sábado, 25 de abril de 2020

Câmara aprova ajuda de R$ 15,9 bi para micro e pequenas empresas



Tesouro garantirá 85% das operações de crédito. Projeto voltará ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto base do projeto que facilitará o acesso a crédito a micro e pequenas empresas durante a quarentena provocada pela pandemia. Articulada com o governo, a proposta autoriza o Tesouro Nacional a depositar R$ 15,9 bilhões em um fundo para bancar parte dos empréstimos em caso de inadimplência dos tomadores. O texto, modificado por deputados, retornará ao Senado após a votação de destaques.

Batizado de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o projeto poderá beneficiar até 3,2 milhões de empresas enquadradas no Simples e que estejam com as contas em dia. O crédito será direcionado às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

O empréstimo terá taxa de juros máxima de 1,25% ao ano, mais a Selic, a taxa de juros básica da economia atualmente em 3,75% ao ano. Também haverá carência de oito meses e prazo de pagamento de até 36 meses.

BANCOS PÚBLICOS E FINTECHS

Para estimular os bancos a emprestarem para o segmento, o Tesouro vai garantir até 85% das operações por meio do uso de verba de um fundo. O texto cita o Fundo Garantidor de Operações de Crédito (FGO) do Banco do Brasil, que dará o aval.

A nova linha poderá ser operada pelos bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), além de cooperativas de crédito, bancos cooperativos e fintechs. Inicialmente, a equipe econômica propôs aportar nesse fundo R$ 10,9 bilhões, e essa proposta foi aprovada pelo Senado, mas aceitou elevar o valor para R$15,9 bilhões.

Relatora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que os deputados chegaram a pedir o aporte de R$ 20 bilhões, mas a negociação chegou ao patamar de R$ 15,9 bilhões: - Chegamos (na negociação) ao aporte de R$ 20 bilhões pelo Tesouro, mas houve um passinho para trás e fechamos em R$ 15,9 bilhões.

Por Geralda Doca e Bruno Góes, em O Globo







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sexta-feira, 24 de abril de 2020

"Farmácia mundial", Índia retoma exportação de medicamentos durante pandemia


A Índia, considerada a "farmácia mundial", por ser o maior exportador do mundo de medicamentos, retomou a comercialização em meio a pandemia da Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, o que pode ajudar a suprir as necessidades de pacientes em diversos países.

 O governo local havia proibido as vendas ao exterior de 14 ingredientes ativos e suas formulações derivadas, incluindo o aciclovir, um medicamento antiviral, e vários antibióticos. A proibição foi suspensa em 7 de abril, com algumas restrições ao paracetamol e à hidroxicloroquina, que exigem autorização expressa.

 EFE







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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Comissão do Senado: os gastos do governo com pandemia


Traduzir dados, números e informações técnicas para que a população possa conhecer o impacto da crise provocada pela pandemia de coronavírus na economia e na sociedade. Esta é a principal finalidade da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional que acompanhará os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no enfrentamento à pandemia, instalada nesta segunda-feira (20).

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) presidirá o colegiado, que terá como vice-presidente a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e, como relator, o deputado Francisco Júnior (PSD-GO). Ao ressaltar a importância do colegiado, Confúcio frisou que o Congresso pretende garantir a legalidade do uso do dinheiro público e a continuidade da chegada dos recursos no enfrentamento da pandemia, principalmente junto aos mais pobres e aos micro e pequeno empreendedores do país.

- Teremos uma boa equipe técnica para conduzirmos esse trabalho com isenção, sempre apresentando sugestões de cobranças efetivas. E para que as leis aprovadas, medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição, decretos legislativos aprovados, dando ao presidente da República amplitude geral de remanejamento de recursos, aplicações, estouro de tetos fiscais ocorram dentro do limite do bom senso, para socorrer o povo brasileiro.

Confúcio explicou que os parlamentares terão o suporte de consultores do Senado e da Câmara, além de assessores legislativos. E disse que já solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a designação de dois técnicos experientes para colaborarem com os trabalhos, bem como dados, gráficos e mapas da Controladoria-Geral da União (CGU).

Plano de trabalho

Em entrevista à Agência Senado, Francisco Júnior adiantou que pretende finalizar o plano de trabalho e submetê-lo à apreciação do colegiado ainda esta semana. De acordo com o relator da comissão mista, as tarefas serão desenvolvidas com agilidade. A intenção, segundo ele, é dar início à série de audiências na próxima sexta-feira (24).

Francisco Júnior informou que vários senadores e deputados já solicitaram a inclusão de audiências com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Central, por exemplo. Um desses pedidos foi feito pela vice-presidente da comissão mista, senadora Eliziane Gama. Ela defende uma audiência imediata, ainda esta semana, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich.

- Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento - defendeu Eliziane.

Transparência

Francisco Junior explicou que algumas tarefas da comissão mista já estão previstas no Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública. Entre essas atividades, citadas pelo relator, estão um mapa do crédito nacional e a avaliação do quadro de desemprego.


O deputado disse, no entanto, que o trabalho vai além, e será apresentado com credibilidade e linguagem acessível para a população, diálogo e transparência, especialmente por conta do contexto de notícias falsas disseminadas a respeito do coronavírus.


- Estamos vivendo um tempo de muita confusão de informações. Muitas fake news, muito denuncismo. Então, é fundamental que essa comissão se debruce sobre dados oficiais, sobre o que está sendo entregue a estados e municípios, como isso está sendo executado, se está chegando a quem mais precisa. Temos também muitos números e siglas, muito 'economês', deixando o cidadão perdido. Então, nossa tarefa também será traduzir tudo isso para as pessoas.

Além de disponibilizar maior conhecimento das ações do governo e seus resultados, Francisco Junior avaliou que o trabalho da comissão mista ajudará as autoridades a avaliar os próximos passos no enfrentamento à epidemia. Para o relator, esse será 'um dos maiores resultados'.

- Orçamento de 2021, planos e programas de governo daqui para a frente, políticas públicas. Estaremos avaliando a eficácia do que está sendo feito e teremos dados confiáveis para balizar e orientar a tomada de decisões, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Funcionamento

Formada por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes, a comissão mista temporária deverá funcionar até o fim da decretação de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Além de Confúcio Moura e Eliziane Gama, compõem o colegiado os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rogério Carvalho (PT-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT). Como suplentes estão os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Rocha (PSDB-MA), Paulo Albuquerque (PSD-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Entre os deputados, são titulares, além de Francisco Junior, Cacá Leão (PP-BA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Joice Hasselmann (PSL-SP) e mais um deputado a ser nomeado pelo PSB. Como suplentes, estão os deputados Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), Paulo Azi (DEM-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Felício Laterça (PSL-RJ) e mais um deputado a ser indicado pelo PSB.

Jornal do Senado









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quarta-feira, 22 de abril de 2020

O pior que pode acontecer é uma onda de quebra de contratos, diz ministro Freitas



O ministro da Infraestrutura alertou sobre propostas para suspender a cobrança de pedágio em rodovias federais em razão da pandemia
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, alertou nesta segunda-feira (20) que propostas para suspender a cobrança de pedágio em rodovias federais em razão da pandemia são extremamente inadequadas e representariam uma quebra de contrato grave. Isso, pontuou o ministro, levaria a uma discussão da extensão de reequilíbrios de contratos, o que atrasaria o programa de concessões do governo. "Temos que estar permanentemente vigilantes. O pior que pode acontecer é uma onda de quebra de contratos", disse Freitas.

O ministério entrou em campo no Congresso para tentar evitar que projetos para abrir as cancelas durante a pandemia avancem. "Tivemos que enfrentar essa primeira ameaça", disse Freitas, que avalia que os parlamentares têm compreendido que a iniciativa não é adequada.

"É uma vontade natural de ajudar, mas nem todas as respostas são adequadas", comentou Freitas ao ser questionado sobre os projetos de deputados e senadores que estabelecem algum tipo de vantagem para consumidores de serviços de infraestrutura. Levantamento realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) apontou que foram apresentados 93 projetos nesse sentido.

Concessões

O ministro Freitas também afirmou nesta segunda-feira (20) que o programa de concessões continua em andamento na pasta, inclusive com novas assinaturas para a estruturação de projetos. Segundo Freitas, o ministério assinou com o BNDES o contrato para realização dos estudos de desestatização do Porto de Santos e da concessão de quase 8 mil quilômetros de rodovias. "Tudo caminhando de maneira que tenhamos carteira de projetos pronta", disse o ministro, lembrando que o investimento contratado até 2022 é de R$ 230 bilhões.

Freitas também afirmou que o feedback sobre o interesse nos projetos tem sido positivo em reuniões com representantes de fundos de investimento. "Eles têm condições de colocar dinheiro nos melhores projetos. Vão atrás das melhores taxas de retorno", disse o ministro, segundo quem é possível ocorrer a calibragem dessas taxas, de forma a se adaptar ao cenário atual de risco.

Regulação

Sobre o acompanhamento de ações de agências reguladoras, Freitas afirmou ser preciso fazer um amplo debate para que a regulação não se torne "intervenção" ou "interferência" no setor. O ministro foi questionado especificamente sobre a revisão da Portaria nº 251/2000, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece critérios para o uso, por terceiros interessados, dos terminais aquaviários para movimentação de petróleo e derivados, assim como do gás natural e de biocombustíveis.

Ao ouvir reclamação sobre a proposta em andamento, Freitas afirmou que a pasta está em contato com o Ministério de Minas e Energia. "A resolução já chamou a atenção do MME. Então vamos fazer amplo debate para que segurança jurídica não seja prejudicada", disse o ministro.

Malha Paulista

Freitas ainda comentou que a assinatura do contrato de prorrogação da concessão da Malha Paulista está sendo encaminhada, após observações da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Freitas afirmou que o ministério já fez suas considerações para a Corte, apresentando inclusive discordâncias com pontuações feitas pela área técnica. "Ministro não deu cautelar, e acho que não dará. Teremos condição de acertar isso", disse o ministro.

Da Época Negócios








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