"(...) As associações de servidores apontam que a Usina de Belo Monte, que tem entre os sócios a subsidiária Eletronorte, está com valor sobreapreciado. As entidades também pretendem denunciar problemas na Usina de Itaipu: o processo transfere a binacional para a ENBpar, nova estatal que reuniria os ativos que não podem ser privatizados (...)"
Antes do fim do julgamento
da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), críticos já
planejam os próximos passos para barrar a venda do controle da empresa. São
esperadas ações judiciais, denúncias a órgãos reguladores e iniciativas políticas
a respeito do assunto. Parlamentares de oposição, que tentaram suspender o
julgamento no TCU, já afirmaram que vão recorrer à Justiça.
- O esforço é centrar fogo
para impedir que o governo privatize a Eletrobras - disse o deputado Bohn Gass
(PT-RS).
O deputado Alessandro
Molon (PSB-RJ) afirma que a oposição se dará até no Supremo Tribunal Federal
(STF):
- Não podemos permitir
essa entrega do patrimônio público, que impedirá a execução de um projeto de
desenvolvimento nacional.
O governo tenta se
antecipar e prepara a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar quaisquer
questionamentos.
Não será o único front de
ação de opositores à venda. A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), a
Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e o Coletivo Nacional dos
Eletricitários (CNE) voltarão a protocolar denúncias à SEC (Securities and
Exchange Commission, o órgão regulador do mercado americano).
As entidades já haviam
registrado queixa nesta semana apontando que a empresa havia falhado ao não
informar investidores sobre o risco bilionário com a usina de Santo Antônio. A
hidrelétrica perdeu um processo de arbitragem, o que fará com que os sócios
precisem fazer uma injeção de recursos.
Não está claro se, além de
Furnas, os demais acionistas vão aderir à operação. As entidades apontam que,
no pior cenário, a Eletrobras teria de arcar com as dívidas de Santo Antônio,
um total que chega a R$ 18 bilhões.
As associações de
servidores apontam que a Usina de Belo Monte, que tem entre os sócios a subsidiária
Eletronorte, está com valor sobreapreciado. As entidades também pretendem
denunciar problemas na Usina de Itaipu: o processo transfere a binacional para
a ENBpar, nova estatal que reuniria os ativos que não podem ser privatizados.
Segundo a entidade, isso
seria feito sem negociação com os sócios paraguaios. A terceira iniciativa
critica as regras de transferência da Eletronuclear para a ENBpar, com a
avaliação de que pode prejudicar os acionistas atuais da Eletrobras.
- Temos que ouvir as
assessorias para determinar os próximos passos em relação a ações judiciais -
disse Marcelo de Queiroz, diretor da Asef.
O economista Cláudio
Frischtak, da consultoria Inter.B, diz que votos com ressalvas ao modelo podem
permitir questionamentos na Justiça:
- A dúvida é se os juízes
de primeira ou segunda instância, ou até mesmo ministros do STJ, podem conferir
liminares para atrasar ou impedir a privatização.
Na esfera política, a
venda da Eletrobras seria a única possibilidade de o governo privatizar uma
estatal. Até agora, somente subsidiárias foram repassadas ao setor privado.
Gabriel
Shinohara, Geralda Doca e Fernanda Trisotto O Globo
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