quarta-feira, 4 de abril de 2018

O plano para inglês ver...



Auditoria do TCU conclui que maioria das ações do Plano Nacional de Segurança ainda não começou
Um relatório de auditoria votado no dia 21 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado em fevereiro de 2017, é limitada e que, das 214 ações previstas no plano, 109 ainda não foram iniciadas.
O processo, relatado pela ministra do TCU Ana Arraes, afirma ainda que os recursos disponíveis para o plano são incompatíveis com as atividades definidas e que os instrumentos jurídicos necessários para formalizar a cooperação entre os envolvidos na implementação do Plano não estão sendo feitos entre a União, estados e municípios.
O plano foi apresentado há um pouco mais de um ano pelo governo federal, durante uma crise que se instalou em diversos Presídios do país. Tinha como objetivo reduzir homicídios, combater o crime organizado e modernizar o sistema prisional.
A auditoria aponta que a natureza do plano não está clara, já que não há um prazo de vigência do documento e, portanto, não há como definir se as ações são de curto, médio ou longo prazo.
O documento diz também que o plano está sendo executado sem indicadores e que não existe metas associadas a cada uma das ações. Além disso, as quatro metas estabelecidas no plano 'são de baixa utilidade, pois pecam pela imprecisão e pela confiabilidade'.
O TCU destacou que as metas definidas no Plano Nacional de Segurança Pública se resumem a:
Na sessão, o plenário do TCU recomendou ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública que fixe prazo para o plano na sua reformulação e que estabeleça critérios de priorização de ações.
Na decisão, o TCU recomenda ainda a criação de um sistema de avaliação e monitoramento do plano.
Em janeiro, reportagem do G1 informou que as ações previstas no plano tiveram avanços tímidos um ano após o lançamento.
Segundo a reportagem, a meta de reduzir em 7,5% os homicídios dolosos nas capitais ainda aguardava o envio dos dados dos estados para ser checada e a construção de cinco Presídios federais também não saiu do papel.
G1.Globo