segunda-feira, 11 de abril de 2016

Um guia para o ajuste fiscal na economia brasileira: as 23 medidas


1. Introdução

Apesar da constante negativa dos técnicos do governo, resta evidente que a situação fiscal da economia brasileira tem se deteriorado nos últimos anos. Tanto isso é verdade que, desde 2011, a equipe econômica do governo vem anunciando seguidos ajustes fiscais. Por exemplo, no início de 2011 o governo anunciou um ajuste da ordem de R$ 50 bilhões. Já em fevereiro de 2012 outro pacote fiscal foi anunciado, desse feita da ordem de R$ 55 bilhões.Em 2015 novo pacote de ajustes foi anunciado. A rigor nenhum desses ajustes foi levado a termo, contudo seu simples anúncio denota a preocupação das autoridades nacionais.

Em favor da estabilidade das contas públicas pode-se fazer referência aos seguidos superavits primários obtidos. Contudo, três observações se fazem necessárias nesse assunto: 1) boa parte do superávit tem sido obtida por meio de aumento na arrecadação de tributos, e não com a redução do gasto; 2) ocorreu uma verdadeira operação de maquiagem das contas públicas; e 3) mesmo se levando em consideração os itens 1 e 2, ainda assim o superavit primário tem se reduzido, tendo se convertido em déficit a partir de 2014. Isto é, a sustentabilidade fiscal da economia brasileira suscita dúvidas pertinentes.

Do ponto de vista macroeconômico não restam dúvidas de que o lado fiscal desempenha papel importante no desenvolvimento econômico de longo prazo do país. Certamente existem agendas políticas e econômicas distintas. Contudo, é consenso geral de que o equilíbrio fiscal é uma meta de política econômica a ser perseguida. No momento em que escrevemos esse texto, nossa compreensão do cenário atual sugere a necessidade de um forte ajuste fiscal na economia Brasileira.
Este ensaio é apartidário, não se refere a nenhum candidato ou preferência ideológica específica. Aqui constatamos apenas que um forte ajuste fiscal terá que ser levado a cabo nos próximos anos. Este texto é então um guia prático para a realização de tal ajuste. Além dessa introdução, na Seção 2 apresentamos um panorama geral do ajuste fiscal necessário para colocar a economia brasileira numa trajetória sustentável. A Seção 3 traz mais detalhes sobre cada proposta elaborada na seção anterior.A Seção 4 conclui este ensaio.

2. Panorama Geral do Ajuste Fiscal

O orçamento federal para o ano de 2012 era de R$ 866 bilhões, com o “corte” anunciado de R$ 55 bilhões ele se reduziu para R$ 811 bilhões. Contudo, dependendo de considerações técnicas, o governo federal teve uma despesa primária no ano de 2011 entre R$ 724 e R$ 757 bilhões. Isto é, o Brasil passou a ser o primeiro país no mundo que anunciou um ajuste fiscal que aumentava em mais de 50 bilhões de reais (ao invés de diminuir) o gasto público.Mesmo em termos reais, o anunciado ajuste fiscal implicava aumento de despesas! No ano de 2015 não tem sido diferente, o governo anuncia cortes em relação ao orçamento, mas tem pouca capacidade de cortar os gastos em relação ao executado no ano anterior. No Brasil, ajuste fiscal deve ser feito por cortes de gastos em relação ao ano anterior, e não por anúncio de cortes orçamentários (que tal como no exemplo acima, podem implicar aumento de gastos).



Quando se conhece a estrutura do gasto público no Brasil, o primeiro detalhe que chama a atenção é a impossibilidade de se fazer grandes cortes de gastos num único ano. Assim, qualquer pacote fiscal deve ter em mente um horizonte mínimo de 3 a 4 anos. Grandes ajustes dependem de consistentes alterações ao longo dos anos. Essa é a única maneira de se produzir um ajuste fiscal sério no país. Junto com a redução do gasto público deve ser realizada uma reforma que reduza a carga tributária no Brasil.

Quem conhece contas públicas sabe que só existem 5 maneiras de se realizar grandes cortes orçamentários num único ano: 1) cortar investimentos; 2) cortar gastos sociais e transferências; 3) congelar o salário mínimo; 4) aumentar impostos; e 5) inflação. Estou desconsiderando a possibilidade de aumentar os restos a pagar, pois isso apenas transfere a dívida de um ano para outro – ainda assim, o Governo Dilma utilizou reiteradamente este instrumento.

Abaixo estão especificadas as medidas necessárias para a promoção de um ajuste fiscal duradouro na economia Brasileira. Frisamos novamente que a estrutura do gasto público impede sua redução se não forem feitas reformas importantes. De pouco adiantam medidas pontuais aqui. É fundamental que tanto a sociedade quanto a classe política compreendam que sem esse ajuste a situação de longo prazo de nossa economia tende a patamares inviáveis. Muitas vezes ouvimos a grande mídia repercutir sobre os ajustes fiscais ocorridos em alguns paises europeu, tais como na Grécia, como se os mesmos fossem uma questão de escolha política. Não, tais ajustes não foram questão de escolha, foram a consequência inevitável do colapso fiscal de determinados países.



No ritmo em que caminha a situação fiscal brasileira, em breve seremos obrigados a fazer ajustes dolorosos, independente de vontade ou negociação política. Sendo assim, sugerimos que devemos realizar tais ajustes antes do colapso fiscal, isto é, devemos realizar esses ajustes enquanto ainda existem margens de manobra e espaço para negociação política.

3. O Ajuste Fiscal Proposto

Dividimos essa seção em duas partes: a) redução do tamanho do Estado na economia pelo lado da despesa; e b) redução do tamanho do Estado na economia pelo lado da receita.

A. REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA DESPESA

Medida 1: Tesouro – BNDES.

A mais fácil medida a ser tomada para o ajuste fiscal é o fim imediato das operações entre Tesouro Nacional e BNDES. Tais operações geram pesados ônus ao erário, e ao mesmo tempo fragilizam a situação fiscal do país.

De acordo com relatório do TCU, em 2011, o valor dos subsídios decorrentes das operações Tesouro-BNDES foram de R$ 19,2 bilhões (mais R$ 3,6 bilhões de custo orçamentário). Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que tais subsídios foram de R$ 7,6 bilhões em 2010, e R$ 1,4 bilhão em 2009. Observem a velocidade da evolução desses custos. Em 2014, após a aprovação da MP 633, o BNDES (e a FINEP) tiveram autorização para emprestar mais R$ 50 bilhões de reais a juros subsidiados. O custo para o contribuinte, apenas em relação a equalização de juros da expansão de R$ 50 bilhões, será de R$ 12,3 bilhões. No ano de 2015 outros R$ 30 bilhões foram transferidos do Tesouro para o BNDES. Tais transferências precisam parar imediatamente.



Medida 2: Substituir Investimento Público por Parcerias ou Concessões

Reduzir os gastos com investimento público. Essa é a maneira mais efetiva de se diminuir gastos no curto prazo. Em compensação o estímulo a parcerias público-privadas, ou a concessão a entes privados, pode ser uma política muito mais efetiva para melhorar a infra-estrutura do país.

Sem incluir empresas estatais, o investimento do governo central, estados e municípios é de aproximadamente de 2,3% do PIB.

Medida 3: Acabar com a regra atual de reajuste do salário mínimo.

Tal regra implica um pesado ônus para as contas públicas. Além disso, os efeitos deletérios dessa política sobre o mercado de trabalho podem parecer pequenos quando a economia está aquecida e a taxa de desemprego está baixa. Contudo, numa situação de retração econômica e de desemprego alto, esta regra de reajuste tem potencial para aumentar a taxa de desemprego entre os trabalhadores menos qualificados.

Congelar o salário mínimo ajuda muito nas contas da previdência e nas contas de alguns estados e municípios. Cada 1 real de aumento no salário mínimo pode impactar nas contas públicas em algo em torno de 350 milhões de reais/ano.

Medida 4: Minimizar os custos decorrentes da Copa do Mundo de 2014.

A escolha de sediar a Copa do Mundo foi um equívoco. Os recursos destinados à construção de estádios poderiam ter sido melhor utilizados numa série outra de programas. Dado que essa alternativa não é mais viável, faz-se necessário uma política pública que minimize os custos de manutenção com estádios. Nesse sentido, propomos duas frentes: a) recuperar o investimento público que foi feito por meio de empréstimos para a construção de estádios; e b) repassar a administração dos estádios a iniciativa privada.

Medida 5: Minimizar os custos decorrentes de sediar as Olimpíadas de 2016.

As mesmas ressalvas do item anterior se aplicam aqui. Afinal, num país sem esgoto e sem água encanada, isso não pode ser prioridade de políticas públicas.

Medida 6: Projeto de Lei que aumente a idade mínima para aposentadoria para 67 anos.



Não apenas a idade mínima de aposentadoria por idade deve ser aumentada, com uma regra de transição, como a aposentadoria por tempo de serviço deve ser extinta (novamente com regra de transição). Além disso, tanto homens como mulheres devem se aposentar com a mesma idade. Não se deve tentar corrigir problemas do mercado de trabalho (como a discriminação e a jornada dupla da mulher) no sistema de previdência. ESSA MEDIDA É FUNDAMENTAL PARA O EQUILÍBRIO DE LONGO PRAZO DAS CONTAS PÚBLICAS.

Medida 7: FIM da aposentadoria por tempo de serviço.

É simplesmente insustentável permitir que um trabalhador saudável se aposente aos 50 anos de idade.

Medida 8: Não elevação dos gastos com o bolsa família e implementação de uma regra compulsória de saída.

O problema do bolsa família não está na falta de recursos e nem em sua abrangência (com quase 14 milhões de famílias atendidas e orçamento para o ano de 2015 de R$ 27,7 bilhões). O problema do bolsa família está na ausência de uma regra de saída. Além disso, existem limites para o tamanho da população que pode ser mantida dentro desse sistema. Hoje aproximadamente 1 em cada 4 brasileiros depende do bolsa família. Não parece ser necessário aumentar ainda mais essa proporção.

Medida 9: Pente fino na necessidade de se realizar novos concursos públicos

Em anos de ajuste fiscal, a contratação de novos servidores deve ser vista com cautela. O que for possível postergar deve ser postergado.

Medida 10:Congelar o Salário dos Servidores Públicos.

Cada caso deve ser analisado separadamente. A regra de ouro aqui é, gradativamente, diminuir parte da excessiva atratividade do setor público. Salários altos, e risco, são características do setor privado. Quem quer ir para o setor público terá menos risco, mas ao custo de um salário menor. Sugestão pontual: congelar o salário dos servidores em 2016 (economia estimada de R$ 15 bilhões).

Medida 11: Forte redução com gastos de publicidade.

Deve-se incluir nessa redução não somente o gasto em publicidade do governo federal, mas também o gasto das empresas estatais e dos bancos públicos em propaganda.

Medida 12: Proibição do Banco do Brasil e da CEF de comprarem participação em bancos privados.

Tais operações costumam ser onerosas e cheias de risco. Se isso não for legalmente possível, então é melhor vendê-los.

Medida 13: Forte redução na quantidade de Ministérios.

Não faz o menor sentido uma estrutura federal composta de 39 ministérios. Tal número deve ser reduzido com a imediata redução do número de funcionários comissionados não concursados presentes nos mesmos. Reduzir o número de ministérios para 20, cortando em torno de 3000 cargos comissionados, e redução de estruturas físicas, tem o potencial de gerar uma economia entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão (dependendo de quais estruturase de quais cargos seriam cortados).

Medida 14: Imediata auditoria nos repasses para todas as ONG´s

Escândalos recentes mostram como é importante, do ponto de vista de moralidade do gasto público, verificar com rigor o repasse de entes governamentais a Organizações Não-Governamentais, abrindo inclusive processo judicial quando se fizer o caso. Inclui-se aqui também o fim do repasse para qualquer ONG ligada a movimentos ilegais (tais como as ligadas ao MST).

Medida 15: Revisão das Concessões de Indenização aos grupos denominados “Perseguidos Políticos”

Já se aproxima da casa de R$ 1 bilhão de reais por ano o valor de benefícios concedidos aos anistiados políticos. É fundamental rever o valor das indenizações que esse grupo recebeu nos últimos anos, inclusive com ações judiciais para recuperar somas indevidamente pagas. Adicionalmente, devem ser suspensos novas concessões de indenização a pessoas que dizem ter sido perseguidas pelo regime militar até que sejam esclarecidas as dúvidas aqui levantadas (sobre a utilização desse fundo para beneficiar grupos que nada ou pouco perderam em decorrência da perseguição sofrida durante o regime militar). Caberia, ainda, cassar as indenizações de quem for condenado em crimes contra o erário.

Medida 16: Regra para o “Restos a pagar”

Em grande parte das ocasiões, “restos a pagar” é uma maneira de o governo enganar a opinião pública (dizendo que economizou um dinheiro que na verdade gastou). É fundamental para a transparência das contas públicas a aprovação de uma lei que regule “restos a pagar”, impondo limites ao montante de despesa que pode ser postergado para outros exercícios..

Medida 17: Redução nas despesas com saúde

De acordo com dados preliminares é possível reduzir os gastos federais com saúde numa magnitude ao redor de 3 bilhões.

Medida 18: Redução dos gastos federais em educação

De acordo com dados preliminares é possível reduzir os gastos federais com educação numa magnitude ao redor de 3 bilhões.

Medida 19: Abandonar, pelos próximos 4 anos, os grandes projetos tais como o programa Minha Casa Minha Vida ou o PAC

Tais programas são dispendiosos, e antes de se aventurar neles é fundamental sanar as contas públicas do país. O governo deve finalizar imediatamente tais programas, passando imediatamente àiniciativa privada a responsabilidade por tais obras. Na ausência de interesse do setor privado recomenda-se a extinção de TODOS esses grandes projetos quando tal alternativa se faça possível.

B. REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA RECEITA
Medida 20: Suspensão de vários dos incentivos tributários concedidos nos últimos anos

Não há espaço orçamentário para muitas concessões. Entre os incentivos tributários concedidos ao longo dos últimos anos, a mais famosa foi a desoneração sobre a folha de pagamentos, mas um amplo conjunto adicional de medidas foi implementado para levar benefícios fiscais a setores específicos da economia. Tais incentivos devem ser revogados. Apenas em 2014 essa conta chegou a R$ 88 bilhões. Pelo menos 1/3 desses benefícios deve ser revisto, gerando uma economia aproximada de R$ 30 bilhões.

Medida 21: Fim da Isenção de IR para LCI e LCA

Igualar as regras de Imposto de Renda que já incide sobre os CDB’s nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Receita estimada R$ 5 bilhões.

Medida 22: Grande processo de privatização de empresas públicas

Captar ao menos R$ 50 bilhões com a venda de ativos públicos (empresas públicas e participações acionárias em empresas privadas).

Medida 23: Ampla revisão da legislação ambiental

Essa legislação é um embaraço constante a realização de investimentos privados. Além disso, tal legislação trava também as parecerias público-privadas, e os próprios investimentos públicos.

4. Considerações Finais

Ajuste fiscal é isso. Ajuste fiscal corta gastos e corta projetos que talvez sejam importantes, mas que não são urgentes. As medidas anunciadas aqui são certamente impopulares, mas são necessárias para colocar o Brasil novamente numa trajetória fiscal sustentável.

Adicionalmente, faço um alerta: existe uma maneira política mais fácil de se fazer o ajuste fiscal. O nome da saída fácil é inflação. Na presença de taxas de inflação elevadas, os gastos do governo sofrem considerável redução (principalmente a folha de salários, que corresponde a aproximadamente 4,5% do PIB). Além disso, não devemos esquecer que o imposto inflacionário também é uma fonte extra de receita para o governo. Sendo assim, e como o governo é capaz de indexar seus tributos, altas taxas de inflação melhoram as contas públicas. Espero que tenhamos a sabedoria de não incorrer nesse caminho fácil. Querer melhorar as contas públicas por meio de inflação é o mesmo que decepar a mão para se livrar da unha encravada. De maneira alguma devemos recorrer ao expediente inflacionário para sanar nossos problemas fiscais.Infelizmente o governo já está indo nessa direção.

Por fim, deve-se ressaltar que as contas fiscais dos estados e municípios também estão em situação precária, com vários dos entes federativos a beira do colapso fiscal. Em vez de realizar um trabalho sério, e doloroso, de ajuste fiscal, o governo prefere ajustes fiscais fictícios que se baseiam em aumento da arrecadação, truques contábeis, e ganhos com o processo inflacionário. Esse não é o caminho para estabilizar as contas públicas brasileiras no longo prazo.


Por Adolfo Sachsida, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.

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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Qual indicador prevê melhor o futuro da economia?



1. Introdução
A complexidade de uma economia seria a explicação para a divergência nos níveis de renda entre países ricos e países pobres que não é esperada por vários modelos tradicionais de crescimento econômico. Ao contrário, tais modelos têm como hipótese a convergência da renda dos países.  Por complexidade econômica, Hidalgo (2015) entende a diversidade de “capacidades” de um país, medida pela diversidade e sofisticação de sua estrutura produtiva. Tais capacidades incluem desde habilidades específicas no mercado de trabalho (que são de difusão difícil e estão contidas em redes de profissionais), até direitos de propriedade e regulação. Como tais capacidades não podem ser exportadas ou importadas (non-tradable), elas se concentram no espaço geográfico, gerando a desigualdade entre regiões ricas e pobres.
Em uma tentativa de medir esse conjunto de capacidades, foi criado o Índice de Complexidade Econômica (ECI) por pesquisadores do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT) e do Centro para o Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard. Em especial, este esforço tem sido capitaneado pelos pesquisadores sul-americanos César Hidalgo e Ricardo Hausmann, cujo trabalho é introduzido aqui.
O Índice tem se mostrado bem-sucedido em prever o crescimento da economia de diversos países no médio e no longo prazo, superando a previsão de modelos baseados em indicadores de educação ou instituições/governança, duas das principais variáveis usadas nas últimas décadas para explicar o crescimento econômico.
Embora seja de formulação recente (2009) e exija para seu cômputo grandes bases de dados, há paralelismos em sua lógica com o trabalho de teóricos do desenvolvimento do século passado, como Wassily Leontief (matriz insumo-produto), Béla Balassa (vantagem comparativa revelada) e Albert Hirschman (encadeamentos para frente e para trás).
Hidalgo e Hausmann (2009) argumentam que a complexidade de uma economia seria capaz de prever que tipos de produto ela poderá produzir no futuro, porque novos produtos dependeriam substancialmente das capacidades já acumuladas em um país referentes a diversos fatores de produção, do capital humano ao respeito pela lei. No entanto, a construção do Índice desconsidera quaisquer detalhes específicos relativos a essas variáveis, que estariam na verdade refletidas na diversidade e sofisticação da estrutura produtiva de um país. Por sua vez, como proxy dessa estrutura produtiva são usados dados de comércio internacional, em especial a vantagem comparativa revelada.
Neste texto, introduzimos na próxima seção a visão de produtos como “cristais de imaginação”, que fundamentam a ênfase dos criadores do Índice na diversidade e sofisticação da estrutura produtiva como preditivas do crescimento. A seguir, detalhes do cálculo do Índice de Complexidade Econômica são apresentados. A seção 4 discute resultados e aplicações, inclusive para o caso brasileiro. A seção 5 traz o espaço de produto (product space), uma atraente ferramenta de visualização de uma economia apresentada pelos criadores do Índice. Uma última seção discute política industrial.

2. Prosperidade e imaginação
Hidalgo (2015) descreve a economia como um sistema em que as pessoas acumulam conhecimento para criar produtos, que, por sua vez, podem aumentar nossa própria capacidade de acumular mais conhecimento.
Como indivíduos, não seríamos tão mais capazes do que nossos ancestrais, mas como sociedade sim. As sociedades modernas são aquelas que conseguiriam acumular muito conhecimento produtivo ao distribuí-lo entre os seus membros. Assim, o progresso e a prosperidade dos países ricos não seriam fruto da inteligência individual de moradores inteligentes, mas do fato de tais sociedades possuírem grande diversidade de knowhow recombinado para criar uma grande variedade de produtos, e de produtos melhores (Hausmann et al., 2011).
A desigualdade no mundo decorreria da “finitude” dos homens e das redes por eles formadas, que limitam a possibilidade de acumular e transmitir conhecimento1, tornando este conhecimento acumulado no espaço. Os produtos que produzimos e consumimos nada mais seriam do que expressões deste conhecimento.
Nesse sentido, as exportações de um país, usadas no Índice de Complexidade Econômica, revelariam não somente informação sobre capital ou trabalho presente nele, mas, mais importante, sobre a capacidade que sua população tem de criar objetos que antes eram apenas imaginados (na terminologia particular de Hidalgo, “cristais de imaginação”). A prosperidade de um país, a médio e longo prazo, seria determinada não pela sua capacidade de comprar, mas pela sua capacidade de criar produtos.
Ilustrativamente, em 2012, o Brasil teria tido um saldo positivo na balança comercial com a China de mais de US$ 7 bilhões.  No entanto, o país teria tido uma “balança da imaginação” deficitária, pois o Brasil exporta principalmente minério de ferro e soja, e importa da China eletrônicos, químicos e metais processados. Hidalgo faz uma provocação em relação ao argumento, popular em países em desenvolvimento, de que a exportação de matéria-prima para países que exportam produtos mais elaborados seria um ato de exploração. Defendendo que a criação de valor decorre não da atividade extrativa, mas da imaginação, seriam os exportadores de matéria-prima os “exploradores”. Tratando do seu país natal, Hidalgo afirma que o Chile exploraria a imaginação de inventores como Michael Faraday e Nikola Tesla, que permitiram que produtos feitos a partir do cobre (principal produto da pauta de exportação chilena) tivessem valor (HIDALGO, 2015):
Produtores de petróleo como Venezuela e Rússia exploram a imaginação de Henry Ford, Rudolf Diesel, Gottlieb Daimler, Nicolas Carnot, James Watt e James Joule ao estarem envolvidos no comércio de uma gosma gelatinosa preta que era virtualmente inútil até a invenção de motores de combustão.
Segundo Hidalgo, a diferença entre riqueza e desenvolvimento econômico residiria na distinção entre “geração de valor” e “apropriação de compensação monetária”. O desenvolvimento não se basearia na capacidade que uma economia tem em consumir, mas na capacidade que sua população tem em transformar sonhos em realidade: a capacidade de produzir (não de comprar). Tal ênfase parte do entendimento de que a economia seria um “sistema que amplifica os usos práticos do conhecimento”2.

Desigualdade e divergência: o papel de redes de conhecimento
A concentração, em apenas algumas partes do mundo, da capacidade de produzir produtos sofisticados, como motores de avião e dispositivos de memória, não é óbvia. Hidalgo (2015) ressalta que vários modelos econômicos, para ele excessivamente otimistas, supunham que a produção de qualquer produto poderia ser estimulada apenas pela demanda e por incentivos.  Segundo o autor, no entanto, o fundamental para compreender tal desigualdade no mundo seria o acúmulo de conhecimento em redes de profissionais: para produzir algo, é necessário aprender.
O papel desse acúmulo não é trivial. Pelo contrário, o conhecimento seria tão “pesado” que seria muito mais fácil, ilustrativamente, retirar lítio do deserto do Atacama e enviá-lo para a Coreia do Sul para produzir bateria de celulares do que enviar cientistas coreanos ao Chile para ensinar mineiros a produzir as baterias.
A difusão do conhecimento seria difícil porque o aprendizado seria “social” e “experiencial” (HIDALGO, 2015):
A natureza experiencial e social do aprendizado não apenas limita o conhecimento que indivíduos podem conquistar, mas também enviesa a acumulação de conhecimento para o que já está disponível nos lugares onde esses indivíduos residem. Isso implica uma acumulação de conhecimento que é geograficamente enviesada.
Vasconcelos (2013) explica que o valor do conhecimento decorre de ele ser non- tradable, isto é, não poder ser comercializado como um bem físico. Ao contrário, a transferência de conhecimento estaria ligada à noção de “conhecimento tácito”, que decorre da própria experiência de trabalho, de anos de aperfeiçoamento e da convivência com profissionais mais experientes.
Tal desigualdade daria ensejo à quantificação das capacidades produtivas de um país, que reflete as diferenças de conhecimento.  É este o propósito do Índice de Complexidade Econômica (ECI).  Para, Britto et al. (2014), economias complexas seriam as economias com elevado nível de conhecimento relevante, presente em amplas redes de pessoas e organizações, capazes de gerar uma diversidade de produtos intensivos em conhecimentos. Já economias menos complexas teriam redes de interações menores e mais simples, com nível baixo de conhecimento e capazes apenas de produzir poucos produtos e produtos mais simples.
Para Hausmann (2012), um indicador de complexidade seria útil não apenas para explicar a “Grande Divergência” na renda per capita de países ricos e pobres, mas também a convergência que alguns países têm conseguido nas últimas décadas (como China e Índia), enquanto outros grandes emergentes ficam para trás (como a Nigéria).

3. O Índice de Complexidade Econômica (ECI)
Como o conhecimento é difícil de mensurar, são necessárias expressões que forneçam informações indiretas sobre a localização onde o conhecimento está presente (Hidalgo, 2015). Essas expressões podem ser patentes, produção industrial ou, na versão mais comum do Índice de Complexidade Econômica, o comércio internacional.
Nesta seção, apresentamos a intuição de como funciona o cálculo do Índice. O Índice de Complexidade é calculado para países (ECI) e para produtos (PCI).
Entendendo a complexidade econômica de um país como a diversidade e sofisticação da estrutura produtividade, um ponto de partida para mensurá-la seria a diversidade de produtos ali feitos.
Já o indicador da complexidade de um produto parte do conceito de ubiquidade, medida de quantos países produzem um determinado bem. Intuitivamente, bens mais ubíquos, produzidos em muitas localidades, seriam menos complexos (exemplo: algodão é mais ubíquo do que aparelhos de radiologia).
Entretanto, nem a diversidade de um país ou a ubiquidade de um produto são suficientes para medir sua complexidade. É possível que um país produza muitos produtos, mas sem sofisticação. É possível ainda que um produto seja pouco ubíquo apenas por ser raro (como urânio), e não por conta do nível de conhecimento de sua produção.  A medida de diversidade é corrigida pela ubiquidade, e vice versa.
Assim, no Índice, a medida de diversidade de um país A é corrigida de acordo com a ubiquidade dos produtos produzidos em A, e corrigida também de acordo com a diversidade presente em países que exportam o mesmo produto. Analogamente, a medida de ubiquidade de um produto B é corrigida pela diversidade de produtos dos países que o exportam, bem como de acordo com a ubiquidade de outros produtos produzidas pelos países que exportam B.
Em verdade, a matriz “país-produto” que gera o Índice de Complexidade considera apenas os produtos que um país possui vantagem comparativa revelada (VCR), conforme o conceito de Balassa (1965). Existe vantagem comparativa revelada quando a participação de um produto na pauta de exportação de um país é maior do que a média internacional (grosso modo, sua participação no comércio mundial). É o caso do minério de ferro ou da soja no Brasil, por exemplo.  Há ainda uma correção para atenuar o impacto de flutuações de preço, com o uso da média dos três anos anteriores a um determinado período. Para quem quiser conhecer mais sobre a formulação matemática do Índice, recomenda-se a leitura de Hausmann et al. (2011).
Hidalgo e Hausmann (2009) defendem que o Índice de Complexidade Econômica vem suprir uma lacuna da pesquisa empírica, considerando que a teoria econômica já atribuía à complexidade papel no crescimento econômico desde a mão invisível de Adam Smith até as teorias de crescimento endógeno de Romer (1990) e Grossman e Helpman (1991).
A lógica por trás do índice é a mesma exposta na seção anterior, que agora recapitulamos:  a prosperidade de um país vem de sua capacidade de criar. Em verdade, este é um conjunto de capacidades de sua população, difícil de difundir no espaço, e que é refletida na diversidade e na sofisticação de sua estrutura produtiva. No Índice, como exposto acima,  a diversidade e a sofisticação da estrutura produtiva, por sua vez, são medidas de acordo com a vantagem comparativa revelada, seguindo as noções de diversidade e de ubiquidade.
Para ilustrar tal lógica, Vasconcelos (2013) reproduz o exemplo de Felipe et al. (2012), que compara Canadá e Vietnã. Inicialmente, o Canadá tem menos diversidade do que o Vietnã: possuía vantagem comparativa revelada em 893 produtos, contra 902 do Vietnã. Os produtos do Canadá são menos ubíquos: na média produzidos em 20 países, contra 25 do Vietnã.  Adicionalmente, o Índice de Complexidade Econômica contempla ainda uma outra interação: a diversidade  dos países que também produzem, ou melhor, têm vantagem comparativa, nestes produtos. O resultado é que em 2013 o Canadá possuía um Índice de Complexidade Econômica de 0.70 (33º entre 186 países), com uma pauta exportadora que inclui em grande medida carros e produtos ligados ao transporte;  máquinas e equipamentos; e produtos químicos. Já o Vietnã tinha um ECI que, embora em alta, era de -0.27 (71º), refletindo uma pauta em que tem grande peso produtos têxteis e vestuário. O Canadá teria uma economia mais complexa, com redes de profissionais e instituições mais capazes de trazer prosperidade.
Desta forma, o Índice confirmaria a crítica de Leontief ao uso exagerado na economia de índices agregados, que desconsideram informação sobre indústrias específicas (Hidalgo, 2015).  Leontief se baseava nas famosas matrizes insumo-produto que lhe renderam um dos primeiros prêmios Nobel em Economia (1973). Já o Índice, contrariamente a essas matrizes, não possui informações ligando diferentes setores. Entretanto, os dados de comércio internacional teriam como vantagem a disponibilidade para muitos países e um amplo período de tempo, além de serem muito mais desagregados: são milhares de produtos, enquanto as matrizes de Leontief se baseiam em algumas dezenas de indústrias (Hidalgo, 2015).
A próxima seção traz outros resultados do índice e analisa suas aplicações, com ênfase no Brasil.

4. Resultados e aplicações
Hausmann e Hidalgo (2011) defendem que o Índice de Complexidade Econômica (ECI) foi capaz de explicar 75% da variação da renda em 75 países de sua amostra. O Índice teria poder explicativo muito maior do que um conjunto de indicadores de governança e qualidade de instituições do Banco Mundial (Worldwide Governance Indicators, WGI) e do que indicadores de educação. Um exemplo ilustrativo seria a trajetória de Gana e da Tailândia: o primeiro investiu mais em educação, enquanto o segundo, com uma estrutura produtiva mais complexa, cresceu mais.
Em verdade, o próprio ECI já refletiria também essas variáveis (instituições e educação). No caso da educação, ao contrário dos indicadores de provas padronizadas, o ECI seria capaz inclusive de refletir habilidades como criatividade e capacidade de trabalhar em equipe, essenciais para complexidade econômica (Hidalgo, 2015). O próprio uso de dados de comércio internacional poderia absorver a qualidade da governança e de instituições, uma vez que até a exportação de frutos frescos requer uma aduana minimamente eficiente, bem como conformidade com padrões sanitários ou fitossanitários internacionais. Seus criadores defendem também que o Índice de Complexidade Econômica refletiria também o capital social presente em um país, o que inclui valores culturais (Hidalgo, 2015).
Concretamente, não é o Índice de Complexidade Econômica por si que apresenta grande poder preditivo, mas o resíduo de uma regressão entre o Índice e a renda per capita dos países. Esse resíduo indica países que estão vivendo acima de suas capacidades, por possuírem renda per capita alta em níveis relativos, quando se leva em conta a sua estrutura produtiva. Por outro lado, indica também países com potencial para crescer, ou seja, aqueles que ainda possuem uma renda relativamente baixa para uma estrutura produtiva razoavelmente desenvolvida.  O resíduo seria preditivo da trajetória dos países em médio e longo prazo (HIDALGO, 2015):
É interessante notar que a complexidade econômica não prevê o crescimento econômico acuradamente para escalas de tempo pequenas, de menos de cinco anos. Esses tendem a ser dominadas por flutuações causadas por períodos de crise, mudanças nos preços dascommodities, e em alguma extensão variações das taxas de câmbio. Durante períodos de tempo mais longo (dez a quinze anos), a complexidade econômica é altamente preditiva do crescimento econômico futuro, significando que essas medidas capturam informação da capacidade de uma economia de gerar renda no longo prazo.
Hausmann (2012) exemplifica a lógica da comparação da renda per capita com a complexidade usando os casos de Grécia e Índia. Em 2013, estes países tinham ECI próximos: 0.27 para Grécia (48º do mundo) e 0.26 para a Índia (50º). No entanto, a Grécia é significativamente mais rica do que a Índia em termos per capita. Mesmo em 2014, anos depois do início da grave crise grega, o país possuía uma renda per capitaque era a 44ª do mundo, quatro vezes maior do que a indiana (125ª do mundo apenas, segundo dados do FMI).
De fato, a Índia tem crescido velozmente, enquanto a Grécia se encontra em uma crise prolongada desde 2009. A discrepância da renda per capita em relação aos índices de complexidade indicaria que a Grécia está vivendo acima do que seria possível no futuro, enquanto a Índia possuiria enorme potencial de crescimento. Para Hidalgo (2015), o conjunto de produtos que um país exporta seria altamente preditivo do nível futuro de sua renda porque indica o conhecimento presente em uma sociedade hoje que contribuirá para o seu nível de prosperidade amanhã. Em Hidalgo e Hausmann (2009), a ligação entre complexidade e crescimento, como no caso da Índia, é atribuída ao potencial que um país tem no futuro de desenvolver todos os produtos que são factíveis para o seu conjunto de capacidades.
Já o Brasil possuía em 2013 um índice de 0.15, o 56º do mundo. Este seria um avanço de 21 posições desde 1964, mas um retrocesso de impressionantes 32 posições desde 1993 (20 anos antes) ou de 13 posições desde 2003 (10 anos antes), que coadunaria com a tese de desindustrialização da economia brasileira. Trata-se de trajetória oposta à da China, que em 1994 estava quase 20 posições atrás do Brasil, mas nos últimos 20 anos saltou quase 30 posições, chegando ao 22º maior índice de complexidade. Os dois países praticamente trocaram de lugar em duas décadas.
Para Hausmann (2012), a convergência que China ou Índia tem experimentado ocorreu porque a produção em cadeias globais de valor permitiu que países menos desenvolvidos fossem pouco a pouco entrando na produção de bens mais sofisticados, permitindo que as capacidades fossem se acumulando. Este processo gradual seria vantajoso, uma vez que seria difícil dar um grande salto de uma vez de uma estrutura pouco complexa para uma muito complexa.
Em 2013, os dez países com maior Índice de Complexidade Econômica, seriam, em ordem, Japão, Suíça, Alemanha, Suécia,      Reino Unido, República Tcheca, Coreia do Sul, Finlândia, Áustria e Singapura. Na América Latina, estariam na frente do Brasil: México (23º), Panamá (44º), Uruguai, (52º), Argentina (53º), Colômbia (54º) e Costa Rica (55º). Outros emergentes que também estão na frente do Brasil incluem China (22º), Tailândia (29º), Malásia (34ª), Rússia (38º), Turquia (40º), África do Sul (45º), Filipinas (49º), e Índia (50º).

Gráfico 1 – Posição do Brasil no ranking de complexidade econômica – 1964-2013
Fonte: The Observatory for Economic Complexity (OEC). Disponível em: http://atlas.media.mit.edu/en/.

Em 2013, o Brasil estava na mesma colocação que estava 40 anos antes – vide gráfico acima. Neste sentido, a perda de complexidade da economia brasileira a estaria tornando menos “adaptável”, com menor potencial para usar uma nova habilidade (Britto et al., 2014). Britto et al. afirmam que a perda de competitividade da indústria brasileira nos últimos anos foi concentrada nas indústrias manufatureiras de média de tecnologia (MMT) e de baixa tecnologia (MBT).
Já Vasconcelos (2013) analisa o período quando a complexidade da economia brasileira esteve crescendo, concluindo que tiveram grande importância os períodos do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), do milagre econômico e do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND).  Tais períodos teriam sido bem sucedidos, não em investir nas vantagens comparativas do país, mas em mover a estrutura produtiva ao centro do espaço de produtos – conceito que será apresentado a seguir.  Por ora, o centro do espaço de produtos é onde estariam os produtos mais sofisticados, com maior potencial de encadeamento (a la Hirschman).
Segundo o Atlas de Complexidade Econômica de 2011, os produtos mais complexos pertenciam aos grupos de máquinas e equipamentos ou química (como utensílios que fazem uso de radiação ou raios-X), enquanto os produtos menos complexos eram commodities como petróleo bruto, minério de estanho, algodão e grãos de cacau.
Para o Brasil, o portal DataViva3, criado por uma série de organizações e com o apoio do Governo de Minas Gerais, traz uma grande quantidade de informações para estados e municípios. Em 2014, as economias mais complexas seriam as de São Paulo (com ampla margem), Rio de Janeiro e Amazonas, enquanto as menos complexas as de Bahia, Pará e Santa Catarina4. O Gráfico 2, abaixo, relaciona os dados de complexidade de 2014 com os dados o PIB per capita em 2013.

Gráfico 2 – Índice de Complexidade e PIB per capita, por unidade federativa.

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do DataViva e do IBGE.

O Gráfico revela que, embora o índice de complexidade seja muito similar para os estados brasileiros (com a exceção do outlier São Paulo), o PIB per capita diverge muito. As unidades federativas (UF) destacadas são algumas daquelas que, segundo a lógica apresentada anteriormente, teriam maior ou menor potencial para crescer no médio e no longo prazo, de acordo com a sua posição em relação à linha de regressão.
Nesse sentido, as UF que teriam menor potencial para crescer no futuro, por já terem um nível de renda elevado face à sua estrutura produtiva, seriam o Distrito Federal e estados muito dependentes decommodities como o Rio de Janeiro (petróleo), Espírito Santo (petróleo e minério de ferro) e Mato Grosso/Mato Grosso do Sul (soja, carne). Por outro lado, se esperaria crescimento mais acelerado, no médio e longo prazo, para cinco estados nordestinos: Piauí, Maranhão, Alagoas, Paraíba e Ceará, que possuem um PIB per capita bem abaixo de outros estados com complexidade semelhante.  Note que isto não quer dizer que estes estados liderariam o crescimento do país, mas teriam grande potencial para convergir partindo de seus níveis atuais de PIB per capita, que são muito baixos.
Gráfico análogo é apresentado abaixo para países, enfatizando a posição do Brasil, e de Grécia e Índia, países comparados anteriormente.

Gráfico 3 – Índice de Complexidade e renda per capita (log) por país – 2008


Fonte: Hausmann et al. (2011).

5. O espaço de produtos
Os criadores do Índice de Complexidade Econômica também apresentaram outra interessante ferramenta para analisar a economia de um país: o espaço de produtos, disponível para dezenas de países na página do Atlas de Complexidade Econômica. Ainda de acordo com os dados de comércio exterior, o espaço de produtos permite visualizar a estrutura produtiva de uma economia em apenas uma figura. No espaço, cada ponto corresponde a um produto, que pode estar ligado a um outro ponto, ou a vários outros pontos, de acordo com a probabilidade que os produtos têm de serem exportados conjuntamente (o que reflete a conexão na produção deles). Assim, produtos mais complexos tendem a ter várias ligações e se situar no meio do espaço, como máquinas e equipamentos, químicos e metais processados, enquanto commoditiestendem a ficar na periferia do espaço.
O espaço de produtos é o mesmo para todos os países, e foi gerado computacionalmente a partir dos dados de comércio exterior, sem que tenha sido necessário fazer qualquer hipótese a respeito dos produtos ou das indústrias. O que muda, de país para país, é o destaque dado para os produtos em que existe vantagem comparativa: eles aparecem coloridos e serão tão maiores quanto maior for o seu peso no comércio. As cores diferentes se referem a indústrias diferentes, escolhidas pelos pesquisadores que o criaram (ex: tons de azul se referem a máquinas ou eletroeletrônicos, a cor rosa se refere a químicos).
As Figuras 1 e 2 apresentam o espaço de produtos da economia brasileira em 1963 e em 2013.
Figura 1 – Espaço de produtos – Brasil (1963)

Fonte: The Observatory for Economic Complexity.

Figura 2 – Espaço de produtos – Brasil (2013)

Fonte: The Observatory for Economic Complexity.

Neste período, a estrutura produtiva foi migrando ao centro do espaço de produtos, ilustrando a vantagem comparativa em produtos mais complexos, como caminhões e tratores. No entanto, um dos principais produtos do país (revelado pelo tamanho do ponto) é a soja, em cor bege e abaixo, um produto que seria periférico, com poucas conexões com outros produtos e baixo potencial para desenvolver novas indústrias.  Já a Figura 3 apresenta o espaço de produtos da China em 2013.

Figura 3 – Espaço de produtos – China (2013)

Fonte: The Observatory for Economic Complexity.

A página do Atlas mantida pelo Observatório de Complexidade Econômica do MIT, bem como o DataViva para o caso brasileiro, permitem visualizar com detalhes o espaço de produto de vários países.

6. Considerações finais: complexidade e política industrial
Com base em instrumentos como o Índice de Complexidade Econômica e o espaço de produtos, a pesquisa em complexidade daria ensejo a prescrições de política industrial que lembram muito a pesquisa de autores considerados heterodoxos, apesar de ter       florescido em centros como MIT e Harvard.
Hidalgo e Hausmann (2009), explicitamente retomando as ideias de Albert Hirschman, defendem uma estratégia de desenvolvimento que promova produtos de modo a criar incentivos para o acúmulo de mais capacidades. Essas capacidades adicionais poderiam sucessivamente trazer mais produtos e mais capacidades. Isso equivaleria, no espaço de produtos, a tentar chegar mais próximo do núcleo, por meio do caminho menos arriscado, conforme as vantagens comparativas reveladas atuais. Conforme o espaço de produtos, a ênfase em commodities levaria a becos praticamente sem saída.  Já Hausmann (2012) defende uma política industrial que invista em indústrias mais parecidas com as que  existem em um país.

A discussão sobre política industrial no Brasil esteve repleta de controvérsias nos últimos anos, com destaque para temas como a política de “campeões nacionais” e a desindustrialização. Instrumentos como o Índice de Complexidade Econômica ou o espaço de produtos permitiriam uma análise mais criteriosa sobre os setores de nossa economia, o que poderia ser útil até mesmo para aqueles que defendem uma política industrial mais agressiva e menos horizontal (o que tende a ser mais caro à “heterodoxia”). Para qualquer ponto de vista neste debate, a pesquisa sobre complexidade de Hidalgo e Hausmann, aqui apresentada, parece promissora por fornecer para a discussão insumos com bases mais empíricas.


Por Pedro Fernando Nery - Doutorando e Mestre em Economia (UnB). Consultor Legislativo do Senado da área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência.     

domingo, 20 de março de 2016

Um país de analfabetos...


Meus caros, o artigo que segue abaixo, escrevi em 2007. Mas seu conteúdo continua a assombrar nosso presente...

 

A frieza tomada emprestada dos serial killers


Como - em pleno século XXI – pode o analfabetismo estar tão entranhado entre nós?

Como é possível a chaga devassar de tal forma a alma nacional, envergonhando, prostrando e humilhando a nação?

Estamos adentrando o futuro com 13% de brasileiros amargando a situação de analfabetos. E que fique claro, não estou me referindo aos analfabetos funcionais. 

Estima o IBGE que a população brasileira gire em torno de 189,5 milhões de habitantes. Sendo assim, a conta expressa uma realidade insuportavelmente medonha, de toda inaceitável. Admitir com naturalidade que mais de 24 milhões de brasileiros estejam distantes da leitura crítica, estejam ao largo da cidadania, estejam ainda sob os grilhões do obscurantismo é admitir que o destino nos reserva a banalidade, a pequenez, é admitir que estamos fadados à mediocridade e ao subdesenvolvimento. Não se trata de negar o obvio ou ignorar a realidade. Ao contrário, trata-se de reagir, resistir, protestar, não com a naturalidade dos néscios, dos hipócritas, e sim com a indignação dos justos, com a revolta incontida das pessoas de bem, com infinito desprezo para o que cuidam de perpetuar um cenário tão bizarro e nefasto.

É difícil acreditar, mas, das 5.560 cidades brasileiras tão somente 64 podem ser consideradas livres do analfabetismo. Conseguiram índices similares aos dos países desenvolvidos. Custa reconhecer, mas, do total das urbes brasileiras, apenas 1% das cidades conseguiram enfrentar e resolver o problema. O restante do país, 99% dos municípios tupiniquins são, no mapa, como manchas indeléveis, máculas de vergonha e tragédia, território disforme estigmatizado pela brutalidade da chaga medieval.



segunda-feira, 14 de março de 2016

Como conquistar a atenção do outro?



O século XXI encontrou um mundo com os vínculos sociais fragilizados e a individualidade ávida – exclusivamente - pela satisfação pessoal.

O egocentrismo como centro da construção da personalidade individual e o descaso para com os interesses alheios, vão tornando as pessoas seres brutais, soldados de um exército obcecado pelas aspirações pessoais, ainda que conquistá-las exija o sacrifício ou a coisificação do outro.

Neste contexto não sobra tempo para ninguém, vez que todo o tempo de que dispomos está direcionado ao atendimento de nossas necessidades individuais.

Por isto é tão difícil, nos dias de hoje, conquistar a atenção de alguém. Porque toda a atenção do mundo é desviada do interesse coletivo.

Chamar a atenção do outro

Daí o surgimento de técnicas e teorias para tornar possível a possibilidade do outro. E nessa ciranda, o exagero vira regra, não exceção.

O exemplo mais eloqüente talvez seja o representado pela figura do marqueteiro, que consegue transformar candidatos presidenciais em sabonete e creme vaginal.

Qualquer um de nós que queira ou necessite transmitir uma mensagem precisa contar com a atenção de seu interlocutor. E nos dias que correm, com tudo se reduzindo a numerário – sobretudo o tempo – a atenção do outro é uma preciosidade que não se conquista com facilidade.

Para conseguir acolhida para a mensagem, muitos recorrem a toda sorte de maquinações e invencionices.

Enéias, eterno candidato do Prona sagrou-se campeão de votos, sendo eleito deputado federal pelo estado mais poderoso da federação. Conquistou mais de um milhão de votos com seu histriônico “meu nome é Enéias”, jargão repetido à exaustão nos parcos minutos que dispunha nos programas eleitorais.

Mas existem também os que navegam em águas mais profundas em busca da promoção: se penduram em anzóis, seguram os filhos de ponta cabeça do enésimo andar de um espigão, existem os que não se incomodam em vender a mãe, os possessos de arremessar pedra em sombra de avião, e ainda patéticos imbecis como o que se colocou à frente do maratonista olímpico Vanderlei Cordeiro. Tudo para que sejam percebidos.

Quanto mais indiferentes ao que se passa à volta, quanto mais submergidos no mundo próprio, maior a necessidade de distinguir, destacar, sobressair, para que a idéia se eleve e encontre porto para atracar. Este processo se bifurca em duas direções.

Criatividade X Marquetagem

Na primeira, a atenção é conquistada à custa de criatividade, de inovações que estimulem o olhar para fora, a percepção da realidade em volta. Para que uma decisão mais conseqüente possa ser tomada.

Na segunda, a grosseria, a baixaria, compõe o arcabouço, o pano de fundo do estratagema de conquistar o interesse das pessoas. Movidas a indicadores que aferem a audiência de suas programações, minuto a minuto, as redes de televisão se esmeram em apresentar uma produção de mau gosto, em que a mediocridade e a superficialidade são marcas registradas.

De igual modo, gestores de todos os matizes e políticos profissionais e informais lançam mão deste substrato, assumindo projetos e proposições pautados pela demagogia e artificialidade.

Em quase todos os momentos de nossas vidas estamos em busca da atenção de alguém. O governo, de seus contribuintes; os gestores públicos de suas equipes, fornecedores e cidadãos; os empresários, de seus clientes; os empreendedores de quem lhes assegurem oportunidades; os apaixonados, de seus amores; os políticos, de seus eleitores; os pais, de seus filhos; os filhos, de seus pais; numa infinita cadeia de inter-relações.

É que num sistema em que a tônica é a competição, a atenção é como uma jóia rara, cobiçada, e por isto disputada a ferro e fogo.

O fundamental é não perder de vista a força motriz capaz de nos conduzir a porto seguro: a ética. Nada de recorrer à lei de Gerson, ao jeitinho brasileiro, às maracutaias e joguetes dos espertinhos. Se desejamos um país de valorosos, devemos perseverar nos valores e princípios que dão conformação aos gigantes, aos homens de bem.

Antônio Carlos dos Santos, criador da metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico, da tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mané Beiçudo, e da metodologia ThM-Theater Movement.

segunda-feira, 7 de março de 2016

A janela de oportunidades


Poucos se lembram dos tempos nervosos da guerra fria, o embate de surdos-mudos travado pela URSS e EUA. De um lado, a defesa do comunismo, da economia planificada, do partido único; de outro a economia de mercado, as liberdades individuais, a democracia e a propriedade privada. Cada um deles criando sua rede de influência, seus países satélites.

A divisão ideologia chegou ao apogeu, ao seu ponto máximo, impondo até mesmo a divisão de países, como ocorreu na Alemanha, na Coréia e no Vietnã. O muro de Berlim foi o exemplo maior desta estupidez que não conheceu limites. As superpotências, sentadas sobre seus arsenais nucleares – capazes de eliminar a vida na terra por inúmeras vezes – estimulavam e municiavam os países subordinados nos conflitos regionais. Na Europa ocidental, os países de livre mercado organizaram-se na OTAN, a Organização do Tratado Atlântico Norte; e na cortina de ferro, o pólo antagônico estruturou o Pacto de Varsóvia. Um período lastimável, mas que resultou em alguns avanços, inequívocos, entre os quais, não custa rememorar, a conquista do espaço sideral.

A disputa insana encontrou um terreno propício para os embates, um campo emblemático, favorável para que, de forma instantânea, fosse possível propagandear ao mundo qual dos sistemas políticos era o mais avançado e eficaz.

O primeiro lance ocorreu no ano de 1957, quando a URSS lançou o foguete Sputnik com um cão dentro, o primeiro ser vivo a ir para o espaço. Mas o gol de placa dessa longa história ocorreria em 1961, quando a União Soviética promoveu o vôo inaugural na corrida espacial tripulada, colocando Yuri Gagarim em órbita.

O troco não tardaria.

Imediatamente informado do fenomenal acontecimento, o presidente norte-americano John F. Kennedy criou o Projeto Apollo com o objetivo de levar o homem à Lua. E cerca de uma década depois, em 1969, o mundo todo, entre surpreso e estupefato, não conseguia tirar os olhos da televisão que transmitia os primeiros passos do homem na lua, o coroamento da missão espacial norte-americana.

No dia 20 de julho de 1969, Neil Armstrong e Edwin Aldrin gozaram o privilégio histórico de serem os primeiros homens a caminhar sobre o solo lunar.

O feito abriu caminho para cinco novas missões que possibilitaram outros dez astronautas americanos pisar no solo lunar.

A conquista da lua teve um efeito devastador sobre a União Soviética e contribuiu de forma decisiva – muito mais do que muitos imaginam – para a derrocada do império vermelho.

De Gagarim até os dias de hoje, muito do nosso conforto e bem estar se deve às pesquisas realizadas no espaço. URSS – hoje a Rússia, EUA, Europa, Japão e agora a China continuam investindo no setor por terem conhecimento que a soberania sobre o espaço está para o progresso e o futuro assim como a conquista dos mares esteve, muito tempo atrás, para os navegadores vikings e fenícios.

Em um desses conflitos regionais, muitos chegaram a acreditar na vitória vermelha e na iminente hegemonia comunista sobre todo o planeta. Foi logo no final da Guerra do Vietnã. O conflito se originou em 1959, durou quase duas décadas, e só foi terminar em 1975. Os vietcongs, apoiados pelos soviéticos, ignoraram o colossal poderio bélico-tecnológico dos norte-americanos, impondo uma derrota avassaladora e vergonhosa aos EUA. Foi quando não poucos imaginaram que o momento sinalizava o início da débâcle definitiva do capitalismo e a conseqüente e inequívoca hegemonia da URSS sobre o planeta.

Mal sabiam que, poucas décadas depois, em 1991, era o próprio império soviético que desmoronaria, caindo em ruínas.

Nos embates militares de forma geral, um setor sempre elevado à categoria estratégica é o das comunicações. Na guerra fria não foi diferente.

O grande temor no período era de que, repentinamente, independentemente da guerra ser formalmente declarada, as cidades passassem a ser bombardeadas. Em decorrência do temor generalizado, o governo norte-americano investiu recursos para criar um sistema informatizado que garantisse a fluidez das comunicações militares, ainda que o caos provocado por um eventual ataque soviético se materializasse.

A pressão atuava sempre no limite do suportável. A União Soviética já havia logrado um expressivo tento ao lançar no espaço, em 1957, o Sputnik 1. Na prática, o que significava esta conquista comunista? Que os russos poderiam, através do espaço sideral, lançar bombas em qualquer ponto do mundo.

Pressionado, o presidente Dwight Eisenhower criou, em 1962, a ARPA, a Advanced Research Projects Agency, agência governamental que se incumbiria de retomar a supremacia digital na corrida armamentista, protegendo a América do Norte do que parecia à época, iminente ataque nuclear soviético.

Como, diante de um ataque nuclear, reorganizar o país para a necessária contra-ofensiva, sem dispor de um eficiente e confiável sistema de comunicação que sobrevivesse ao poder destrutivo da hecatombe?

Então, sob a coordenação do Pentágono, desenvolveram um revolucionário sistema de comunicação entre computadores, o ARPAnet - Advanced Research Projects Agency Network – com o objetivo principal de conectar as diversas bases militares e os inúmeros departamentos de pesquisa do governo americano.

A concepção lógica que norteou o desenvolvimento do projeto partiu da premissa de proteger a central de informações, a estratégia adotada foi diluí-la em vários lugares, diferentemente do que existia até então, quando todo o comando central se aglutinava em um único ponto, um único lugar, uma única instalação militar, alvo fácil de um possível ataque do inimigo.

Mas para viabilizar que a central de informação fosse diluída de modo a descentralizá-la fixando-a em diferentes lugares era necessário fazer com que os diferentes pólos fossem interligados, conversando entre si. E bommm!!! Em 1969 ocorre a primeira troca de arquivos. A palavra “Log” é transmitida pela Universidade da Califórnia (UCLA), em Los Angeles, para a Universidade de Stanford, que recebe a mensagem e a responde com “in”, formando “login”. Esta primeira experiência não foi de toda exitosa, pois funcionou até a segunda letra. Todavia o teste-embrião da tecnologia de transmissão de dados digitais em “pacote”, inaugurando o sistema que mudaria a face do mundo, a forma como as pessoas, as instituições e os governos passariam a comunicar.

Como era vital para a segurança dos EEUU que o sistema se consolidasse, entrando imediatamente em operação, a ARPA se viu diante da necessidade de estruturar e financiar laboratórios em muitas universidades americanas. E, naturalmente, em determinado momento, estes laboratórios universitários tiveram que se conectar à ARPAnet. De modo que a revolucionária tecnologia manteve-se disponível exclusivamente para os setores militar e acadêmico. Mas a pressão para liberalização foi tamanha que, em 1987 a rede já estava totalmente liberada, assumindo o nome de Internet.

Hoje, não há setor que permaneça indiferente à rede mundial de computadores, pois isto significaria a liquidação, a falência mais completa.

Na educação, a Internet consolida um setor em plena expansão, a Educação a distância, com todas as vantagens que isto significa: efetiva possibilidade de universalização do ensino de qualidade com a inclusão dos brasileiros que desejam cursar o terceiro grau, e com expressiva redução dos custos. A Internet e a Educação constituem uma gigantesca janela de oportunidades para um Brasil diferente, um país justo e desenvolvido.

E poucos se dão conta que esta descomunal janela de oportunidades tem tudo a ver com a guerra fria que fritou nervos e mentes durante as décadas que sucederam a 2ª guerra mundial.

Antônio Carlos dos Santos, criador da metodologia de Planejamento Estratégico Quasar K+, da tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mane Beiçudo e da tecnologia ThM-Theater movement.