A execução do
Orçamento é um zumbi que perambula pelo País e tem levado a casos crescentes de
desperdício de dinheiro, esqueletos de obras inacabadas e escolhas de gastos e
isenções tributárias equivocadas.
Raio X da Confederação
Nacional de Municípios mostrou um conjunto de 7 mil obras inacabadas somente de
responsabilidade dos municípios. É apenas uma parte de um problema gigante para
o País.
Pouco ou quase nada tem sido
discutido pelos candidatos nas eleições deste ano. Mas há muita gente boa, que
entende do riscado, que está pensando em soluções efetivas que vão além dos
diagnósticos.
É o caso dos especialistas
Daniel Couri e Paulo Bijos. Os dois têm uma trajetória muito parecida:
trabalharam na Secretaria de Orçamento, no TCU, e agora estão no Congresso.
Couri é diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, e
Bijos trabalha na Consultoria de Orçamento da Câmara.
A experiência deles, de mais
de 15 anos convivendo com os problemas da gestão orçamentária, impôs o desafio
de desenhar uma proposta de reforma do Orçamento. Um trabalho diferente, porque
não foca em alterações nas regras fiscais 'âncoras', como teto de gastos e Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se de uma reforma 'por
dentro' do Orçamento.
O trabalho, publicado no
livro Reconstrução - O Brasil nos anos 20, evidencia um Orçamento em crise, com
uma inflação de regras criadas após a Constituição de 88.
Eles fizeram a conta e
chegaram ao impressionante número de aumento de 67 para 177 de alterações no
texto constitucional. Muitas delas, moribundas ou natimortas. 'O aumento
expressivo de quantidade de dispositivos não foi acompanhado de qualidade', diz
Couri. 'Equivale a uma inflação de 164% no número de dispositivos', explicita
Bijos.
A proposta resulta na
criação de arcabouço formado por um tripé - uma regra de controle de despesa,
um orçamento de médio prazo e revisão periódica das políticas públicas, como incentivos
e subsídios. Todas elas conversando entre si.
Das três pernas do tripé, a
que chama mais atenção é a segunda. Prevê um quadro de despesas de médio prazo.
A vantagem é que incorpora o planejamento de médio prazo ao processo
orçamentário desde o seu nascedouro, deixando explícito o impacto das decisões
presentes nos orçamentos dos anos seguintes. Prevê de antemão o espaço fiscal
no futuro para uma determinada política pública, seja obra, seja programa.
Importante ponto de partida para a discussão dos candidatos à Presidência. Essa
reforma não tem tanto apelo aos eleitores, mas é urgente.
"Estudo, publicado em
livro, evidencia um Orçamento em crise, consequência de regras em excesso
"
Adriana Fernandes, Jornal O
Estado de S. Paulo
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