Desembolso
está entre as contrapartidas previstas no edital do leilão, que deve ocorrer em
4 de novembro. Valor equivale a 1/3 do orçamento que o MEC deve ter para
investir no ano que vem.
O edital do 5G prevê que uma parte das operadoras de telefonia que
vencerem o leilão terá que investir R$ 7,6 bilhões em um programa destinado a
levar internet de qualidade às escolas públicas de educação básica do país.
Esse investimento é uma das contrapartidas previstas no edital. Ao todo, o
leilão deve movimentar R$ 49,7 bilhões, entre pagamentos ao governo e
investimentos obrigatórios.
Para se ter uma ideia, os R$ 7,6 bilhões equivalem a cerca de 1/3 dos R$ 21,2
bilhões que o Ministério da Educação deve ter no ano que vem
para investimentos (não inclui gastos obrigatórios, como salário de
servidores).
As vencedoras da faixa de 26 gigahertz (GHz) é que ficarão responsáveis pela
conectividade das escolas.
A obrigação não estava prevista na minuta de edital, produzida pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi incluída na versão final, aprovada
na semana passada pela agência, após pedido da frente parlamentar
da Educação do Congresso.
O Ministério das Comunicações argumentava que, ao levar internet para
as cidades, as escolas já seriam beneficiadas. Depois, argumentou que alterar o
edital atrasaria o leilão em meses.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que essa obrigação
poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). Relator do processo, o
ministro Raimundo Carreiro esclareceu que a inclusão da obrigação não
atrasaria a publicação do edital.
Próximos passos
A Anatel criará, em até 15 dias após a homologação do resultado do leilão, um
Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas
(GAPE), a ser formado por:
O grupo será presidido por um conselheiro da Anatel, a ser indicado. Esse grupo
será o responsável por definir os projetos de conectividade das escolas,
detalhando suas "características, critérios técnicos, cronograma de metas
e estudos de precificação". O grupo deverá observar as indicações
do Ministério da Educação.
"O Ministério da Educação junto com o grupo responsável
pelo acompanhamento e definição das prioridades do projeto das escolas vai
definir a ordem de prioridade das escolas, qual é a conexão necessária para
cada escola, a tecnologia', afirmou o conselheiro Carlos Baigorri, em
entrevista na semana passada.
'Existem escolas no interior do Amazonas, por exemplo, que provavelmente a
conexão vai ser via satélite. Existem escolas em regiões urbanas que [a
conexão] pode ser via fibra', exemplificou Baigorri.
O grupo deverá acompanhar o andamento do atendimento dos compromissos, podendo
propor ajustes quando necessário.
Operadoras
A função de levar a internet às escolas será responsabilidade da "Entidade
Administradora da Conectividade de Escolas", uma entidade que deverá ser
criada pelas vencedoras da faixa de 26 Ghz em até 90 dias após a criação do
grupo de acompanhamento.
Será essa entidade que ficará responsável por comprar os equipamentos
necessários, além de fazer toda a conectividade das escolas.
'A lógica é que o Ministério da Educação defina as necessidades
de conectividade num escopo mais amplo, não só o acesso à internet, mas todos
os requisitos necessários para o efetivo ensino digital, a transformação
própria digital das escolas, e aí a entidade vai ter que buscar as formas mais
eficientes e mais econômicas de contratar [a tecnologia necessária]', afirmou
Baigorri.
'Por exemplo, vai se definir que escola tal precisa de conexão de 200 megabits
por segundo e aí a entidade vai verificar qual a melhor forma de levar conexão
para essa escola, pode ser via satélite, via rádio, via fibra, isso vai
depender de cada escola', completou o conselheiro da Anatel.
G1.Globo / Tecnologia
e Games
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