Governo federal e estados correm para oferecer 63 projetos à
iniciativa privada em leilões este ano, mas investidores e advogados do setor
de infraestrutura avaliam que entraves podem impedir que ao menos 23 saiam do
papel em ano eleitoral
O Ministério da Infraestrutura e as administrações
estaduais correm contra o relógio para licitar projetos de concessões e
parcerias público-privadas (PPPs) no ano eleitoral. No entanto, entre
investidores e advogados do setor de infraestrutura, a expectativa é que um
terço não saia do papel em 2022.
Um levantamento do GLOBO feito com dados da consultoria
Radar PPP mapeou 63 empreendimentos estaduais e federais com projetos avançados
e consultas públicas encerradas, prontos para passarem pelos tribunais de
contas e irem a leilão. Advogados com experiência no setor classificaram ao
menos 23 como inviáveis ou com dificuldades para terem contrato assinado em
2022. Há ainda o caso da desestatização do Porto de Santos. Embora esteja em
consulta pública e seja uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro, a
avaliação é que não deve ser possível licitá-lo neste ano.
- Os que tiverem edital publicado até abril terão
empuxo maior. Até por ser um ano eleitoral, haverá energia política para que o
que está na reta final seja efetivamente leiloado. O que não ficou pronto até
ali deve arrefecer e perder prioridade - diz Luís Felipe Valerim, professor da
FGV Direito.
Têm mais chance os projetos com modelos de concessão
testados, como rodovias, aeroportos e terminais portuários, observa Lucas
Sant'Anna, do escritório Machado Meyer. Os emperrados por controvérsias
técnicas ou políticas terão mais dificuldade para sair este ano, avalia o
advogado. Nessa lista está a Ferrogrão, uma das prioridades do governo. O
projeto ferroviário para escoar produção agrícola foi travado por uma liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF) com julgamento previsto para junho. Ainda
assim, o Ministério da Infraestrutura prevê 56 concessões neste ano.
- A maioria dos projetos já está no Tribunal de Contas
da União (TCU) ou em vias de publicação de edital. A fase mais delicada é a
audiência pública, porque tende a ser politizada - diz Natália Marcassa,
secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta.
Ela admite que o cronograma de desestatização do Porto
de Santos é 'apertado', mas diz que ainda há tempo para fazer este ano. O mesmo
para a Ferrogrão, caso o STF decida em favor do governo até junho.
Distrito Federal e Rio de Janeiro tiveram todos os seus
projetos classificados com bandeira amarela (incerteza) ou vermelha (inviável
para este ano), má notícia para os governadores Ibaneis Rocha (MDB) e Claudio
Castro (PL), que devem tentar a reeleição.
- No Rio, a nova concessão do Maracanã não deve sair
por motivos mais políticos do que técnicos - afirma Valerim, que critica a
estrutura burocrática e diz que isso atrasa até projetos que poderiam ser
licitados mais facilmente.
No
RJ, edital só em outubro
A Secretaria da Casa Civil do Rio diz que 'trabalha na
construção da modelagem, após receber contribuições da audiência pública
realizada no fim do ano e da análise jurídica'. Uma nova consulta pública deve
ser feita em fevereiro e não há data prevista para a publicação de edital do
Maracanã. Na área de rodovias, o governo fluminense pretende publicar só em
outubro o edital para o lote de 238 quilômetros nos eixos Noroeste e Norte.
Outro, de 516 quilômetros, iniciou a fase de audiências públicas em janeiro.
A Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal
informou não ter previsão para leilões porque a decisão depende das secretarias
relacionadas a cada projeto. A maioria está ligada à mobilidade urbana. Estão
na lista projetos para a construção de ativos novos, considerados pelos
especialistas mais difíceis de atrair interessados, como um bonde do tipo VLT
de 22km e a abertura da Avenida das Cidades e da Via Ponte Paranoá. Os projetos
ainda estão sob análise do tribunal de contas local. Só há previsão para os
editais de concessão do metrô e do terminal rodoviário de Brasília, que já
existem: junho próximo.
Em São Paulo, o governo diz que a maioria dos projetos
da gestão de João Doria (PSDB) deve ter edital na rua até abril, quando o
governador deve renunciar para concorrer ao Planalto. O vice Rodrigo Garcia assume
e tenta a reeleição.
Segundo a Subsecretaria de Parcerias de São Paulo, o
atual governo já assinou nove contratos e pretende estruturar ao menos mais
seis neste ano. O ativo mais relevante é a PPP do Rodoanel Norte, que teve
edital publicado neste mês. Estão nessa lista rodovias do Bloco Noroeste e
parques.
Na licitação do Complexo do Ibirapuera, a previsão de
demolição de parte da estrutura do ginásio e a construção de um shopping no
local gerou uma avalanche de críticas. O Trem Intercidades ainda está em fase
de análise de contribuições da consulta pública e deve ter edital publicado até
maio, mas o advogado Rodrigo Campos, ex-diretor da Artesp e sócio do escritório
Porto Lauand, adverte que a licitação da linha é complexa:
- É um projeto de difícil implantação porque tem muita
desapropriação. O trecho é o de uma macrometrópole. Entre Jundiaí e Campinas
temos um corredor único.
Situação
melhor em MG e RS
Em Minas, o desafio da gestão de Romeu Zema (Novo) é
leiloar oito projetos que já terminaram as consultas públicas. O do rodoanel de
Belo Horizonte teve edital no início deste ano. No Rio Grande do Sul, todos os
programas com consulta pública já feita devem sair neste ano, segundo os
especialistas. Destaca-se a concessão de 1. 131 quilômetros de rodovias
estaduais, agrupadas em três lotes. Um deles já tem leilão marcado para 13 de
abril. O governador Eduardo Leite (PSDB), derrotado nas prévias tucanas, não é
candidato à reeleição e pretende realizar todos os leilões em agosto para
conseguir assinar os contratos ainda em 2022.
Ivan
Martínez-Vargas, Jornal O Globo
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