A morte da jovem curda Mahsa Amini é resultado do uso da religião como uma espécie de desculpa para a violência contra as mulheres, afirma à Folha de S.Paulo Javaid Rehman, relator especial da ONU para a situação dos direitos humanos no país do Oriente Médio.
Para o especialista britânico-paquistanês, o fato de Amini ter morrido sob custódia da polícia por supostamente violar regras sobre o uso do véu islâmico se junta à repressão contra os protestos críticos ao regime teocrático do Irã como sintomas da escalada de violência sob a liderança do presidente Ebrahim Raisi.
O professor da Universidade
de Brunel, em Londres, afirma ainda que há um recrudescimento da repressão sob
o líder linha-dura, mas vê nas mobilizações após a morte de Amini uma
oportunidade-chave para conquistas de direitos das mulheres.
Crítico a sanções, Rehman
diz que falta pactuar consensos sobre direitos humanos para que a comunidade
internacional pressione o Irã e lista outros tipos de violações que tem documentado
sob o guarda-chuva do regime iraniano, como o matrimônio infantil.
PERGUNTA - Os protestos no
Irã ganharam força por se tornarem uma válvula de escape para insatisfações
diversas? Ou o caso de Mahsa Amini representa uma exceção?
JAVAID REHMAN - Historicamente
ocorrem protestos no Irã, todos os anos, mass alguns são mais significativos.
Em 2019, a população protestou de forma muito incisiva, e as forças de
segurança mataram mais de 300 manifestantes. Não houve responsabilização por
parte das autoridades.
O caso de Amini, uma vítima
da repressão e da brutalidade estatal, começa como um protesto, mas está agora
se desdobrando em um movimento que reivindica ou reafirma os direitos das
mulheres. A política do uso do hijab viola direitos humanos fundamentais das
mulheres e sua dignidade humana.
Diria que não é apenas mais
um caso infeliz. O povo do Irã agora se levantou e não está aceitando a
violência perpetrada pelo Estado. Esse movimento está se tornando nacional. O
Estado está mais uma vez exercendo uma atitude repressora por meio da
brutalidade. E temo que, com essa maneira de operar, haja ainda mais mortes.
Vimos também manifestações
pró-regime. Como descreveria a opinião pública no Irã?
J. R. - O Irã é um Estado
autoritário, que reprime os direitos civis fundamentais. Mas usar a força não
acaba com a mobilização: as pessoas sabem que têm direitos fundamentais.
A grande maioria dos
iranianos já não aceita essa repressão. A esmagadora maioria quer viver em paz,
são pessoas democratas, querem que o Estado de Direito e os direitos humanos
sejam respeitados. Mas a repressão, a agressão e a brutalidade do Estado minam
a vontade da grande maioria.
Há alguma fresta de espaço
para liberdade de expressão?
J. R. - O Estado se tornou
mais repressivo e intolerante desde que Ebrahim Raisi chegou ao poder no último
ano. Raisi tem sido parte do establishment iraniano por décadas. Era chefe do
Judiciário quando tivemos os protestos de 2019 e manifestantes foram mortos e
torturados.
Do início deste ano até 10 de
setembro, numa estimativa conservadora, ao menos 400 pessoas foram sentenciadas
a morte e executadas no país. Houve uma enorme escalada nas violações dos
direitos humanos. É chocante que o Irã tenha mais de 80 crimes puníveis com
pena de morte. Crianças infratoras foram executadas, porque a lei permite.
Esse cenário sofreu
alterações durante a pandemia?
J. R. - Durante a pandemia
houve muitas questões sobre a má gestão da crise. Claro, iranianos alegaram
que, por conta das sanções, não eram capazes de atender à população. Sempre fiz
campanha pela flexibilização das sanções, particularmente por motivos humanitários.
Mas as autoridades iranianas tiveram uma responsabilidade fundamental.
No início de 2021, o líder
supremo disse que se recusaria a aceitar vacinas de alguns países como os EUA
ou o Reino Unido. E isso levou a mortes desnecessárias. O Irã foi um dos países
do Oriente Médio que mais sofreu. Qualquer um que tenha tentado questionar a
política de Covid foi enviado para a prisão com penas gravíssimas.
O senhor fala da baixa
eficácia das sanções. Como a comunidade internacional pode pressionar por mudanças?
J. R. - Temos que estar
unidos em certas questões. Os direitos das mulheres, em particular, são valores
que nunca devem ser violados, e a violência contra a mulher deve ser
completamente inaceitável. Há muitos países e tradições que aplicam um relativismo
cultural ou religioso, e isso não é aceitável.
Se nos unirmos, autoridades
iranianas terão que aceitar que a violência não é aceitável. O apedrejamento
até a morte por adultério para mulheres ainda está previsto no Código Penal,
por exemplo. Mas como tem havido tamanha pressão internacional dizendo que isso
é inaceitável, tem havido uma moratória já há alguns anos.
Sanções podem e têm tido
impacto negativo, especialmente no direito à saúde. Elas têm um papel a
desempenhar, mas não as vejo como uma solução definitiva para reformar o
sistema.
Então acha que a onda de
mobilização surtirá efeito?
J. R. - As autoridades nunca
esperavam que a morte de uma pessoa fosse gerar isso. Para a surpresa deles, o
mundo reagiu. Espero que, com a infeliz morte desta jovem, possamos mudar a
vida de milhões de mulheres que sofrem no Irã. Não devemos descansar, sua morte
não pode ter sido em vão.
Algo bom sairá dessa
tragédia. Acredito que as pessoas começarão a questionar esse regime
autoritário, extremista e intolerante. Dirão: não, o islã não permite isso.
Nenhuma religião permite isso.
Mahsa Amini era uma mulher
curda. Qual a importância desse fator?
J. R. - O povo curdo tem
sido alvo dessa brutalidade e da repressão por décadas e sente de maneira muito
forte a injustiça do sistema. Há um número desproporcional de curdos sendo
executados todos os anos. O Estado reprime seu direito à língua, à educação, à
liberdade e à cultura. O fato de Amini ser uma mulher curda acrescenta outra
dimensão aos protestos, contra a violência étnica perpetrada no Irã.
Quais outros tipos de
violações de direitos humanos tem observado como relator especial?
J. R. - Vemos meninas e
mulheres sofrendo todo o tipo de discriminação e violência. A lei iraniana
permite que meninas a partir dos 13 anos se casem. E meninas ainda mais jovens
também podem se casar com a permissão do pai e de um juiz. O casamento infantil
é um casamento forçado, que destrói a vida toda da criança.
Na questão das execuções,
também há um elemento discriminatório de gênero. A lei diz que uma menina a
partir dos 9 anos, e um menino a partir dos 15, podem ser condenados à morte
por certos delitos. Há ainda partes do Código Penal que exoneram o chamado crime
de honra, permitindo que mulheres sejam assassinadas.
O mundo se chocou tanto com
a retomada do Talibã no Afeganistão, enquanto marginalizava o que se passa no
Irã...
J. R. - Países como
Afeganistão e Irã acham desculpas religiosas para a discriminação de gênero.
Mas isso está absolutamente errado. Trata-se apenas de uma desculpa de certos
grupos de homens que querem reprimir mulheres e usar a violência contra elas.
O caso de Amini também
envolve a participação da 'polícia moral'. O que pensa da existência dela?
J. R. - Não tem nenhum papel
a desempenhar em uma sociedade que respeite os direitos humanos. As pessoas
devem ter o direito de tomar decisões em questões morais. Mulheres devem ter o
direito de escolher se querem ou não usar o hijab. A polícia deveria estar
ajudando a sociedade, promovendo os direitos humanos, em vez de crescer a
repressão.
O senhor tem tido êxito nas
tentativas de diálogo com o regime?
J. R. - Acredito fortemente
no diálogo. Queremos uma mudança positiva no Irã. Tenho pedido acesso ao país,
mas eles não têm permitido que eu visite o Irã. Peço à comunidade internacional
que pressione para que permitam a visita para conversar com as pessoas, visitar
as prisões. Assim, minha avaliação terá ainda mais peso.
Raio-X
Javaid Rehman
Relator especial da ONU
sobre a situação dos direitos humanos no Irã desde 2018, é professor na
Universidade de Brunel, em Londres, onde leciona disciplinas sobre direito
internacional e lei islâmica.
Yahoo notícias, Folhapress, Mayara
Paixão
- - - - - - - - - - - -
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre os livros, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre a Coleção, clique aqui. |
 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. - - - - - -  No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui. No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
|
