Volta às ruas: as lições da abertura

Países como a Nova Zelândia e a China são bons exemplos de relaxamento da quarentena — e os dois casos são bem diferentes do Brasil

Desde o estouro da pandemia do novo coronavírus, poucos países trilharam caminhos mais opostos do que Brasil e Nova Zelândia. Foi assim logo no início, quando o governo neozelandês, mesmo tendo poucos casos, decretou um lockdown radical que não permitia nem a circulação de entregadores de comida. E continua sendo muito distinto do caso brasileiro no período de relaxamento da quarentena.

No dia 8 de junho, enquanto o Brasil confirmava cerca de 20 mil novas infecções e quase 900 óbitos em 24 horas, o governo da primeira-ministra Jacinda Ardern, de apenas 39 anos, anunciava a erradicação da Covid-19. Ardern aproveitou a oportunidade para dizer que o país avançaria para a última fase de seu plano de contenção do vírus. A partir daquele momento, todos poderiam retornar sem restrições ao trabalho, a escolas, fazer esportes e viagens domésticas e se reunir com quantas pessoas quisessem. As exceções eram as pessoas vindas do exterior, que precisariam ficar duas semanas em quarentena.

Pouco mais de uma semana depois, na terça-feira 16, veio uma espécie de balde de água fria. A Nova Zelândia registrou dois novos casos da doença, interrompendo assim um intervalo de 24 dias sem ter nenhum diagnóstico de Covid-19. Duas mulheres recém-chegadas do Reino Unido foram liberadas do autoisolamento para visitar o pai, que estava muito doente e que morreria logo depois. As duas receberam uma permissão especial para deixar a quarentena por motivos de compaixão. Sem serem testadas antes, elas foram às ruas. Esses dois novos diagnósticos fizeram com que o governo neozelandês suspendesse qualquer tipo de exceção às regras de bloqueio, mas a permissão para levar uma vida normal foi mantida.

No Brasil, a história tem sido outra. A decisão de relaxar a quarentena está sendo tomada em vários estados enquanto os casos de infecções e de mortes ainda estão em ascensão. “Em países como Brasil, não dá para dizer que teremos uma segunda onda de infecções porque a primeira ainda nem acabou. Vamos, provavelmente, emendar uma onda na outra”, disse a microbiologista Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência, uma ONG voltada para a defesa do uso de evidência científica nas políticas públicas.

Há quem argumente que a comparação entre o Brasil e a Nova Zelândia não é totalmente justa. Somos mais de 200 milhões de brasileiros, enquanto os neozelandeses não chegam a 6 milhões. O Brasil é um país de extensão continental que faz fronteira com dez países, e a Nova Zelândia é apenas uma pequena ilha. Mas o problema é que o Brasil não vai bem nem na comparação com um país como a China, muito mais populoso, com maior extensão territorial e que faz fronteira com mais países.

Na terceira semana de junho, o governo chinês, que havia falhado no começo do ano quando o vírus surgiu, deu um exemplo de eficácia. Ao detectar novos casos em Pequim, ordenou o fechamento de escolas e a interdição de bairros. Até a quarta-feira 17, 137 infecções tinham entrado no radar das autoridades sanitárias — o pior número desde o início de fevereiro. Temendo uma segunda onda de contágio, voos para a região foram cancelados, assim como os serviços de táxi e de ônibus. Bares, restaurantes e boates também precisaram fechar as portas. Nos 32 bairros de Pequim definidos como zonas de médio a alto risco, os moradores foram proibidos de sair e voltaram a ser submetidos ao controle de temperatura, que é medida na porta dos edifícios. Já quem vive nos demais bairros precisa apresentar um comprovante de que não tem o vírus para sair da cidade.

Mesmo com Nova Zelândia e China registrando novos casos em junho, ambos conseguiram conter a pandemia, de acordo com dados do projeto End Coronavírus (Acabe com o Coronavírus), uma colaboração de pesquisadores de universidades americanas e que acompanha em que estágio está o vírus no mundo. Segundo a iniciativa, cerca de 40 países controlaram o vírus — entre eles, Grécia, Cuba, Vietnã e Uruguai. Outros 24 estão no caminho para isso, como França, Japão e Paraguai.

A Itália, que foi um dos países mais afetados no início da crise e ficou marcada com as imagens de caminhões do Exército carregando caixões, reabriu cinemas e teatros em meados de junho. Desde o início de maio, o país começou a flexibilizar a quarentena obrigatória. Agora já está em sua segunda fase de retomada das atividades. Bares e restaurantes foram abertos, assim como salões de beleza e barbeiros. Atividades físicas em parques, academias e clubes também estão permitidas. As viagens entre as regiões italianas, que eram proibidas até o final de maio, foram liberadas, e as fronteiras com outros países aos poucos são reabertas.

Apesar dos cuidados, nos últimos dias a Itália também registrou um aumento de casos do novo coronavírus. Na quarta-feira 17, o país inteiro teve 329 novas infecções e mais 44 mortes, chegando a um total de 236.989 casos e 34.345 óbitos. O medo — sempre — é de uma segunda onda. Para evitá-la, a receita é conhecida. A população precisa evitar aglomerações, usar máscaras e manter o distanciamento mínimo de 2 metros. Também é preciso que o governo tenha a capacidade de testar, rastrear, localizar e isolar os novos infectados.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem atuado junto aos governos dos países que reabriram para atenuar a falsa sensação de segurança das pessoas quando elas voltam às ruas. Em entrevista coletiva, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o diretor da OMS que ganhou status de celebridade na pandemia, foi certeiro: “A complacência é a maior ameaça agora”, disse. Para o fundador do End Coronavirus e presidente do think tank americano New England Complex Systems, Yaneer Bar-Yam, a melhor estratégia é fazer uma reabertura segmentada, uma espécie de cordão de isolamento. “Basicamente, a ideia é separar regiões — que podem ser cidades, bairros, comunidades —, para que os casos não passem de um lugar para o outro. Com o tempo, você vai ampliando a área de livre circulação”, disse Bar-Yam. A medida foi usada na França e na Espanha, quando os dois países começaram a retomar suas atividades. Bar-Yam afirma ainda que para essa estratégia funcionar é preciso ter cuidados reforçados, como em áreas em que haja uma grande aglomeração de pessoas e que são mais vulneráveis ao vírus, como presídios.

Mesmo com exemplos positivos de reabertura no mundo, ainda há países que tentam conter o avanço do vírus ao mesmo tempo que retomam suas atividades. Nessa aventura, o Brasil não está sozinho. Na Índia, o governo tenta flexibilizar gradualmente o isolamento desde maio. No dia 14 de junho, porém, o país registrou seu recorde diário de novos casos e se tornou o quarto país com o maior número acumulado de infecções — atrás apenas dos Estados Unidos, do Brasil e da Rússia. Isso fez com que a administração indiana cogitasse a volta das restrições. Onde os governos taparam os olhos para a pandemia ou foram ineficazes em seu combate, o futuro corre o risco de ficar preso ao efeito sanfona — abre e fecha, abre e fecha.

Por Camila Zarur, na Revista Época

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Preocupação com o desvio de função

O professor Alcides Costa Vaz, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), é uma das maiores autoridades do país quando o assunto é Forças Armadas. Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), ele diz que lideranças militares sentem-se incomodadas com a pressão exercida pela classe política e pela sociedade para que as Forças Armadas exerçam funções diferentes das finalidades específicas.

Estamos no meio do ano e o governo ainda não enviou ao Congresso, para atualização, a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Qual sua opinião sobre isso?

Há pouca transparência neste momento sobre a atualização desses documentos. Certamente, isso está em curso. Esses documentos são públicos e, por um dispositivo legal, que sujeita o Executivo a submetê-los quadrienalmente ao Congresso Nacional, têm um propósito também de ser um componente de formação de uma cultura de defesa. Ou seja, uma oportunidade de engajamento dos setores da sociedade, da academia, da classe política, no debate público sobre questões de defesa. Eu não diria que haja uma negligência, mas não há transparência.

Quais os prejuízos dessa falta de transparência?

É a perda de oportunidade para um debate público, plural, de um exercício democrático, de um aprimoramento institucional em torno de uma questão. No Brasil, as Forças Armadas sempre disseram: "a sociedade brasileira não compreende bem a importância da defesa nacional". Um debate público sobre esses documentos é uma oportunidade ímpar. O grande prejuízo é esse.

Qual a importância desses documentos?

A Política de Defesa Nacional é o documento vetor. É a grande política que define os objetivos da defesa nacional. A Estratégia Nacional de Defesa é um documento que dispõe sobre as diretrizes, prioridades na operacionalização da política. O Livro Branco de Defesa Nacional é uma peça de publicização, ou seja, abre à sociedade e à comunidade internacional as informações que podem ser tornadas públicas sobre as capacidades militares. É um exercício de construção de confiança mútua. Por meio dos Livros Brancos, os países comunicam aos demais as respectivas capacidades. Normalmente, faz-se um inventário. O Livro Branco tem componentes da política, enunciados políticos da estratégia, a operacionalização e as capacidades. É uma peça importante, como medida de construção de confiança, e também de transparência para o próprio país. O que está se perdendo aqui? Uma coisa importante, que é a depuração da política de defesa, a concepção da política de defesa, a comunicação dessa política à sociedade brasileira.

As Forças Armadas devem estar preparadas para enfrentar que tipo de riscos?

Há um espectro enorme, que vai desde as ameaças territoriais, à integridade territorial, à integridade da população, do território, dos recursos. Novíssimas ameaças são colocadas no campo cibernético, da inteligência artificial, das tecnologias disruptivas, os desastres naturais, as pandemias. O espectro de ameaças à segurança, hoje, é vasto e tem ainda o terrorismo, o crime organizado.

Essa variedade de ameaças eforça a necessidade de um

debate público sobre o assunto?

Exatamente. Até para que não se perca de vista a missão e o papel fundamental das Forças Armadas. A gente corre um risco enorme de diluição. Chamar as Forças Armadas para tratarem de segurança pública, da pandemia, para ajudar nas políticas de saúde, na proteção de fronteiras, uma série de atribuições que podem nos afastar da essência das Forças Armadas como forças de defesa. O risco que estamos correndo é uma realidade. A sociedade brasileira tem uma dificuldade enorme de compreender por que precisamos de Forças Armadas, de defesa.

A Política Nacional de Defesa que está em vigor, atualizada à época do governo Michel Temer, prioriza, entre outros fatores, a diplomacia e diz que o país deve apoiar o multilateralismo, participar de organismos internacionais e incentivar a

integração da América do Sul. O governo vai propor mudanças, já que é antiglobalista?

Esta é a oportunidade que o atual governo tem de ajustar, de modular a política aos seus objetivos, às suas prioridades, às suas visões. Se o governo achar, por exemplo, que a América do Sul deve deixar de ser prioridade, é o momento de propor isso em uma discussão no Congresso. Pessoalmente, não vejo dessa forma, mas compreendo a importância do processo. Durante o governo Temer, a política tirou a ênfase, por exemplo, dos investimentos na base industrial da defesa. Então, o governo atual tem, agora, essa oportunidade de fazer essa retomada.

A retomada é possível?

Eu acredito que o governo insistirá com mais na ênfase na cooperação com os Estados Unidos, com a Europa e outras potências aliadas dos EUA, descaracterizando a importância da dimensão regional. Quanto à retomada, em termos pragmáticos, estamos financeiramente quebrados. Acaba sendo um grande constrangimento que o componente de investimento dos gastos militares brasileiros seja ínfimo. Resta para investimento apenas 10% do gasto militar, dos quais 80% são gastos com pessoal. E cerca de 10% para a manutenção do aparato.

Uma das marcas do governo Bolsonaro é o alto número de militares em postos da

administração federal. Qual sua opinião sobre isso?

São cerca de 3 mil militares em todos os escalões do governo. A última contabilidade era de 2,9 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai atualizar. Vamos ver os números concretos. Esse contingente de militares no governo é uma anomalia, pois há quadros técnicos civis tão qualificados quanto os militares. Mas essa é uma escolha política, de parte do governo, de recorrer a quadros militares, sobretudo na reserva. Eu reafirmo que, numa situação de normalidade democrática, o eventual engajamento de militares em ações de governo não seria um problema em si. Nessa escala e no atual contexto, é fruto de uma opção. E uma opção anômala.

Essa politização da atuação dos militares pode deixar em segundo plano discussões obre projetos importantes e natureza exclusivamente militar?

Essa anomalia de ter tantos militares na administração federal suscita todo um debate sobre essa questão, mas se trata de uma ação política do governo. O principal desvio é com relação à atenção da classe política e da sociedade brasileira, hoje voltada a discutir Forças Armadas por esse prisma de engajamento político, e não nas funções de defesa. As lideranças militares brasileiras sempre se mostraram muito preocupadas com esse desvio. De repente, a sociedade quer muito mais, quer as Forças Armadas no enfrentamento do crime organizado, no combate ao narcotráfico, ou seja, essas missões complementares são objeto de preocupação. Em um contexto democrático, isso não é uma questão menor. Não é uma questão menor do que o Congresso esteja mais preocupado em debater as Forças Armadas na política do que a política de defesa. E o próprio Executivo também. Eu sei que isso causa preocupação dentro das Forças Armadas, daqueles que estão imbuídos do espírito de defesa. (JV)

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MENOS DESIGUAL - UM PLANO PARA OS MAIS POBRES

Em artigo, economista defende a criação de uma rede de proteção social básica que possa ser expandida e recolhida rapidamente em momentos de crise

As crises trazidas pela Covid-19 não serão as únicas e talvez nem sequer sejam as piores. Em um mundo globalizado, as condições para novas epidemias estão dadas. Além disso, estão à porta crises ambientais de impacto ainda desconhecido. Esses eventos não podem ser enfrentados individualmente. Exigem ação coletiva. E essa ação requer não só um protagonismo das elites, mas também a colaboração dos mais fracos.

Para colaborar, todos precisam estar protegidos. É por isso que a proteção social é bem mais do que uma questão de justiça. A epidemia jogou isso na cara de quem fingia a inexistência do problema: literalmente, a saúde, e até mesmo a vida dos mais ricos, passou a depender da proteção aos mais pobres.

A proteção social interessa a todos, e não apenas a quem depende dela diretamente. Suas dimensões são amplas. A que me interessa especialmente é a das transferências de renda, porque podem ser expandidas rapidamente e usadas para vários objetivos.

Ficou evidente na pandemia que o país não tem uma rede de proteção social preparada para enfrentar crises. Nem sequer se sabia quem precisava de proteção. O Cadastro Único, um dos pilares do Bolsa Família, só alcança um terço dos brasileiros. No entanto, dois terços da população (o equivalente a mais de 60%) são vulneráveis à pobreza. Isso significa que metade desse contingente tende a cair na pobreza ao longo de uma década, e isso sob circunstâncias normais. Sob recessão e crise, o quadro é pior.

Além disso, a proteção social atual segue o ciclo geral da economia. Cresce quando a economia vai bem, encolhe quando ela vai mal. Pode parecer surreal, mas depois que a pobreza disparou, a partir de 2016, o Bolsa Família foi retraído. É exatamente o contrário do que deveria acontecer.

Para criar um aparato mais robusto capaz de atenuar o empobrecimento, é preciso desenhar uma rede flexível e ampla o bastante usando as ferramentas que já existem, como o Suas, o Sistema Único de Assistência Social. Não será fácil nem rápido. Mas é possível e totalmente viável do ponto de vista das finanças públicas.

Uma rede é uma infraestrutura. Sobre ela pode ser montada qualquer tipo de transferência, universal ou focalizada, permanente ou temporária. Essa rede precisa ser protegida dos ciclos econômicos, para poder se expandir nas recessões. Também precisa ser protegida dos ciclos políticos, para não ser usada como moeda eleitoral. Tampouco deve depender de grandes mobilizações políticas para obter um orçamento de emergência. Precisa ainda ser ágil, de baixo custo operacional. Melhor ainda se trouxer benefícios à população que a justifiquem mesmo fora das emergências.

Uma infraestrutura desse tipo pode ser construída sobre três pilares: um fiscal, um de governança e um operacional. Sobre o pilar fiscal, para que o financiamento de transferências de renda seja protegido das recessões, é possível criar um fundo soberano, uma poupança que é alimentada para os tempos de vacas magras. Nesse caso, não vamos entrar no mérito do custo dos programas de transferências para o Tesouro e se há espaço fiscal para tanto. Vamos nos ater à infraestrutura dessa rede, que é meramente administrativa, requerendo basicamente o mesmo aparato técnico usado para criar o Cadastro Único.

Além disso, a alimentação e a recomposição desse fundo devem também estar protegidas, em cláusulas especiais, de qualquer legislação de controle de gastos que venha a existir. O espírito por trás desse pilar é que a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social precisam andar de mãos dadas. Por exemplo, a recente ruptura emergencial do teto de gastos só foi possível por se tratar de uma epidemia em escala nacional. Fosse um problema local — uma epidemia no Rio Grande do Norte, uma enchente no Rio de Janeiro ou uma seca no Rio Grande do Sul —, dificilmente seria possível criar mobilização política suficiente para uma emenda orçamentária de emergência.

Não há novidade nisso. Fundos com objetivos similares existem em vários lugares do mundo, tanto em governos nacionais como locais. Nos Estados Unidos são conhecidos como rainy days funds, para o gasto público em geral, e na Zona do Euro foram recomendados pelo FMI para a proteção dos sistemas financeiros.

Porém, controlar um fundo desses não é uma tarefa trivial. É tentador usá-lo como ferramenta de interesses eleitorais. Por isso, é importante haver um pilar de governança sólido, uma estrutura que tenha relativa independência em relação aos governos do momento, como aliás ocorre com os bancos centrais de vários países. Deve ser uma estrutura que se submeta a todos os controles do Estado, mas que não seja programa de um governo específico. Isso certamente envolve a definição de metas e mandatos independentes e uma organização que atente para três aspectos: a decisão ou comando dos gastos, a gestão do fundo e os mecanismos de avaliação, controle e auditoria.

O pilar operacional requer três tipos de inclusão da população: documental, financeira e digital. Inclusão documental, por um lado, não é um problema difícil de resolver e, por outro, rende créditos políticos a quem promovê-la. Por isso, é possível que conte com o apoio de prefeitos e governadores. Ter registro civil, identidade e CPF é bom para todo mundo e pré-requisito para a operação de uma rede ampla de proteção social.

Ainda faltam passos na legislação de proteção de privacidade, mas o Brasil já reúne as condições necessárias para avançar na identificação digital de sua população, como fizeram países tão grandes quanto a Índia e a China ou países com muito menos recursos, como a Guatemala e o Nepal. Por sinal, o Brasil já teve sucesso até em um programa de identificação biométrica da população, o cadastro eleitoral, portanto não há qualquer obstáculo intransponível à frente.

A inclusão financeira é outra etapa necessária. Em uma crise, garante agilidade no recebimento e flexibilidade no uso da proteção recebida. Porém, entre a população mais pobre, cerca de metade não tem acesso a transações bancárias. Contas digitais são baratas e, desnecessário dizer, servem para muito mais do que receber assistência social. Economizariam o tempo, reduziriam os custos e aumentariam a segurança das pessoas mais pobres em suas transações cotidianas. Numa sociedade como a brasileira, a inclusão financeira deve ser vista como uma política social.

No mundo, sobram soluções tecnológicas para a inclusão financeira de pessoas de baixa renda. Países como o Quênia já atingiram níveis elevados de inclusão valendo-se justamente dessas soluções. O Brasil já parte com vantagem, pois tem um excelente sistema formado por bancos e novas instituições financeiras, eficiente e altamente interconectado. Tivesse já avançado nisso, boa parte das filas em bancos, fraudes e demanda por dinheiro em papel para receber a renda básica emergencial na pandemia teria sido evitada.

É preciso ainda garantir inclusão digital. Essa inclusão depende de três itens: infraestrutura de redes e equipamentos, cobertura dos custos de dados e qualificação para o uso. O primeiro não é um problema maior, pois a cobertura de rede já é bastante ampla, e telefones, tablets e computadores estão crescentemente presentes nos lares brasileiros. Preencher lacunas nesse item não seria uma grande dificuldade.

O segundo, o custo dos dados, é a razão principal para exclusão digital no Brasil. Mas existe uma solução tecnologicamente banal para isso: a cobrança reversa. Assim como se liga a cobrar para o telefone da Previdência Social, deveria ser possível se conectar a cobrar no site da Previdência. Ou ainda nas escolas, universidades e outros serviços públicos. Há exemplos triviais desse tipo de cobrança. Hoje, a cobrança de dados de uso do WhatsApp, por exemplo, é subsidiada pelo Facebook. O usuário não paga pelos dados que usa.

Desnecessário dizer que custa menos às pessoas ter atendimento digital do que presencial e é mais barato manter um site do que uma agência física ou mesmo uma central de telefonia. Portanto, interessa a todos os níveis de governo avançar nisso.

O terceiro, mais difícil de resolver, é o da qualificação para operações digitais. Difícil porque enfrenta barreiras geracionais e educacionais. Em parte, isso pode contar com soluções de simplificação de desenho, mas é provável que crianças, jovens e adultos precisem ser vistos como um dos caminhos de apoio para a inclusão digital nas famílias e que o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social seja necessário.

Não é difícil concluir que fortalecer o Suas e montar uma rede de proteção social flexível que fosse devidamente protegida de ciclos econômicos e políticos colocaria o Brasil em condições muito melhores para enfrentar as crises que virão. Além disso, os requisitos operacionais dessa rede — inclusão documental, financeira e digital — trazem benefícios imediatos e permanentes à população mais pobre, mesmo que emergências jamais venham a ocorrer.

Por Marcelo Medeiros, na Revista Época

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