domingo, 31 de dezembro de 2017

CGU acha superfaturamento em serviços no Ministério do Trabalho


O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, em relatório de auditoria obtido pelo GLOBO, supostos superfaturamentos e não execução de serviços em contrato assinado pelo Ministério do Trabalho na gestão do ministro Ronaldo Nogueira - ele pediu demissão na tarde de ontem. Iniciativas dentro da pasta que permitiram a continuidade do contrato com a empresa Business to Technology (B2T) contaram com a participação direta do agora exministro, em meio a alertas de Irregularidades da CGU, como diz o relatório.
O Superfaturamento mais emblemático do relatório envolve o pagamento por horas de trabalho aos contratados pela empresa. A auditoria encontrou casos como o de um único empregado que recebeu R$ 126 mil por 152 horas trabalhadas em 22 dias, o que equivale a R$ 828,95 por hora trabalhada. A CGU pede o ressarcimento de R$ 4,95 milhões.
No fim de novembro, a pasta revogou uma suspensão de pagamentos para continuar liberando recursos do contrato. Neste mês, houve encaminhamento interno para a pasta pagar pelas licenças, no valor de R$ 32 milhões. Três empenhos (autorizações de pagamento) para um contrato somam R$ 8,2 milhões.
O relatório tem 107 páginas e detalha como o Ministério do Trabalho supostamente direcionou a Licitação para a B2T, superdimensionou os serviços contratados, superfaturou licenças e horas trabalhadas, pagou por trabalho contratado usando uma metodologia vetada por instrução normativa do governo e ignorou os sucessivos alertas emitidos pela CGU.
Em alguns casos, a hora trabalhada chega a custar R$ 1.250. Conforme o relatório, o Ministério do Trabalho contratou os serviços usando uma determinada métrica, mas paga pelo serviço conforme a quantidade de horas trabalhadas, o que é vedado por instrução normativa de 2014 do Ministério do Planejamento e por uma súmula de 2016 do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério do Trabalho assinou dois contratos com a B2T, no valor de R$ 76,7 milhões, para obter serviços de tecnologia de informação voltados a plataformas antifraude em programas como o segurodesemprego. A CGU concluiu o relatório em 11 de outubro.
O GLOBO procurou o Ministério do Trabalho por duas vezes, ontem e no dia 22. Não houve resposta. A B2T disse ontem conhecer o relatório: 'Ao questionarmos a CGU sobre o relatório mencionado por outro meio de comunicação em agosto de 2017, recebemos a informação de que não havia um relatório definitivo. (...) O contrato da B2T com o Ministério do Trabalho possui uma cláusula de confidencialidade e, além disso, o manual de procedimentos internos da empresa não nos permite divulgar quaisquer informações sobre nossos clientes'. Ainda segundo a empresa, reportagens publicadas pela imprensa mostram que a solução antifraude levou a economia de R$ 678 milhões.

Vinicius Sassine e André de Souza, O Globo

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