“(...)Há estudos situando o Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo (1,2% do Produto Interno Bruto), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB) (...)”
Líderes
do Judiciário precisam entrar em sintonia com o país, que decidiu limitar os
gastos públicos. É hora de fazer história, mãos à obra
A
frágil realidade da economia brasileira mostra quanto o desequilíbrio nas
contas governamentais contribuiu para a elevação da dívida bruta do setor
público e afetou negativamente as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade econômica.
Sem
alternativa, o governo Michel Temer avançou na proposição de alguma
racionalidade matemática, há muito reivindicada pela sociedade, embora
desprezada pelo governo anterior: imposição de limite ao crescimento das
despesas. O novo regime fiscal sugerido é o da limitação dos gastos à taxa de
inflação do ano anterior. É essencial para uma economia estável.
Nesse
contexto, é absolutamente contraditória a concessão de aumentos de até 41% na
folha de pagamentos do Poder Judiciário. Houve aí um triplo erro político: do
governo, que poderia ter vetado em nome da emergência nas contas nacionais, mas
se precipitou e deu sinal verde à sua base parlamentar; do Congresso, ao
aprovar sem as devidas ressalvas e rejeições após profunda análise; e dos
líderes do Judiciário, ao insistir numa proposta cuja lógica é incompatível com
a exaustão de uma sociedade que já abriga quase 12 milhões de desempregados no
setor formal da economia.
Como
disse o próprio Temer, em discurso, “uma das experiências mais desagradáveis,
eu próprio pude ouvir, mas ouvi de muitos, foram de pessoas que encontraram
famílias inteiras desempregadas. Isto lhes dá uma ausência absoluta de
participação na cidadania.”
Não
faltavam motivos para comedimento nos Três Poderes na decisão sobre a matéria.
O que aconteceu foi produto da inércia coletiva. E, mais uma vez, demonstraram
que tinha razão o economista americano George Joseph Stigler, Nobel de Economia
em 1982, quando afirmava que o maior déficit dos governos localiza-se entre as
orelhas dos governantes.
Abre-se,
porém, uma janela de oportunidade para o Judiciário. Seus líderes devem reconhecer
e promover com urgência mudanças estruturais nesse poder. É hora de iniciativas
reais, concretas, para sintonia com uma sociedade que exige mais eficiência por
cada centavo de impostos que paga.
Há
estudos situando o Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo (1,2% do
Produto Interno Bruto), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália
(0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Sabe-se que sua folha de pagamentos
abriga 410 mil pessoas. As causas da antiga morosidade são bem conhecidas.
Os
diagnósticos estão feitos e já foram suficientemente debatidos. Falta
efetividade de ação, com abandono de antigos vícios corporativos. É preciso
iniciativa dos líderes do Judiciário para conduzi-lo de vez à modernidade de um
país que, por todos os meios, se mostra decidido a rever e limitar os gastos
públicos. É hora de fazer história. Mãos à obra.
Editorial
do jornal O Globo
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