos importados, alvos do 'SuperIPI'.

 

Fábrica da BMW no Brasil foi inaugurada após o Inovar-Auto, que ofereceu benefícios fiscais (Foto: Divulgação) 

A Organização Mundial do Comércio (OMC) detalhou, na quarta-feira (30), a condenação de medidas de incentivo à indústria no Brasil, entre elas algumas que servem de base para o Inovar-Auto, programa voltado a fabricantes de veículos.

A OMC deu um prazo de 3 meses para que o governo brasileiro mude essas regras que, na avaliação dela, vão contra o tratado de 1994 que regula o comércio internacional e zela por condições iguais de competição.

A condenação do Brasil resulta de reclamações feitas pela União Europeia e o Japão, envolvendo também medidas de outros setores da indústria brasileira.

O governo diz que vai recorrer da decisão. Criado em 2012, o Inovar-Auto termina no fim deste ano. A nova edição do programa, por ora chamada de Rota 2030, está sendo discutida, prevendo mudanças em relação às regras atuais.

Confira os principais pontos do Inovar questionados na OMC:

•      VINCULAR DESCONTO EM IMPOSTO À PRODUÇÃO

A organização entende que o Brasil pratica taxação excessiva contra produtos importados, na comparação com os locais.

Quase 1 ano antes de o Inovar-Auto ser lançado, o governo federal decidiu aumentar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.

A ideia era reduzir a entrada desse tipo de veículo no país, barrando o aumento das vendas das marcas chinesas. 

Meses depois, o Inovar-Auto trouxe opções para as montadoras obterem desconto no IPI e também se livrarem do imposto aumentado para importados.

Uma possibilidade era passar a fabricar veículos no Brasil, cumprindo um mínimo de etapas de produção (não bastaria só trazer o carro desmontado e montá-lo no país, o chamado sistema CKD), o que também foi criticado pela OMC.

Depois do anúncio do programa, as europeias Audi, BMW, Jaguar Land-Rover e Mercedes-Benz informaram que produziriam carros no país: fábricas foram inauguradas entre 2013 e 2016.

A chinesa Chery também começou a produzir no Brasil, em 2015. Sua concorrente Jac Motors chegou a anunciar uma fábrica em 2012 e, com isso, entrou para o Inovar-Auto, mas foi descredenciada porque o projeto ainda não saiu do papel.

•      ISENÇÃO DO AUMENTO DO IPI A MÉXICO E MERCOSUL

Desde quando foi implantado, o aumento de 30 pontos percentuais no IPI só não vale para carros importados do Mercosul e do México, com os quais o Brasil possui acordos comerciais específicos e que reúnem a maior parte das unidades trazidas do exterior ao país.

Essa isenção também foi condenada pela OMC.

•      REGRAS PARA QUEM NÃO TEM FÁBRICA

Além de fabricar os carros, as marcas deveriam atender a outros 2 requisitos entre investimento em pesquisa e desenvolvimento; investimento em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores; e participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (Inmetro), que avalia a eficiência energética (e o consumo de combustível) dos veículos.

Quem não possuísse fábrica no país também poderia aderir ao Inovar, investindo em alguns desses pontos. Como não tinham laboratório próprio no país, essas marcas poderiam, por exemplo, aplicar em um fundo do governo para desenvolvimento de ciência e tecnologia.

A contrapartida para as importadoras que aderissem era, a cada ano, ter direito de importar até 4.800 carros sem o IPI aumentado.

Na época, a associação das importadoras (Abeifa) avaliou que, não necessariamente, essas marcas desfrutariam desse investimento em pesquisa, que seria direcionado ao desenvolvimento de veículos nacionais.

A vinculação desses investimentos ao desconto no IPI também foi criticada pela OMC como menos favorável aos importados do que aos produtos nacionais.

G1

Para saber sobre o livro, clique aqui.