Planejamento Estratégico Quasar K+

domingo, 12 de março de 2017

USP tem nove cursos entre os 50 melhores do mundo

A Universidade de São Paulo (USP) tem nove cursos classificados entre os 50 melhores do mundo, segundo ranking elaborado pela consultoria britânica especializada em ensino superior Quacquarelli Symonds. Foram avaliadas mais de 1,1 mil instituições de ensino superior em 74 países. O levantamento levou em conta a avaliação das faculdades por integrantes do meio acadêmico e por empresas e a relevância da produção científica.

Na USP tiveram destaque os cursos de odontologia, na 18ª posição, engenharia de minérios e minas (25ª), ciências da atividade física (31ª), arquitetura (35ª), agricultura (35ª), ciência veterinária (38ª), arte e design (42ª), antropologia (42ª) e direito (50ª).

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) tiveram ois cursos classificados entre os 50 melhores no ranking mundial. A faculdade de odontologia da Unicamp ficou na 27ª posição e a de agricultura e ciência florestal, em 43ª. O curso de odontologia da Unesp ficou em 33º lugar e o de veterinária, em 47º.

O curso de antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ficou na 49ª posição e o de educação física da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na 45ª.

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

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O planejamento que interage estratégia e cultura

Coleção Quasar K+:

Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.

O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.

Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

De maneira estruturada, o livro enfoca:

- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro

Para saber mais sobre o livro, clique na capa.

sábado, 11 de março de 2017

ONU: empoderamento econômico feminino passa por educação de alta tecnologia

A educação de alta tecnologia para mulheres é meio fundamental para assegurar a participação feminina na atual economia digital, disse Lakshmi Puri, diretora executiva adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em entrevista à agência Xinhua, Puri afirmou que as mulheres precisam ser educadas com habilidades relacionadas à TIC (tecnologia da informação e comunicação), para ter acesso a empregos decentes e permanecer competitivas no mercado de trabalho. Educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática pode equipar as mulheres para atender às demandas do mercado de trabalho e capacitá-las economicamente, acrescentou.

O empoderamento econômico feminino foi o foco principal do Dia Internacional da Mulher, celebrado ontem (8). A data foi comemorada pela ONU com o tema "Mulheres no Mundo em Mudança do Trabalho: Planeta 50-50 até 2030", pedindo transformações em todos os países.

Puri disse ainda que o empoderamento econômico significa que as mulheres podem ter igual acesso à terra, à propriedade, a ativos e recursos produtivos, a serviços essenciais e infraestruturas. Isso também significa, segundo ela, que as mulheres podem ter as mesmas oportunidades de empregos decentes, treinamento ocupacional, bem como emprego pleno e produtivo. "Se não temos o empoderamento econômico das mulheres, não podemos capacitá-las para desfrutar de seus direitos iguais em outras áreas," observou.

Ela lembrou que as mulheres em todo o mundo enfrentam múltiplos desafios no local de trabalho, incluindo diferenças salariais em relação aos homens, estereótipos de gênero, segregação ocupacional e obstáculos na promoção.

As estatísticas do Banco Mundial mostram que, globalmente, as mulheres recebem menos do que os homens. Na maioria dos países, elas ganham, em média, apenas 60% a 75% dos salários masculinos. Além disso, assumem responsabilidade desproporcional em atividades não remuneradas: dedicam de uma a três horas a mais por dia ao trabalho doméstico.

Puri lembrou que o trabalho flexível para as mulheres, como o Uber, pode ajudá-las a encontrar o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Acrescentou que novas formas de trabalho podem gerar condições que aprofundam a disparidade de gênero, o que precisa ser evitado por meio de políticas bem projetadas.

Para a diretora da ONU, o setor privado precisa assumir maior responsabilidade de integrar a igualdade de gênero nas práticas, e o setor público deve fornecer o apoio correspondente.

Lakshmi Puri afirmou que o empreendedorismo feminino é o que a agência das Nações Unidas tem defendido para superar a diferença de gênero no mercado de trabalho. "Esperamos que o empreendedorismo se torne chave para empregar outras mulheres e criar novas oportunidades".

Para conseguir isso, os países precisam criar ambiente propício, com melhor apoio financeiro e técnico para ajudar as mulheres a iniciarem seus próprios negócios em todos os setores. "Esperamos que a economia atual possa ser transformada de maneira mais favorável para as mulheres, mais adaptável às necessidades e talentos femininos, criando assim a igualdade em todo o mundo".

Da Agência Xinhua

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O planejamento que interage estratégia e cultura

- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro

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sexta-feira, 10 de março de 2017

Servidora do TCU diz ter sido constrangida por ministro em auditorias do BNDES

Denise Machado, que comandava a secretaria responsável por fiscalizar estatais no Rio, cita Augusto Sherman

A auditora fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) Denise Machado foi dispensada da chefia da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do Rio de Janeiro – responsável por fiscalizar as contas e procedimentos de estatais com sede na capital fluminense – na terça-feira (7). As razões de seu afastamento podem estar em mensagem a colegas enviada por ela na manhã desta quarta-feira (8). Denise diz ter se recusado a “permitir ingerência política em trabalhos do BNDES. Resisti mesmo após o relator [Augusto Sherman, relator no TCU de processos do banco] ter me submetido a todo tipo de constrangimento...”

No desabafo aos colegas, a auditora afirma ter conversado com o presidente do Tribunal, Raimundo Carreiro, sobre o assunto. De acordo com Denise, Carreiro deixou claro para ela que ficaria do lado do relator (Sherman) e sugeriu que pedisse exoneração do cargo. Denise, conforme a mensagem, comunicou a Carreiro que não pediria exoneração e levaria o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal “para que esse tipo de situação cesse dentro do TCU”.

Denise, na mensagem, afirma esperar que unidades do TCU “não sofram essas ingerências por fiscalizar UJs [setores da economia] responsáveis pela metade do PIB e que hoje estão às voltas com a Lava Jato e operações do gênero”.

A auditora também se queixa da falta de transparência sobre o assunto dentro do Tribunal, lembrando que a transparência “é uma das três diretrizes da administração”.

Por Murilo Ramos, na Revista Época

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Comunicação estratégica - da interlocução às palestras exitosas: Como falar bem em ambientes controláveis e em situações de extrema pressão

Como fazer uma palestra? Mais cedo ou mais tarde seremos chamados a enfrentar este desafio.

"Os tempos primitivos são líricos, os tempos antigos são épicos e os tempos modernos são dramáticos".

A frase é de Victor Hugo, escritor francês do século XIX. Mantém uma atualidade que angustia. Sim, vivemos tempos dramáticos, não há como negar, tempos que impõem aos vitoriosos uma vida de intensos estudos e preparação continuada, meticulosa, planejada. Os mais esforçados aumentam as chances de êxito.

O que dizer sobre o estudante que não estuda para o concurso dos sonhos, sobre o indivíduo que ignora os princípios da vida saudável, do atleta que se recusa a treinar, do escritor que rejeita a solidão do ofício, do cidadão que opta por vender o voto?

A vida costuma responder com sorriso quem assim a cumprimenta, e com desventuras e lamentos aos mordazes e amargurados. Os preguiçosos também costumam pagar um alto preço pela indolência.

Há quem desconheça – como conduta mais adequada - manter uma atitude proativa - amistosa, colaborativa, de estudos e preparação continuada e planejada - para conseguir responder aos desafios que se apresentam no dia a dia.

Imagine uma situação qualquer em que você necessite se alimentar, mas encontra-se impedido em decorrência de problemas decorrentes de um comportamento irresponsável para com a saúde...

E diante da premência de fazer uma corrida rápida para esgueirar-se da chuva, não perder o metrô, ou para escapar de um carro desgovernado que acelera em sua direção... Providências impossíveis de adotar em função do lastimável preparo físico; inexoravelmente terá um dia de cão: passará um bom tempo encharcado, terá que esperar o próximo trem e, na situação mais grave, será atropelado...

Mais cedo ou mais tarde seremos chamados a palestrar. É inevitável. E quando romper o instante, estaremos preparados?, conseguiremos - com êxito - levar a bom termo a tarefa?, ou o resultado se mostrará medíocre, um fiasco, um retumbante fracasso?

As opções estão entre ‘permanecer à mercê do acaso e da sorte’ ou ‘investir, planejadamente, na preparação’.

Não é melhor prevenir que remediar?, resguardar-se da doença que despender no tratamento? Não é mais sensato estudar para a prova que amargar a reprovação? Não é mais inteligente treinar para a luta que padecer a derrota?

Desde a mais singela conversação entre amigos ou familiares, até a palestra em um auditório lotado, com três mil pessoas, devemos cuidar para que a comunicação se estabeleça em sua integralidade, otimizando a utilização dos recursos disponíveis, de modo que, ao fim e ao cabo, a mensagem transmitida tenha sido assimilada pelos receptores.

Quando nos deslocamos para o contexto profissional, a trajetória reverbera um caminho lógico, evidenciando que, quanto mais prosperamos na carreira, mais expande a demanda por exposições orais.

Melhor, então, não ignorar a realidade e planejar a conquista da nova habilidade, ‘falar bem para o público’, independentemente do número de interlocutores, se um, se dez, se três mil...

Como em qualquer área do conhecimento acadêmico, um conjunto de técnicas criteriosamente adotadas poderá tornar a travessia menos dolorida, mais produtiva e mais prazerosa.

Esta é a razão deste livro, impedir que a surpresa se constitua num imponderável, na variável indesejada; impedir que o leitor seja pego de calças curtas. E para isso a obra se divide em capítulos estruturados para abrigar desde os referenciais teóricos até exercícios, dicas e experiências concretas, tudo com o propósito de transformar o leitor em um exímio palestrante. Aventure-se nesta jornada. Compreenda as dimensões da comunicação, as variantes que conduzem a mensagem ao seu destino de forma límpida, rápida e fidedigna. Aprenda como utilizar as linguagens gestual e vocal para potencializar os conteúdos emitidos. E a estruturar uma apresentação impecável, que receba a empatia e a cumplicidade da plateia.

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quinta-feira, 9 de março de 2017

'Uma nova formulação sobre a prerrogativa de foro'

Sob o título 'Uma nova formulação sobre a prerrogativa de foro', o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado.

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A matéria da prerrogativa de foro é algo que se vê, no Brasil, desde a primeira Constituição de 1824.

Veja-se o que disse Orlando Carlos Neves Belém, na dissertação de mestrado 'Do Foro Privilegiado à Prerrogativa de Função' (PUCRio, 2008, pág. 114 a 120):

'A Constituição brasileira do Império – claramente inspirada em outros diplomas liberais, como a Constituição francesa de 1791, a espanhola 'de Cádiz' e a portuguesa 'do Porto' – expandiu grandemente o uso da prerrogativa de função como modo de definir o foro. Inicialmente, a Assembleia Constituinte de 1823 era praticamente dominada por elementos liberais que queriam uma Monarquia constitucional limitada. Entretanto, isto se chocou com a vontade do imperador e a estrutura predominante no Brasil, senhorial e escravocrata. Com a dissolução da Assembleia e a outorga de uma Constituição pelo Imperador, surpreende a manutenção do fim dos privilégios de natureza pessoal, deixando apenas aqueles de natureza real (prerrogativas), isto é, aqueles relativos à res, às coisas (referindo-se aos cargos)':

Art. 179. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte:

§16. Ficam abolidos todos os privilégios, que não forem essencial e inteiramente legados aos cargos, por utilidade pública.

§17. A exceção das causas, que por sua natureza pertencem a juízos particulares, na conformidade das leis, não haverá foro privilegiado, nem comissões especiais nas causas cíveis ou crimes.

Assim, dividiu esta Constituição a prerrogativa de foro entre o Judiciário (Supremo Tribunal de Justiça) e o Legislativo (Senado). Entretanto, a total eliminação dos privilégios não foi alcançada, haja vista que a Igreja (seus membros) continuou gozando de imunidade em relação às cortes.

Ainda se obtém da lição de Carlos Belém (obra citada):

'A Constituição de 1891, a primeira da República no Brasil, promoveu a efetiva eliminação dos privilégios, com a separação entre Estado e Igreja, e manteve o foro por prerrogativa de função, para garantir a responsabilidade dos governantes, reproduzindo, inclusive, o instituto do 'impeachment', de criação americana. As constituições brasileiras posteriores pouco fizeram além de manter o foro por prerrogativa de função e mudar o rol de cargos sujeitos a esta forma de determinação da competência, bem como dos órgãos responsáveis pelo julgamento. Por exemplo, a Emenda Constitucional nº 1, promulgada no regime militar foi a primeira a incluir os membros do Congresso Nacional no rol de autoridades, aumentando enormemente o seu número.'

A Constituição de 1988, no Brasil, apresenta um paradoxo para quem adota o principio republicano, pois amplia o rol dos agentes que devem se submeter a esse foro especial.

Entre as autoridades que são julgadas originariamente por um tribunal no Brasil, temos: o chefe e os ministros (tanto civis como militares) do executivo federal e os chefes dos poderes executivos estaduais; todos os membros do Poder Legislativo (bem como os membros do Tribunal de Contas da União); todos os membros do Poder Judiciário; e, ainda, todos os membros do Ministério Público.

Em relação aos tribunais que exercitam este tipo de competência, temos: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; o Superior Tribunal Militar; os Tribunais Regionais Federais; os Tribunais eleitorais; e os Tribunais de Justiça dos Estados-membros.

Levantamento realizado pelo projeto 'Supremo em Números', da FGV Direito Rio, mostra que, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julgam os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. Os outros processos resultaram em absolvições, estão em fase de recurso ou em segredo de justiça. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.

Sobre inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.

Há, pois, uma tradição de patrimonialismo e corporativismo que retratam a prerrogativa de foro. Casos houve em que o réu ao sentir que poderia ser condenado renunciava ao mandato para que o processo fosse para a primeira instância.

Na França, inexiste uma competência penal originária dos tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, membros do judiciário ou do Ministério Público. Entretanto, em 23 de novembro de 1993 uma lei francesa criou uma nova corte, a 'Cour de Justice de la République', com competência penal sobre os ministros do governo. Logo, pode-se falar na existência de um único caso de foro especial por prerrogativa de função, como citou Orlando Carlos Neves Belém, obra citada, pág.101 a 104.

Na Alemanha, existe apenas o 'impeachment', por influência do constitucionalismo americano. Entretanto, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à 'Corte Constitucional Federal', o que assemelha-se à prerrogativa de função.

Um motivo relevante cuida da chamada 'competência por prerrogativa de função', ou seja, de uma jurisdição especial, exercida ratione personae, a qual, muito embora criticada por alguns, não objetiva beneficiar ou privilegiar certas pessoas colocando-as acima dos cidadãos comuns.

Ao revés, essa previsão constitucional visa a permitir que determinados cargos e funções públicas de maior relevo na estrutura do Estado possam ser exercidos com a necessária independência.

Diz José Frederico Marques sobre o assunto: Não se trata de privilégio de foro, porque a competência, no caso, não se estabelece 'por amor dos indivíduos', e sim em razão 'do caráter, cargos ou funções que eles exercem', como ensinava J. A. Pimenta Bueno. Ela está baseada na 'utilidade pública e no princípio da ordem e da subordinação e na maior independência do Tribunal Superior' – como o disse, em 1874, o Supremo Tribunal de Justiça (Paula Pessoa, Código de Processo Criminal, p. 195, nota 1.905).

A competência por prerrogativa de função, como afirmou o ministro Victor Nunes Leal, na Reclamação 473, DJ de 6 de junho de 1962, é instituída, não no interesse pessoal do ocupante do cargo, mas no interesse público do seu bom exercício com alto grau de independência que resulta da certeza de que seus atos venham a ser julgados com plenas garantias e completa imparcialidade.

Disse ele: a jurisdição especial, como prerrogativa de certas funções públicas, é, realmente, instituída não no interesse pessoal do ocupante do cargo, mas no interesse público do seu bom exercício, isto é, do seu exercício com alto grau de independência que resulta da certeza de que seus atos venham a ser julgados com plenas garantias e completa imparcialidade.

Tal prerrogativa, como acentuou o ministro Cezar Peluso, em voto no HC 91.473/PI, não é instituída no interesse pessoal do ocupante do cargo, mas no interesse de seu bom exercício, integrando os predicados objetivos do devido processo legal, de sorte que seu beneficiário não tem por onde renunciar a tal direito para ser julgado por órgão de menor categoria. Mas, leve-se em conta que a prerrogativa de foro não visa beneficiar o cidadão, mas proteger o cargo ocupado.

Mas, sem dúvida essa situação não pode garantir um atalho para a impunidade. Daí porque a prerrogativa de foro é vista com desconfiança pela opinião pública. A discussão em juízo, data vênia, de entendimento contrário, deve ser feita por ação popular e não por ação de descumprimento de preceito fundamental, de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal.

Na matéria há um histórico de verdadeiros abusos. Disse bem o ministro Barroso que o foro privilegiado representa 'perversão da justiça'.

O ministro Barroso defendeu uma intepretação mais restritiva da regra do foro privilegiado. O instrumento de tratamento diferenciado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, no cargo específico ocupado. Sabese que hoje esse tratamento é estendido para qualquer crime atribuído a autoridades independentemente de quando foi cometido.

Em despacho, o ministro Barroso lembrou que, hoje, tramitam no STF cerca de 500 processos contra parlamentares, de acordo com as estatísticas da Corte. Para o ministro, a regra resulta em impunidade porque, quando uma autoridade deixa o cargo, o processo muda de instância, dificultando a conclusão das investigações. Para o ministro, a regra do foro se tornou uma 'perversão da Justiça'.

'O foro por prerrogativa é causa frequente de impunidade, porque dele resulta maior demora na tramitação dos processos e permite a manipulação da jurisdição do tribunal', escreveu o ministro.

Aqui se fala em densificação, concretização (construção da norma), destinada a densificá- la.

Dir-se-ia que será feita pelo Supremo Tribunal Federal, na sua atividade de maior guardião da Constituição, uma densificação da norma dentro do que a doutrina chama de atividade de concretização.

É certo que se poderia falar numa atividade de densificação da norma, que, na lição de J.J.Gomes Canotilho (Direito Constitucional, 4º edição, pág. 1165), significa preencher, complementar e precisar o espaço normativo de um preceito especialmente carecido de concretização, a fim de tornar possível a solução, por esse preceito, dos problemas concretos.

A isso chega-se a bem da lógica da razoabilidade no que se concentrou sobre a matéria. Além disso, há de se considerar o postulado da segurança jurídica na prática desses julgados diante de decisões interativas.

Por Frederico Vasconcelos, na Folha de São Paulo

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O livro contém o texto original de Nicolai Gogol, a peça teatral “O inspetor Geral”. E mais um ensaio e 20 artigos discorrendo sobre a realidade brasileira à luz da magnífica obra literária do grande escritor russo. Dessa forma, a Constituição brasileira, os princípios da administração, as referências conceituais da accountability pública, da fiscalização e do controle - conteúdos que embasam a política e o exercício da cidadania – atuam como substrato para o defrontar entre o Brasil atual e a Rússia dos idos de 1.800. Para saber mais, clique aqui.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Compadrio?

Contra parecer, TCU exclui Padilha de ação

Na contramão de um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros da Corte de contas excluíram o ministro-chefe licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, de processo que cobrava pagamento de R$ 7,2 milhões por obras superfaturadas em 2001, ano em que comandava o Ministério dos Transportes no governo Fernando Henrique. Relator do caso no TCU, o Ministro Bruno Dantas ignorou o parecer dos auditores e considerou que a sugestão para responsabilizar Padilha era desproporcional.

No relatório obtido pelo GLOBO, os auditores defenderam a condenação dos responsáveis pelo convênio firmado sem respaldo técnico pelo repasse de recursos federais para obras superfaturadas no Tocantins. Os técnicos alegam que Padilha assinou o convênio sem sequer avaliar a análise técnica de viabilidade. Ou seja, a União repassou dinheiro para obras sem nenhum estudo dos custos da obra. Na documentação, os auditores encontraram apenas a avaliação jurídica. 'Um gestor de média diligência não cometeria a mesma falha, pois tratase de um cuidado básico, trivial, de garantir eficiência na aplicação dos recursos federais nesses convênios firmados pelo Ministério dos Transportes', aponta o parecer dos técnicos. 'Percebese de imediato que os responsáveis pelo débito são os agentes relacionados com a celebração do convênio, haja vista o nexo de casualidade entre suas condutas e o dano ao erário'.

TCU: DECISÃO COLEGIADA

Para o Ministro Bruno Dantas, a responsabilização seria 'desproporcional'. Ele diz que a 'omissão' em solicitar parecer sobre a viabilidade do convênio deve ser tratada apenas como uma 'irregularidade pontual', cuja responsabilidade não pode recair sobre um ministro de Estado.

No dia 15 de fevereiro, os ministros do TCU analisaram o voto de Dantas e decidiram abrir uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar a responsabilidade de cada envolvido no superfaturamento de três convênios de obras no Tocantins. Em relação ao contrato autorizado por Padilha, o corpo técnico da Corte também pedia a condenação do ex-governador Siqueira Campos, um secretário e a construtura responsável. Eles teriam de arcar solidariamente com o custo de R$ 7,2 milhões.

Eliseu Padilha, afastado temporariamente do Palácio do Planalto por problemas de saúde, é responsável pelas nomeações do governo. Em fevereiro, a coluna de Lauro Jardim noticiou que o chefe de gabinete do Ministro Bruno Dantas, Alexandre de Souza, seria indicado para diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A nomeação ainda não foi oficializada.

Procurado, o TCU afirmou que a decisão de transformar a auditoria numa TCE não se trata de decisão unitária do Ministro Bruno Dantas, mas de uma decisão do colegiado. E que o objetivo desse procedimento é obter o respectivo ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

'Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, sempre respeitando as garantias ao contraditório e à ampla defesa. O posicionamento do ministro está devidamente fundamentado em seu voto', frisou a assessoria. O ministro Padilha não se posicionou até o fechamento dessa edição.

Eliseu Padilha prorrogou licença médica por mais uma semana, até a próxima segundafeira. Padilha está internado em razão de uma cirurgia urológica e deve ter alta nos próximos dois dias. No último dia 20, Padilha havia sido internado em Brasília. Dois dias depois, ele viajou a Porto Alegre. A prorrogação da licença era esperada, já que a operação foi mais invasiva do que o previsto, segundo a equipe médica. (colaborou Eduardo Barretto)

Por Gabriela Valente, em O Globo

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terça-feira, 7 de março de 2017

Quando a incompetência faz morada

Ela ainda está entre nós

Quatro anos após Dilma Rousseff reduzir o custo de energia na marra, passivos ainda pesam no bolso dos consumidores

Na maior parte de sua vida pública, a expresidente Dilma Rousseff acumulou experiências no setor elétrico. Depois de cinco anos como secretária de Minas e Energia no Rio Grande do Sul, ela foi alçada ao ministério do setor pelo presidente Lula, em 2003, onde redesenhou o modelo do sistema nacional de energia. Sua exposição na pasta garantiu passagem para a Casa Civil e pavimentou o caminho para sua eleição como presidente em 2010. No Palácio do Planalto, Dilma lançou, em 2012, sua maior ação voltada ao setor: a redução de 20%, na média, das contas de luz.

Preparada com a orientação do marqueteiro João Santana, a proposta seria o grande legado de Dilma, de olho na reeleição, em 2014. A petista venceu a disputa eleitoral, mas a medida tornou-se um entulho normativo, que demandou uma série de remendos e cujos efeitos são sentidos até hoje no bolso dos consumidores residenciais, comerciais e industriais. No capítulo mais recente das tentativas de ajustar a desordem provocada pela decisão de 2012, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que nove transmissoras serão indenizadas em R$ 54,4 bilhões ao longo dos próximos oito anos – valor que pode subir a R$ 62,2 bilhões após correções.

A fatura será repassada aos brasileiros. O pagamento entrará em vigor a partir de julho e deve aumentar a conta de luz em 7,17%, em média. O valor que chegará ao consumidor depende de uma série de fatores, como o custo de geração de energia e outros subsídios, sendo definido por cada distribuidora. Pelas projeções da Aneel, o aumento da tarifa nos Estados deve variar entre 1,13% e 11,45%. Na reunião que definiu o reajuste, o diretor-geral da Agência, Romeu Donizete Rufino, disse que a indenização é uma decisão do governo e que a Aneel apenas “disciplina” o que foi acertado.

Anunciada em rede nacional de rádio e televisão pela presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 579 teve o apoio de grandes empresários e entidades setoriais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e tornou-se lei no início de 2013. O texto propunha adiantar a renovação das concessões para geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia que venceriam, na maior parte, em 2015. Em contrapartida, as empresas tiveram de aceitar redução de tarifas, de 20%, em média. O governo se comprometeu a arcar com as indenizações por investimentos em estruturas e equipamentos feitos entre junho de 2000 e o final de 2012 das empresas que aderissem à proposta.

O problema é que investimentos das transmissoras realizados antes desse período não tinham sido totalmente amortizados e não puderam ser quitados via tarifa. A lei estabelecia que esse grupo passaria a receber as indenizações a partir de 2013, mas com as restrições orçamentárias do governo federal, o pagamento não saiu.

O passivo deixou as companhias numa situação delicada e se traduziu em maior insegurança jurídica ao setor. “A falta de pagamento influenciou diretamente nos leilões”, afirma Mario Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate). “As empresas que participaram passaram a exigir uma taxa de retorno maior.”

Uma portaria de abril de 2016 do Ministério de Minas e Energia definiu que as indenizações às transmissoras começariam a ser pagas a partir deste ano, até 2025, e que essa conta seria repassada aos consumidores, mas a Aneel só bateu o martelo sobre o tema poucos dias antes do Carnaval. O atraso acumulado desde 2013 gerou uma correção dos valores e acrescentou ao menos R$ 35,2 bilhões aos R$ 20 bilhões que as empresas deveriam receber originalmente. Ainda que não ideal, a decisão é vista como justa pelas transmissoras. “O número a que a Aneel chegou é menor do que as empresas calculavam”, afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. “Elas estão perdendo, mas considerando tudo o que aconteceu, receber já é alguma coisa.”

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, a indenização prejudicará a competitividade da indústria em um momento bastante duro da economia. “Para alguns segmentos, esse aumento chegará a até 40%”, afirma Santana. “Não é possível expandir e criar empregos diante de tais condições.” O grupo, assim como outras associações, avalia entrar na Justiça contra o reajuste, sob a alegação de que a conta da indenização às transmissoras não pertence ao consumidor, mas ao governo. “O argumento básico é o da ilegalidade, pois a indenização autorizada não é o que está previsto em contrato”, diz Santana, que foi diretor da Aneel durante o mandato de Dilma.

CONTA SALGADA A fatura de indenização às transmissoras é apenas mais um dos efeitos colaterais do voluntarismo da ex-presidente sobre os bolsos dos consumidores. A ideia original da MP 579 era aproveitar a proximidade do fim das concessões para atacar uma queixa da indústria sobre o alto custo da energia, em especial num momento de desaceleração do setor. A medida estava baseada em três itens: desoneração de encargos sociais, antecipação da prorrogação das concessões e um subsídio extra de R$ 3,3 bilhões do governo à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cujo objetivo é universalizar o acesso à luz.

O problema é que o plano foi malfeito, provocando uma série de questionamentos sobre as regras de indenização e ruídos de comunicação do governo com as partes envolvidas. Nem todas as geradoras aderiram à iniciativa, por não aceitar rever os contratos de venda de energia para as distribuidoras a um valor menor. “Para que o preço da energia fosse baixado, tinha que ter a adesão de todos”, diz Fabio Cuberos, gerente de regulação da consultoria Safira Energia. Quando os contratos antigos começaram a chegar ao fim, as distribuidoras passaram a receber menos energia das geradoras que não aderiram ao plano.

A diferença teve de ser comprada no mercado à vista, a um valor mais caro. Somado a isso, a falta de chuvas em 2013 demandou o acionamento das termelétricas e pressionou ainda mais o custo da energia. Para garantir que a tarifa não subisse aos consumidores, o governo injetou R$ 20 bilhões entre repasses às distribuidoras e indenizações às empresas que aderiram ao plano. Com um custo pesado ao Tesouro, o preço da energia, medido pelo IPCA, fechou 2013 com uma queda de 16%. A situação do setor elétrico ficou ainda mais preocupante em 2014, ano de eleição.

O regime de chuvas não tinha melhorado e o consumo disparou no começo do ano devido ao forte calor. As distribuidoras, que estavam comprando energia mais cara das geradoras, precisaram adquirir mais R$ 1,8 bilhão em eletricidade para atender a demanda. Para piorar, o governo atrasou o repasse da ajuda prometida, prejudicando ainda mais as empresas. A liberação aconteceu apenas em março, e foi de R$ 1,2 bilhão. Já em fevereiro, as distribuidoras compraram mais R$ 3,5 bilhões em energia, e a situação dos reservatórios das hidrelétricas continuou preocupante. As distribuidoras tiveram mais problemas de caixa devido a diferenças em compras de energia realizadas no ano anterior.

O governo tentou solucionar novamente através do repasse de R$ 4 bilhões vindos do Tesouro e contratação de dois empréstimos no mercado, um de R$ 11,2 bilhões em abril e outro de R$ 6,6 bilhões em agosto, além de novas rodadas de leilões de energia. Apenas em 2014, a fatura extra do setor elétrico que recaiu sobre o governo federal somou R$ 54,8 bilhões, entre subsídios e indenizações. Mesmo assim, a energia fechou o ano com uma alta de 17% (leia quadro com o histórico das indenizações). Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2014 constatou a ineficácia da medida, afirmando que o custo para sustentar a redução superaria os benefícios. Na época, o TCU alertou que a sustentabilidade do setor estava em risco devido à dependência dos aportes do Tesouro e à necessidade das distribuidoras por empréstimos.

Em 2015, logo após a reeleição de Dilma, a redução afundou de vez. O ajuste fiscal iniciado pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, congelou o repasse de R$ 9 bilhões em subsídios e autorizou o repasse integral para as contas. O resultado foi um avanço de 51% no preço da energia. A conta também trouxe impactos para a Eletrobras, cujas subsidiárias tiveram de aderir ao plano do governo. A estatal teve três anos seguidos de prejuízo e precisou contar mais tarde com um aporte do governo federal. A situação começou a se normalizar em 2016, com a melhora dos reservatórios e o fim do tarifaço do ano anterior.

Para os especialistas, a aventura de baixar as tarifas por decreto estava fadada a dar errado desde o começo, e a resolução dos problemas das transmissoras é apenas parte do problema. “Quando a MP veio, ela não foi boa para ninguém. A maioria que aceitou estava ligada à Eletrobras”, diz Cuberos, da Safira Energia. “Quem estava no setor à época sabia que a conta não fechava.” Ainda é cedo para prever se as consequências e as faturas de cobranças relacionadas à MP chegaram ao fim. No radar, há algumas indenizações às geradoras que ainda não foram pagas. “A situação só deve melhorar em 2024 ou 2025”, diz João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia. “A partir daí devemos ver alguma queda de tarifa.”

Por Ivan Ryngelblum, na Revista Isto É Dinheiro

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Giordano Bruno, o homem executado na fogueira do Santo Ofício por revelar que o universo é infinito

17 de fevereiro de 1.600 é uma data fatídica. Neste dia, um herege foi executado no Campo das Flores, em Roma. Giordano Bruno foi aprisionado, torturado e, após dois julgamentos, condenado a morrer na fogueira do Santo Ofício. Seu crime? Acreditar na ideia de que o universo é infinito, de que ao redor de cada estrela gravitam planetas, e na concepção de que cada planeta irradia vida.

Ex monge dominicano, nos oito anos em que padeceu na prisão foi submetido a todo tipo de violência e opressão para que se retratasse, renegando suas convicções. O brutalizaram em vão. A congregação católica não logrou o êxito que obteria, poucos anos depois, com Galileu Galilei. Este, para não morrer na fogueira, teve que, de joelhos, abjurar toda a sua consistente obra científica e filosófica.

A ortodoxia da Igreja Católica de então concebia a terra como um planeta único no universo, resultado da intervenção direta de Deus. Um axioma que – em hipótese alguma – poderia ser questionado.

Mas, Giordano Bruno descortinou, antes da invenção do telescópio, a infinitude do universo. E que na imensidão do cosmos, existia não um, mas um número infinito de planetas. Sendo assim – questionaram os guardiões da fé – “cada planeta teria o seu próprio Jesus? Heresia! Blasfêmia! Sacrilégio! ”.

Suas ideias, formulações e livros foram proibidos, incinerados e incluídos no Index Librorum Prohibitorum, o Índice dos Livros Proibidos.

Num ato de misericórdia, os condenados, antes de arderem no fogo da santa fogueira, eram estrangulados e mortos. Mas com Giordano Bruno foi diferente. Suas formulações representavam uma ameaça de tal dimensão aos alicerces da doutrina católica que a sentença estabeleceu que morresse diretamente em decorrência das chamas, línguas de fogo e labaredas originárias da fogueira. Seu pecado? Declarar que a terra não era o único planeta criado por Deus.

Este é o esteio de onde emerge a peça teatral “Giordano Bruno, a fogueira que incendeia é a mesma que ilumina”.

A trama se desenrola no intervalo entre a condenação do filósofo italiano e a aplicação da pena de morte. A ficção contextualiza o ambiente de transição entre a baixa idade média e a idade moderna. O ambiente de ‘caça às bruxas’, o absolutismo e o autoritarismo políticos, a corrupção endêmica, o feudalismo e a ascensão da burguesia, a ortodoxia e os paradigmas religiosos, o racionalismo e o iluminismo compõem o substrato por onde se movimentam as personagens da peça.

O conselheiro do papa Clemente VIII, o octogenário Giovanni Archetti, comanda - do Palácio do Vaticano - uma intrincada rede de corrupção e, através dela, planeja desposar a mais bela jovem da Europa, Donabella de Monferrato. A formosa mulher admira e integra um grupo de seguidores de Giordano Bruno. Para convencê-la acerca do matrimônio, o poderoso velhaco tenta ludibriá-la e mente, afirmando que promoverá a revisão do julgamento do famoso filósofo, anulando a pena de morte imposta. Sem ser correspondido, o poderoso Giovanni Archetti ama Donabella, que é amada pelo noviço Enrico Belinazzo, um jovem frade de corpo atlético que, por sua vez, é amado pelo vetusto padre Lorenzo, o diretor do seminário.

De modo que conflitos secundários são explorados evidenciando os paradigmas da baixa idade média, os fundamentos dos novos modelos, dos novos arquétipos que surgiam em oposição ao poder do imperador do Sacro Império, do Papa e dos reis; o ocaso do feudalismo, suplantado pela burguesia que emerge como a nova classe dominante; a degeneração da política e a degradação moral e dos costumes.

Adentre este universo povoado por conflitos, disputas, cizânias e querelas. Um enredo que, lançando mão de episódios verídicos da narrativa histórica, ambienta novelos densos e provocativos instigando os leitores a responder se o autoritarismo e a corrupção que vincaram o interim entre os séculos XVI e XVII não seriam equivalentes – em extensão, volume e vilania - aos verificados nos dias de hoje.

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