sábado, 28 de abril de 2018

Déficit da regra de ouro em 12 meses chega a R$ 28,2 bi



O governo registra no período de 12 meses terminados em março uma insuficiência de R$ 28,27 bilhões para cumprir a chamada 'regra de ouro' das contas públicas. A permanência de um valor negativo ao fim do ano faz as autoridades ficarem sujeitas a responder por crime de responsabilidade, o que levou a equipe econômica a buscar alternativas.
No início do ano, o governo projetou uma insuficiência de R$ 208,6 bilhões em recursos para cumprir a regra de ouro neste ano. Para cobrir esse 'buraco', anunciou que conta com o pagamento de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro, além de uma revisão em restos a pagar, uso de recursos de fundos públicos e uso de superávits de certas fontes orçamentárias.
Três consultas foram enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar aval a parte dessas operações. Diante de sinais de resistências, a equipe econômica tem feito reuniões com ministros do órgão de controle para buscar um entendimento.
A regra de ouro, prevista na Constituição, veda endividamento em patamar superior às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). O objetivo é evitar que governos se endividem para o pagamento de despesas correntes como salários de servidores, aposentadorias e o custeio da máquina pública.
Mesmo se o governo conseguir resolver o problema neste ano, a regra de ouro deve continuar sendo um foco de atenção no próximo governo. Para 2019, o governo projeta uma insuficiência de R$ 254,3 bilhões para cumprir a norma e a menção a um crédito especial ligado à regra foi inserida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
Por Fabio Graner e Fábio Pupo, no ValorOnline

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