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terça-feira, 8 de outubro de 2019

A Corrupção e a Lava Jato

ENTREVISTA - ‘O objetivo é esvaziar tudo’

Pedro Simon se indigna com os movimentos para frear as investigações contra corruptos e diz que, se a Lava Jato não continuar, será o caos

Pedro Simon tem 89 anos. Desses, 57 foram dedicados quase que integralmente à política. Ele foi praticamente tudo: vereador, deputado estadual, senador, ministro e governador. Uma de suas principais bandeiras ao longo da carreira foi o combate à corrupção. Por vezes, como voz solitária. Vinte anos antes da Lava Jato, por exemplo, Simon propôs a abertura de uma CPI dos Corruptores, para investigar o esquema entre políticos, campanhas e empresas que a operação viria a desnudar anos depois. Não deu certo, como era de se esperar. Naquele tempo, a cultura da impunidade ainda grassava sem maiores resistências em Brasília.

A última disputa eleitoral do gaúcho, remanescente do MDB original, foi em 2014, a pedido da então candidata presidencial Marina Silva. Simon disputou uma vaga no Senado. Ficou em terceiro lugar. A saída da vida pública, porém, não o afastou por completo da política. Recentemente, ele passou a auxiliar o partido em um projeto de reestruturação que ainda está em curso. Nesta entrevista a Crusoé, o ex-senador faz a leitura do cenário nacional – do governo ao Congresso, onde passou mais de três décadas — e se revela especialmente preocupado com o esforço para travar iniciativas anticorrupção, como a própria Lava Jato. Eis os principais trechos.

O que mudou no Congresso em relação ao período em que o sr. esteve lá?

Estou sentindo que, infelizmente, dentro e fora do Congresso está havendo como nunca antes uma tentativa de enfraquecer o combate à corrupção. Essa aprovação da lei de abuso de autoridade, que praticamente pune promotores e juízes, é um absurdo. Veja o resultado: todos eles com medo de investigar porque podem ser condenados. De repente, depois de 30 anos de ditadura, agora temos que conviver com punições por “excesso de sentença” ou por sentença equivocada. Não é à toa que magistrados estão pedindo no Supremo para que isso seja mudado, porque se sentem sem condições de julgar. Enfiaram uma faca na cabeça dos juízes e promotores. Nunca existiu isso na história do Brasil, e é muito estranho que exista agora.

E a que o sr. atribui o fato de esse movimento estar mais forte?

Há uma movimentação, algumas vezes silenciosa, e outras vezes mais exposta, contra a Lava Jato. É um movimento que parte de muita gente que está sendo atingida pelas investigações, pelos que estão sendo processados e pelos que já estão presos. De diversos partidos, com o objetivo de esvaziar tudo. De terminar com prisão após condenação em segunda instância, por exemplo, o que representará uma grande mudança para a Lava Jato.

Por quê?

Nenhum ladrão político ia para a cadeia. Só ladrão de galinha ia. Porque os ladrões políticos conseguiam adiar sempre o processo. A cadeia estava aberta para todos os ladrões, menos os políticos. Quando a Justiça passou a condená-los e eles a passaram a ir para a cadeia, mudou tudo. Hoje eles querem voltar para esse tempo.

O que a prisão e a possível soltura de Lula significam nesse processo?

A primeira coisa que querem fazer é soltar o Lula pelo seguinte: se o Lula não cumprir a pena, por que os outros também vão cumprir? A ideia é que, se o Lula for solto, por que os outros vão ser condenados? É isso o que está em jogo. A intenção é dar um alívio a toda essa gente que foi processada. É um momento muito grave esse que estamos vivendo.

Como enxerga o papel do presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu entoando o discurso anticorrupção?

O presidente foi atingido quando investigações chegaram ao filho dele, o senador (Flávio Bolsonaro, alvo de uma investigação do Ministério Público por suposto desvio de recursos no seu gabinete quando era deputado estadual no Rio). Se bem que, com toda sinceridade, se for investigar deputado, senador, vereador, político que usou cargos e tirou dinheiro dos funcionários… A própria investigação no Rio de Janeiro envolveu muitos deputados e, no entanto, só foram para cima do senador porque ele era filho do presidente.

Como o sr. vê a tentativa de enfraquecer politicamente o ministro da Justiça, Sergio Moro?

Quando Bolsonaro assumiu, o Moro tinha autonomia para fazer o que tinha que ser feito. Aos poucos estão enfraquecendo o ministro e enfraquecendo o seu papel. Ele está esvaziado. Acho que está tentando ir até o seu limite.

E por que isso ocorreu?

O presidente se aborreceu.

Com o quê?

Com o Coaf, que depois foi proibido de fazer a obrigação dele (O órgão, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira, foi responsável pelo relatório que apontou transações suspeitas de Flávio Bolsonaro).

E o STF nisso tudo?

Tenho muitas restrições ao STF. Tem uma linha que eu respeito ali, de aprovar prisão após condenação em segunda instância. Mas hoje, na realidade que estamos vivendo, esse presidente do STF (Dias Toffoli) é uma figura muito interrogativa em relação a isso. Algumas decisões são profundamente estranhas. A gente sente que algo está mudando. Essa decisão que anula muitos processos é uma coisa delicada.

Acredita haver um esforço do Congresso e do Supremo para esvaziar a Lava Jato?

Essas decisões vão sendo tomadas em nível de Supremo e de Congresso. Esvazia-se a Lava Jato. E se acaba com prisão em segunda instância. Tudo o que ocorreu vai ser reduzido a zero. Reclamam porque o Moro falava com o procurador. Ora, ora, ora… Houve ou não houve corrupção? Houve ou não houve bandalheira? Houve ou não houve assalto a Petrobras? Essas coisas aconteceram ou não aconteceram?

O que os críticos da Lava Jato dizem é que a operação teria avançado o sinal em nome do combate à corrupção.

Houve um excesso aqui ou acolá? Puna-se. Mas os excessos não condenaram ninguém que não devia ser condenado, pelo amor de Deus! A esta altura, ou a gente segue com responsabilidade, fazendo com que a Lava Jato cumpra o seu papel, ou vai ser o caos. Uma grande irresponsabilidade.

O sr. crê que o Palácio do Planalto também participa do jogo para enfraquecer investigações?

Pode até acontecer. Aliás, já houve uma reunião do presidente da República com o da Câmara (Rodrigo Maia), com o do Senado (Davi Alcolumbre) e com o do STF. O fato é que a maioria do universo político, por omissão ou por ação, é favorável a esse esvaziamento da Lava Jato.

Que leitura o sr. faz do governo Bolsonaro?

Tem as coisas que estão acontecendo e tem as palavras dele. O grande problema do Bolsonaro é que ele fala demais. Você veja, na semana em que ele ficou fazendo sua última cirurgia, não aconteceu nada de polêmico. Parece que, de propósito, ele quer aguçar, instigar essa linha radical de conservadorismo. Mas, apesar disso, há coisas positivas que estão acontecendo.

Hoje o Congresso é melhor ou pior do que antes?

Mais de 30 anos se passaram desde que a democracia voltou. Nesse período, o Brasil tentou fazer reformas tributárias e a da Previdência profundas. Nunca conseguiu. De repente, agora, pelo fato de o presidente Jair Bolsonaro ser muito complicado, o Congresso parece ter uma postura diferente e avança nas reformas. A reforma da Previdência vai ser aprovada e a reforma tributária também. Aquilo que nunca tinha acontecido vai acontecer. Mas tem o aspecto negativo que é tudo sobre o que falamos.

Por CAIO JUNQUEIRA na Revista Crusoé

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

EUA vão impor tarifas a US$ 7,5 bilhões em produtos da UE

Organização Mundial do Comércio autoriza sobretaxas devido a subsídios cedidos pela União Europeia ao fabricante de aviões Airbus. Apoio ilegal causou perdas a americana Boeing.

Disputa envolvendo Airbus e Boeing começou há 15 anos

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou nesta quarta-feira (02/10) os Estados Unidos a imporem tarifas punitivas contra a União Europeia (UE) sobre 7,5 bilhões de dólares em produtos do bloco devido a subsídios cedido ao fabricante de aviões Airbus. A sentença é um marco no conflito comercial iniciado há 15 anos.

Na decisão histórica, a OMC considera que o valor autorizado é proporcional aos efeitos adversos sofridos pela americana Boeing em termos de perdas de vendas e impedimentos na entrega de suas aeronaves. Essas perdas teriam sido causadas devido a subsídios ilegais fornecido principalmente pela França, Alemanha, Espanha e Reino Unido para as grandes aeronaves civis da Airbus.

Bruxelas e Washington se acusam mutuamente de subsídios injustos concedidos à americana Boeing e à europeia Airbus em uma disputa "olho por olho" que já dura 15 anos. Trata-se da mais longa e complexa disputa já intermediada pela OMC, com vitórias e derrotas para ambos os lados.

A UE reagiu imediatamente, salientando que, mesmo que os EUA tenham obtido autorização para aplicar represálias comerciais contra eles, estas seriam "míopes e contraproducentes" e que preferiria chegar a um acordo com o país para evitar uma guerra tarifária.

A comissária Europeia do Comércio, Cecilia Malmstrom, advertiu que se os Estados Unidos decidem impor as sanções autorizadas, "pressionará a União Europeia" a "fazer o mesmo", pois, em um caso paralelo, Genebra também concederá à UE em alguns meses o direito a impor contramedidas aos EUA como resultado de ter infringido de forma contínua as mesmas normas da OMC com relação a Boeing.

Apesar das ameaças, o governo americano anunciou que sobretaxará diversos produtos europeus, entre eles, alimentos e aviões, a partir de 18 de outubro. Os EUA vão impor tarifas de 25% sobre o vinho francês, whisky escocês e queijo italiano, além de biscoitos, salame, linguiças de porco, manteiga e iogurte. As taxas serão aplicadas ainda a roupas e câmaras fotográficas alemãs. Já uma taxa de 10% será aplicada a aeronaves fabricadas na UE.

O presidente americano, Donald Trump, considerou a decisão um "grande triunfo" para os Estados Unidos. "Nunca tínhamos tido vitórias assim com outros presidentes, verdade? Estamos conseguindo muitos triunfos na OMC", disse.

Os 7,5 bilhões de dólares representam uma fração das exportações europeias para os EUA, que no ano passado chegaram a 688 bilhões de dólares. As sobretaxas, porém, chegam num momento delicado. O uso da estratégia por Trump, especialmente contra a China, abalou o mercado financeiro e prejudicou o comércio global, além de fabricantes diante incertezas sobre a continuidade de negócios.

A OMC é há anos palco de uma disputa entre a Boeing e a Airbus, devido às subsídios e ajudas concedidas, respetivamente pelos Estados Unidos e pela UE, à sua indústria aeronáutica. Sediada em Genebra, na Suíça, a entidade tem como função mediar as relações comerciais globais.

Deutsche Welle

domingo, 6 de outubro de 2019

Inovação

Inovação e qualidade - Lojas Americanas: A tradição de

inovar

Acompanhando de perto as transformações do varejo, as Lojas Americanas quebram as barreiras entre o digital e o mundo físico com um modelo que pretende revolucionar até a forma pela qual os clientes lidam com o dinheiro

Existem poucas empresas no Brasil tão tradicionais quanto as Lojas Americanas. A rede fundada em 1929 no Rio de Janeiro está presente em todos os estados do País. São 1,5 mil lojas físicas. A tradição, no entanto, passa longe de impedir que o grupo siga em constante mutação para se adaptar ao universo digital e às mudanças nos hábitos dos consumidores. A melhor prova é o trabalho que a tornou a empresa mais pontuada do País em Inovação e Qualidade segundo os critérios do anuário AS MELHORES DA DINHEIRO. Entre as principais iniciativas que levaram a Americanas a superar as demais nessa dimensão foi ter criado, em 2018, da unidade IF – Inovação e Futuro, concebida para manter a empresa em linha com as transformações que revolucionam o mundo do varejo. Várias iniciativas disruptivas foram centralizadas na IF, desde incubação de novos negócios a investimento em startups. Uma das principais foi o Projeto Ame, com a criação de uma plataforma que reúne novos serviços e produtos tanto das Americanas quanto das marcas do conglomerado B2W (Americanas.com, Submarino, Shoptime e Sou Barato). Segundo a empresa, o projeto revoluciona a forma com que as pessoas lidam com o dinheiro, melhorando a vida dos clientes por meio das suas funcionalidades, economizando tempo, dinheiro e entregando uma experiência ainda melhor.

Um dos pontos estratégicos da plataforma é o sistema de cashback, que devolve um percentual do valor de cada compra para uma carteira digital do cliente como forma de aumentar a recorrência nas vendas. A direção da empresa calcula que, para cada R$ 1 liberado via cashback, R$ 2,5 são gerados em novas compras. O sistema já funciona também nas lojas físicas, onde é possível pagar compras com os valores da carteira digital. A empresa já integrou ao sistema o seu marketplace — a área onde lojistas externos fazem vendas usando os sites da companhia –, possibilitando compras com os valores da carteira digital, além de permitir que os recursos também possam ser transferidos para contas bancárias. O aplicativo permite ainda usar os valores para pagar boletos, comprar créditos de celular e pagar corridas em aplicativos de transporte.

Outra inovação importante foi o desenvolvimento de projetos O2O (on-line to off-line), que integram as compras digitais com as físicas. Além do Pegue na Loja, onde o cliente faz compras pelo site e retira os produtos onde quiser, e do Pegue na Loja Hoje, no qual os produtos podem ser retirados nas lojas em até uma hora depois da compra, há o LASA Entrega, que usa o estoque de cada loja física para transformá-la em um centro de distribuição independente. O sistema tornou possível a entrega na casa dos clientes em até duas horas. Ao longo do último ano, mais de 2 milhões de pessoas fizeram compras através desses modelos — o que acaba aumentando o giro de cada ponto de venda. “Os resultados demonstram que 54% dos clientes que utilizaram o serviço compraram outros produtos no momento da retirada”, afirma Carlos Padilha, diretor Financeiro e de Relações com Investidores.

Este ano, a empresa também criou um protótipo de uma loja sem caixas para pagamento, seguindo o modelo da Amazon Go. Localizada no prédio da B2W, no Rio de Janeiro, o projeto recebeu o nome de Ame Go e usa inteligência artificial, machine learning e sensores conectados aos produtos para detectar quando eles são retirados ou devolvidos das prateleiras. Ao cliente, basta se autenticar com o aplicativo Ame ao entrar na loja e escolher seus produtos. Ao sair, suas compras são automaticamente debitadas de sua carteira digital, sem checkout nem filas. E a operação ainda gera dados valiosos para a empresa. Câmeras digitais rastreiam e monitoram os movimentos dos clientes, coletando dados e permitindo, por exemplo, analisar quanto tempo cada um deles fica na frente de cada produto, seu comportamento e decisão. Outro projeto da unidade IF é desenvolver a estratégia e o modelo de negócios da Local, a loja de conveniência da Lojas Americanas, “alinhada ao propósito da marca de ser conveniente 100% do tempo”, de acordo com o executivo.

Por Marcelo Cabral, na Isto É

sábado, 5 de outubro de 2019

A academia desperdiça recursos públicos.

Por que as maiores universidades não estão bem no ranking de governança do TCU

As universidades públicas brasileiras comprovam que muito dinheiro não tem relação com boa gestão. O Índice Geral de Governança e Gestão (IGG) produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mediu o desempenho de 498 instituições governamentais, incluindo todas as universidades públicas. Entre as instituições de ensino superior, 86% têm nota abaixo de 5, numa escala de 0 a 10.

Como informa o TCU, o IGG não forma um ranking por si só, mas permite que as organizações públicas se comparem, principalmente aquelas que atuam na mesma área. É possível comparar as notas das universidades, por exemplo, e comparar com as instituições de maiores orçamentos.

E também: 'Universidade não é intocável, é de quem paga imposto', diz secretário do MEC

As quatro instituições de maior orçamento no Brasil, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal Fluminense (UFF), estão mal posicionadas quando o assunto é governança. A UFRJ, que tem o maior orçamento do país, recebeu a pior nota no índice IGG, empatada apenas com a Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Por outro lado, a instituição com a melhor nota no IGG, a Universidade Federal de Lavras (UFLA), tem apenas o 38º maior orçamento do país. A segunda colocada, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), é a 30ª colocada quando o assunto é dinheiro. Mais extremo ainda é o caso da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA): tem a 10ª melhor gestão, mas o 50º maior orçamento. Para formar a nota geral, o TCU gera diferentes índices, para governança pública, capacidade de gestão de pessoas, gestão de TI e processos de segurança da informação.

Mudança na distribuição

Visando mudar as discrepâncias entre o dinheiro disponibilizado e a qualidade da gestão, o Ministério da Educação pretende, nos próximos anos, mudar paulatinamente a distribuição de verba, de forma a valorizar as instituições mais bem administradas. Um dos critérios seria o IGG. Outro, o número de patentes registradas, considerado um indício de produção científica relevante para o mercado e a comunidade.

'A governança deve ser implantada no sentido de ajudar as universidades a melhorar sua gestão, de forma que elas tenham condições de melhorar a educação no país, que é uma questão de segurança nacional', afirma o Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Antonio Freitas, que acaba de ser reconduzido à presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES).

'As universidades nunca foram estimuladas a buscar governança. Elas precisam ser orientadas a melhorar formas de gerir melhor o dinheiro, mas considerando que esse é um processo de aprendizado, de longo prazo', afirma Antonio Freitas. Mas por que universidades menores, com menos alunos e orçamento menor, se destacam nesse quesito? 'Em geral, universidades menores são mais fáceis de gerir, enquanto que nas maiores o foco é mais disperso. Mas é claro que essa situação pode mudar. Afinal, grandes multinacionais conseguem gerir estruturas enormes com eficiência'.

Boas práticas

O IGG consiste num conjunto de indicadores que permite aferir a maturidade das organizações públicas. 'Os levantamentos de Governança Pública medem a capacidade de governança e de gestão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados do TCU, ao aferir o nível de implementação de boas práticas de liderança, estratégia e accountability, bem como de práticas de governança e gestão de TI, de pessoas e de contratações', informa o relatório técnico do estudo. 'Integradas, essas práticas demonstram a capacidade da organização de administrar bem os seus recursos de forma a gerar resultados e prestar os serviços esperados'.

'Bons resultados não surgem por acaso. São a consequência de boas práticas de liderança, estratégia e accountability que, quando amparados por estruturas eficientes de gestão e governança de TI, de pessoas e de contratações, contribuem para alcançar os objetivos esperados', lembra o relatório, que conclui: 'No caso de organizações que gerenciam recursos públicos, os objetivos e os serviços prestados por elas são a sua razão de existir. Como os 'donos' desses recursos são toda a sociedade brasileira, é importante que haja uma estrutura de governança que proveja os melhores incentivos para que gestores, servidores e funcionários atuem sempre no melhor interesse social'.

Receberam notas quase 500 instituições, incluindo desde a Eletrobras e o Banco do Brasil até a Agência Brasileira de Inteligência, o Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Deste total, 148 centros de ensino participaram da lista, incluindo universidades, institutos, fundações, centros, colégios e escolas.

Avanços tímidos

A avaliação do TCU para as instituições públicas em geral é de que há avanços, ainda que tímidos. 'A evolução mais perceptível ocorreu no mecanismo Estratégia, sugerindo amadurecimento na gestão estratégica das organizações respondentes', aponta o relatório, que por outro lado indica: 'Destaca-se a baixa prática de se medir o desempenho da alta administração. A situação é compatível com a pouca capacidade de acompanhamento dos resultados organizacionais, sem os quais, torna-se mais difícil avaliar o desempenho de quem a gerencia.'

O TCU critica também a capacidade de gerir contratações e aquisições. 'Dois terços das organizações avaliadas ainda não dispõem de estrutura adequada para realizar as funções básicas de governança. Assim, dificilmente conseguem detectar fragilidades ou desvios na execução das políticas e planos de TI, bem como promoverem as mudanças necessárias.'

Dinheiro x gestão

Veja abaixo uma relação entre os maiores orçamentos e os melhores exemplo de gestão nas universidades públicas, tendo em conta as 63 universidades federais:

Maiores orçamentos

1. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - 63ª posição em governança

2. Universidade de Brasília (UnB) - 17ª posição em governança

3. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - 18ª posição em governança

4. Universidade Federal Fluminense (UFF) - 22ª posição em governança

5. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - 9ª posição em governança

6. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - 28ª posição em governança

7. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - 3ª posição em governança

8. Universidade Federal da Bahia (UFBA) - 26ª posição em governança

9. Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - 6ª posição em governança

10. Universidade Federal do Ceará (UFC) - 11ª posição em governança

Melhor gestão

1. Universidade Federal de Lavras (UFLA) - 38º maior orçamento

2. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - 30º maior orçamento

3. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - 7º maior orçamento

4. Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - 33º maior orçamento

5. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - 44º maior orçamento

6. Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - 9º maior orçamento

7. Universidade Federal do Pampa (Unipampa)- 42º maior orçamento

8. Universidade Federal de Goiás (UFG) - 14º maior orçamento

9. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - 5º maior orçamento

10. Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) - 50º maior orçamento

Fonte: Levantamento da Gazeta do Povo, a partir dos dados do TCU.

Por Tiago Cordeiro, na Gazeta do Povo

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Compartilhamento e inovação em constante movimento

O ditado popular 'casa de ferreiro, espeto de pau' não se aplica ao dia a dia de Victor Ferraz, CEO da EcoBike Courier, uma das maiores empresas de logística sustentável do país. Desde que vendeu o carro e mudou a sua relação com a cidade, Victor se tornou um entusiasta de soluções focadas em mobilidade urbana e economia compartilhada.

O uso de carros, bicicletas e patinetes compartilhados, coworking e aluguel de casas para temporadas fazem parte do lifestyle do empresário. Com uma trajetória diferente de muitos empreendedores, Victor iniciou a carreira na EcoBike sendo contratado para o cargo de Gerente de Operações. Dois anos depois, assumiu a gestão da franquia de Curitiba e em 2016, comprou a marca, tornando-se responsável pela empresa com 15 unidades franqueadas na época.

'Só é possível entender os novos modelos econômicos quando você faz parte deste sistema. Por ser usuário de aplicativos e serviços inovadores que facilitam a minha vida, consigo ter uma visão mais holística da experiência do usuário e obter mais assertividade nas melhorias que preciso levar para a minha empresa' afirma Ferraz, que conseguiu um aumento de 70% do faturamento ao reformular o modelo de negócios e investir em tecnologia para a EcoBike.

Novos formatos para velhos hábitos

De carro por assinatura até aluguel de guarda-chuvas, a economia compartilhada é uma realidade que chegou para ficar. Muito além dos aplicativos de carona, o setor apresenta soluções para resolver problemas de mobilidade, finanças, saúde, construção civil e diversos outros segmentos sociais. De acordo com os estudos da PwC, está previsto que o setor movimente US$ 335 bilhões pelo mundo no ano de 2025.

Mas estas iniciativas não são apenas especulações futuristas. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelou em uma pesquisa realizada durante o ano de 2018 que 89% dos brasileiros que já experimentaram alguma modalidade de consumo colaborativo aprovaram o modelo.

Caminhando junto com o ecossistema

A EcoBike foi uma das primeiras empresas de entrega com bike no país. Para acompanhar as mudanças do mercado e da sociedade, Victor aponta a necessidade de estar sempre atento às inovações e mudanças de mindset. Além de desenvolver e aprimorar o aplicativo, foi importante entender novas formas de trabalho, que possibilitam que o colaborador defina sua carga de trabalho e possa conciliar com outras atividades.

O próximo passo da economia compartilhada é unir forças para solucionar demandas de forma sustentável para a sociedade e as empresas. Para isso, a EcoBike está validando parcerias com outras empresas de entrega, utilizando patinetes e bicicletas elétricas, além de fornecer logística operacional para deliverys.

Sobre a EcoBike Courier

Especializada em logística sustentável, a EcoBike Courier oferece um serviço com zero emissão de poluentes. Fundada em 2011, na cidade de Curitiba, a empresa atua nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste do Brasil com o objetivo de minimizar os problemas urbanos originados pelo uso de automóveis e falta de mobilidade urbana.

Premiada pela qualidade e filosofia dos serviços prestados, a empresa já foi eleita como uma das três organizações mais sustentáveis do país pelo Greenbest e recebeu o prêmio Smart Cities - Soluções para cidades inteligentes e prêmio Aster de empreendedorismo.

EcoBikeCourier.com.br

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domingo, 30 de junho de 2019

Uma entrevista do ano passado que vale a pena rever: "a política sequestrou a Justiça"

Conhecida por criticar as mazelas dos tribunais, a ex-ministra do STJ Eliana Calmon diz que, além de faturarem com decisões, as forças ocultas do Poder Judiciário agora estão unidas aos políticos para enterrar a Lava Jato

Eliana Calmon ganhou fama no Judiciário por não ter papas na língua. Como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais alta corte do país, ela destoava ao falar na existência de “bandidos de toga”. Atacava, em especial, a atuação de filhos de colegas que, como advogados, traficavam influência na corte graças ao livre trânsito que tinham pelos gabinetes. A aposentadoria veio há cinco anos, pouco depois de uma experiência exitosa como corregedora nacional de Justiça. No posto de xerife do Poder Judiciário brasileiro, Eliana Calmon abriu um número recorde de investigações sobre magistrados, muitas delas por enriquecimento não justificado. Fora da corte, ela passou a advogar e a depender da caneta de juízes que antes eram seus pares. Mesmo assim, a baiana de 73 anos não interrompeu os disparos. Pelo contrário.

Nesta entrevista a Crusoé, ela diz que algumas decisões judiciais recentes, como a que libertou o ex-ministro José Dirceu e a que tentou tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são absurdas. A ex-ministra coloca na conta do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade por despachos como o do desembargador plantonista Rogério Favreto, encarregado de assinar o malfadado alvará de soltura de Lula. E vai além: acusa o próprio Favreto e o ministro Dias Toffoli de serem “medíocres” e “partidários”, prevê uma temporada sombria para a Lava Jato e aposta que Lula será solto brevemente. A seguir, os principais trechos da entrevista que a agora advogada, recém-filiada à Rede de Marina Silva, concedeu em seu escritório, ornamentado com estatuetas de Dom Quixote.

O Judiciário ficou com a credibilidade arranhada com o vaivém jurídico deflagrado pela tentativa do desembargador Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Lula?

Em um ambiente que tem por princípio a hierarquia, a falta de respeito ao superior hierárquico é um problema. Temo que isso comece a acontecer mais frequentemente. Num caso extremado como esse do ex-presidente Lula, houve mobilização, todo mundo soube de tudo. Mas nós temos mais de 90 tribunais. Se isso acontecer amiúde em todos, se o relator não obedecer ao colegiado, o que pode ser feito? Por isso, a punição ao (desembargador Rogério) Favreto é importante. Não é por vingança. É porque a pena administrativa tem efeito pedagógico. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é muito organizado, muito disciplinado. Dos regionais, é o melhor. O julgamento de Lula pela turma foi sereno, sem exibição, sem palavreado, sem esforço para aparecer. Quem apareceu foi o processo. Favreto fugiu inteiramente do padrão.

O exemplo do Supremo leva a esse tipo de problema?

Sem dúvida alguma. O Supremo está na cúpula do Poder Judiciário. E, como cúpula, ele é seguido. Antes da decisão do Favreto, eu disse que o maior prejuízo da decisão de Toffoli de soltar José Dirceu de ofício era o que ele estava plantando para as instâncias inferiores. É o mau exemplo. Não deu outra. No caso do Favreto, nem foram os advogados de Lula que pediram, não é? Foram parlamentares. É lamentável que isso aconteça. Temos exemplos de ministros que foram nomeados pelo PT, eram ligados ao PT, mas que se comportaram bem. É o caso do ministro Ayres Britto. Ele era filiado ao PT, era amigo do presidente Lula e, durante anos, todas as vezes em que Lula viajava a Aracaju, era ele que ia buscá-lo no aeroporto. Mas no momento em que entrou no Judiciário e vestiu a toga, acabou a amizade. Ele decidiu o que tinha de decidir. Com o ministro Joaquim Barbosa, foi a mesma coisa. Ele foi altamente beneficiado porque era difícil para um negro chegar ao cargo de ministro do Supremo. Mesmo assim, nunca se rendeu a Lula. Depois que ele assumiu, Lula foi à África e o convidou para ir junto. Barbosa disse: “Absolutamente, não. Eu vou para ser exibido como um troféu, para dizerem que no Brasil não existe preconceito racial? Não, eu sou um ministro do Supremo. Não vou”. E não foi. Depois, no processo do mensalão, julgou com toda a independência.

O caso do desembargador Favreto foge dessa lógica.

A questão do desembargador Favreto é diferente porque ele não era só um filiado ao PT. Ele é um militante petista, alguém ligado ao núcleo duro do PT. Com José Dirceu na Casa Civil e com o presidente Lula, foi para dentro do Ministério da Justiça para fazer a reforma do Judiciário e, dessa forma, se cacifou para ser desembargador federal. Isso tudo é triste. O PT arrebentou o Brasil. Arrebentou tudo.

O Judiciário, em especial, vive um momento delicado?

Permaneci no Judiciário por 40 anos. Em uma determinada época, eu pensava que o Judiciário poderia mudar o destino do Brasil, organizando os destinos políticos do país. Depois amadureci e, quando cheguei ao Conselho Nacional de Justiça, conheci o Judiciário por dentro, suas entranhas. E, então, vi que isso não ia acontecer nunca.

Por quê?

Porque, na verdade, a tendência do Judiciário é copiar o modelo que está em cima. No meu entendimento, quando novos juízes bem formados chegassem aos patamares mais altos da hierarquia, as coisas mudariam. Mas não mudam porque, para haver uma mudança, é preciso fraturar esse modelo. Só com muito tempo, com muita cultura, com muita democracia teremos essa melhoria. Magistrados da minha geração pensavam como eu. Na hora que sobem, contudo, as pessoas passam a repetir as mesmas práticas. O sistema é forte, o sistema se preserva e preserva todos aqueles que estão de acordo com ele. E quem se insurge contra o sistema é duramente castigado.

Com a senhora não foi assim?

Para chegar ao STJ, entrei no jogo do poder. Pedi a todo mundo, pedi aos políticos, tive padrinhos. Era para eu ser uma ficha-suja porque Edison Lobão, Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães, todos esses políticos foram efetivamente meus padrinhos. E padrinhos de verdade, viu? Todos sempre me admiraram muito, me respeitaram muito… Mas fiz o seguinte: quando cheguei ao Senado para ser sabatinada, contei publicamente quem eram os meus padrinhos. Eles adoraram isso. A independência está não na forma pela qual você chega lá, mas como você se comporta.

A senhora não se sentiu obrigada a ajudá-los?

De jeito nenhum. Nada. Sempre os tratei muito bem, e eles a mim. Como sou baiana e ACM me indicou, muita gente que precisava de alguma coisa ia até ele. Pediam a Antonio Carlos para que ele pedisse a mim. E ele sempre dizia assim: “Não adianta, porque nem a mim ela atende”. Certa vez, o senador fez uma visita ao meu gabinete. Me disse que era uma visita de cortesia. Eu pensei até que era para pedir alguma coisa. Conversou amenidades e foi embora.

Não é estranho tratar como normal a busca por apoio político para chegar às cortes superiores?

Os pedidos políticos realmente são muito fortes. Houve um tempo em que eram os próprios ministros do tribunal que faziam as indicações dos candidatos. Aqueles que eram indicados por políticos eram jocosamente chamados de chapa-branca. E o chapa-branca dificilmente entrava na lista dos indicados pelo próprio tribunal porque os ministros diziam que era jogo marcado. Isso acabou. De uns anos para cá, começamos a ter uma influência muito grande da área política, principalmente em relação aos ministros do quinto constitucional, aqueles que vêm da advocacia. Essa questão do quinto é muito séria, porque as escolhas dentro da Ordem dos Advogados já são políticas. E, posteriormente, esse candidato político é indicado pelo presidente da República. E o Senado não faz a triagem, termina chancelando. Embora tenhamos a ideia de que o quinto é importante para refrescar um pouco a política judiciária interna, temos uma amarga experiência de políticos do quinto que chegam sem compromisso com a magistratura. Esse é o caso do desembargador Favreto. Veja o que ele fez com o Judiciário. Ele expôs o Judiciário a uma coisa terrível, desmoralizou o Judiciário, movimentou toda a máquina, para uma decisão que era apenas um factoide de decisão jurídica. Ele agiu politicamente.

O que fazer?

Compre uma passagem e saia do Brasil. Eu estou perdendo minhas esperanças. O corregedor (refere-se a João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional de Justiça e futuro presidente do STJ) é super-amigo do ministro Toffoli. Super-amigo, embora não tenha nada de comunista, socialista, petista. Pelo contrário. É um homem ligado a bancos. Mas é um homem que quer viver bem, é do quinto constitucional. E quando foi corregedor no tribunal eleitoral fez a maior amizade com o Toffoli. Viajaram bastante para o exterior. Pode até ter aberto um processo (para investigar Favreto), mas esse processo vai ficar lá engavetado. Um dia o povo vai esquecer.

O ministro Dias Toffoli propôs a soltura de Dirceu de ofício, contrariando decisão do plenário sobre execução da pena após condenação em segundo grau. Ele também mereceria punição?

Os ministros do Supremo estão acima do bem e do mal. Nada os atinge. A única coisa que os atinge é um processo de impeachment levado a cabo no Senado Federal. Mas está todo mundo com o rabo preso. Não tem como. Eles são senhores absolutos. Aquelas onze criaturas são totalmente absolutas. Nós todos que defendemos um Judiciário coerente precisamos precisamos nos indignar. Precisamos mostrar para essas criaturas que isso não está certo.

Estão abusando das decisões monocráticas em detrimento das decisões do plenário?

Sim, estão quebrando uma regra básica de poder e de compostura. Estão infringindo a regra da colegialidade. Os tribunais são fortes enquanto são colegiados. Se eu tenho onze ministros maravilhosos e um colegiado fraco, tenho onze ministros fracos. E se eu tenho onze ministros muito ruins, mas uma postura colegiada firme, o colegiado se segura. Hoje eles (os ministros do Supremo) querem se sobrepor uns aos outros e mostrar quem tem mais poder. Muito ruim.

E onde isso vai parar?

A vaidade não tem limites. Principalmente quando há pessoas despreparadas, que nunca tiveram sequer o sonho de ser uma grande autoridade. É o caso do Toffoli. O Toffoli é medíocre. É uma pessoa até boa, simpática, tem um trato bom, nem era arrogante. Mas o empoderamento vai mudando, não é? Ele hoje está diferente. É uma pessoa medíocre, com poucos conhecimentos, chega ao poder pelo PT e deve tudo ao partido. É muito claro. Não gostam que eu fale, dizem que eu falo muito, que eu ataco muito. Eu não ataco. Eles é que se atacam. É só ver televisão, gente. É só ver a TV Justiça. Eu não posso coadunar com aquilo que está lá. Como hoje eu sou advogada, quando falo essas coisas as pessoas me dizem que eles vão me massacrar. E eu digo: paciência, porque antes de ser advogada, sou cidadã brasileira.

A partir de setembro, então, o país terá um medíocre como presidente do Supremo.

Sim. Ele até poderia ser medíocre, mas não ser político-partidário. Nem sempre o ministro intelectual é o melhor. Não precisa ser um sábio da Grécia para ser um grande magistrado. Precisa ter sensibilidade e seguir as regras da colegialidade, saber se portar como alguém imparcial. Isso é o que precisa.

E falta isso a Dias Toffoli?

Falta.

É um caso isolado, ou haveria outros ministros que também padecem desses mesmos males que a senhora aponta?

Eu acho que ele (Toffoli) está extrapolando nos últimos tempos. Ele vinha mais ou menos, mas agora extrapolou. O ministro Lewandowski tem a mesma postura. E o ministro Marco Aurélio sempre foi o voto vencido. Ele oscila de um lado para o outro. É um caso sui generis, como o de Gilmar Mendes, que tem soltado muita gente ligada a ele. Mas nenhum deles tem a postura político-partidária que têm o Toffoli e o Lewandowski. Nesses dois casos, é visível. O que o Lewandowski fez no julgamento da Dilma? Onde já se viu alguém que perde o mandato continuar com os direitos políticos? Lewandowski e Renan Calheiros fizeram isso. É algo que nos causa perplexidade.

A Lava Jato pode ser ainda mais afetada por essa aliança entre políticos e integrantes do Judiciário?

A Lava Jato já era. O Sergio Moro pede que a população segure o apoio, mas não vai segurar. Há aqui um processo semelhante ao que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália. Começam bombardeando as pessoas que trabalham na investigação. No caso da Lava Jato, atacam os procuradores e o juiz Sergio Moro. A Mãos Limpas extinguiu os cinco partidos que davam sustentação ao presidente, mas depois perdeu apoio e os políticos reagiram. Hoje a Itália é um estado corrupto, com juízes que acobertam com garantismos idiotas a corrupção, a ponto de o número de processos por corrupção ser inferior ao número de processos por corrupção na Finlândia, que é o país menos corrupto do planeta. Aqui, os primeiros seis meses depois das eleições servirão para aprovar as leis contra o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça. Já estão com projetos prontinhos para detonar os investigadores, exatamente como se deu na Itália.

Como enxerga o trabalho do juiz Moro?

Tem sido muito bom, de muito fôlego e muito cuidado. Agora, é óbvio que existem desacertos. Num trabalho dessa dimensão é impossível não ter falhas. Tem algumas falhas que podem ser corrigidas devidamente, e para isso tem o Supremo. Ele não é desrespeitoso, teimoso. É um juiz que se mantém muito dentro das linhas mestras de um juiz de carreira. Houve uma demasia na condução coercitiva do presidente Lula e no vazamento da interceptação telefônica (dos ex-presidentes Lula e Dilma). Eu até compreendo por que ele fez aquilo. Na insegurança quanto à posição do STF, ele tentou passar para a opinião pública a gravidade do problema. Mas não se justifica. São falhas que não comprometem a operação. O saldo é muito positivo para toda a nação. Nunca se viu uma quantidade tão grande de processos julgados dentro de critérios jurídicos. Quase todas as decisões dele são confirmadas pelo tribunal.

Dias Toffoli, que presidirá o Supremo a partir de setembro, pautará a revisão da questão da prisão em segunda instância?

Vai rever. Toffoli vai soltar Lula em setembro.

Por que magistrados com conflitos de interesses resistem tanto a se declarar impedidos ou suspeitos?

Isso vai muito da índole de cada um. Eu nunca vi nada igual, nunca vi esse envolvimento político no Judiciário. Precisaria haver uma manifestação conjunta dos magistrados para salvar o Judiciário dessas aberrações, mas é todo mundo muito medroso. Os juízes ficam com medo de reprimenda — e os advogados precisam dos tribunais.

O PT vai continuar atacando a Justiça?

Ao PT só resta esse meio. Primeiro criaram o factoide de golpe do impeachment. Isso passou. Ninguém mais fala. Agora é o golpe da condenação de Lula, para na última hora botarem o Fernando Haddad como candidato.

A senhora ficou conhecida por atacar relações duvidosas entre juízes e políticos. Qual seria a melhor alternativa às indicações políticas para os tribunais?

Em todos os países do mundo, existem escolhas políticas. Hoje, a forma menos imperfeita que temos é a de escolha de ministros do STJ, em que são os próprios ministros que fazem a primeira seleção. Uma lista tríplice é enviada ao presidente da República, que escolhe um deles. A partir daí, o Senado faz a sabatina. São os três Poderes participando da escolha. Mesmo assim, escolhem cada bomba… Onde está o erro? Nós não somos democráticos. Só fingimos ser. Somos amigos. Então, meu amigo pede pelo amigo dele, e eu atendo ao meu amigo sem nem conhecer o amigo dele.

Aí começa a sucessão de problemas.

Magistrado é um negócio danado, está ali com o direito da pessoa, que por vezes é a vida da pessoa. Você escolhe tudo: médico, dentista, engenheiro, costureira, mas juiz você não escolhe. Pode ser um preguiçoso, pode ser um burro. É aquele. E o que é que você faz? Nessa irresponsabilidade, desenvolveu-se uma advocacia de favor, para agradar ao juiz. Às vezes, não é nem dar dinheiro. Começa com pequenos favores no cartório, leva um biscoitinho, e o pessoal esconde uma petição e bota a outra na frente. O juiz não fiscaliza. E é assim que começa a corrupção dentro do Judiciário.

Há solução?

É preciso mudar a cultura desse país, mudar a cultura do jeitinho, do favor.

Sabe-se que filhos de ministros costumam advogar nos tribunais superiores, sem travas. Como lidar com isso?

Está cada dia pior. Eu comecei a falar isso há muitos anos e nem tinha o alcance do problema. São meninos. E está todo mundo rico. Eles oferecem o serviço, a pessoa está no desespero e termina cedendo. Eu nunca permiti. No meu gabinete, eles tentavam vir na base do “Tia Eliana”. Eu não os recebia. Eles vendem ilusão. Muitas vezes não têm influência nenhuma, mas a vendem. Alguns filhos de ministros vão para a advocacia pesada, ganham um bocado de dinheiro e, quando fazem um pé de meia bem recheado, entram para a magistratura através do quinto constitucional. Blindam-se através da magistratura. Viram ministros, desembargadores e ninguém os pega mais. Essa é a realidade.

O assédio era forte quando a senhora estava no STJ?

Continua forte. Recentemente recebi uma pessoa com uma grande causa no STJ que me disse que foi ao tribunal para a posse de um ministro. Essa pessoa foi abordada duas vezes por dois filhos de um mesmo ministro: “Somos filhos de fulano de tal. Se o senhor quiser, aqui está nosso cartão”. O que é isso?

A senhora viu as entranhas do Judiciário. O que presenciou de mais absurdo e por que essa caixa-preta não é aberta?

Eu vi muita coisa. A cultura do Judiciário é muito antiga, quase napoleônica. É a cultura de biombo, de esconder. O Judiciário é uma caixa-preta por tradição. Eu combati muito isso, quis mudar. O mundo está mudando, está transparente, as entranhas são puxadas e mostradas. Acabaram-se os segredos.

O Judiciário precisa de compliance?

Eu nem digo isso, porque é impensável ter compliance dentro do Poder Judiciário. No dia em que eu abrir a boca para dizer que defendo um mecanismo de compliance no Judiciário, vão me internar, dizer que fiquei louca de vez.

Então a caixa-preta não vai ser aberta?

Vai demorar. Passa pela mudança de cultura, o que leva tempo.

Como a senhora avalia o trabalho do CNJ hoje?

O CNJ hoje está um órgão burocratizado, cheio de processos, e a atividade censória vem sido deixada em segundo plano. O órgão está aparelhado. Está todo mundo light. Tem muita gente jovem que não quer se desgastar e está lá para fazer currículo.

A senhora já se referiu algumas vezes aos “bandidos de toga”. Eles ainda estão por aí?

Ah, estão.

E não serão investigados?

Não. Você acha que a Odebrecht levou 30 anos fazendo todas essas safadezas, ganhando tudo dentro do Judiciário como? Eu sou baiana, conheço a empresa. Eu comecei falando que a Lava Jato precisava chegar ao Judiciário. Foi assim até o Carlos Fernando Lima, procurador da força-tarefa da Lava Jato, me dizer que os advogados não queriam denunciar os juízes nas delações premiadas. Eles orientam o cliente a não denunciar os juízes. Só existe corrupto se houver corruptor. Quem é o corruptor de juiz? O advogado. Tem outro outro ponto: ninguém acredita em punição do Poder Judiciário. Nem eu acredito. Então, se o delator delata, abre-se um processo rápido, não acontece nada, mas o advogado honesto continua advogado e vira inimigo do juiz que foi delatado. E não só desse juiz, mas de todos os amigos do juiz, e do amigo do amigo do amigo. E aí o advogado fica sem poder advogar porque vai perder todas.

Seus críticos dizem que a senhora, apesar do discurso incisivo, é até hoje próxima de políticos como Paulo Maluf e o ex-senador Gilberto Miranda, ambos envolvidos em escândalos. O que diz disso?

Eles fazem parte de um clube que se desenvolveu no Brasil. Corrupção não é privilégio do PT. Apenas o PT se apropriou e instituiu isso como uma forma de perpetuação de poder, aparelhando todos os órgãos de Estado. Eu não conheço Paulo Maluf, nunca estive com ele, nunca pedi nada, nem ele me pediu. Não conheço Gilberto Miranda, nunca vi. É uma leviandade essa alegação, porque estive próxima até de outros políticos. Mas desses dois, nunca estive.

O que a senhora pode dizer hoje sobre o período em que foi corregedora nacional de Justiça?

A investigação do Judiciário não funciona porque é feita para não funcionar. Nas inspeções que fazíamos quando eu era corregedora do CNJ, íamos com técnicos da Receita Federal. Juízes não queriam mostrar a declaração de imposto de renda, mas acabavam apresentando. Resultado: patrimônio incompatível de milhões. Se não explica, abre-se uma sindicância. A investigação patrimonial, aliás, foi o grande problema que eu tive em São Paulo. O Supremo deu duas liminares para eu sair de lá. Foi como se dissessem: “Deixa aí, não mexe”. E eu saí. A legislação conduz muitos bandidos a se esconderem atrás da toga. É natural que se tenha proteção a juiz, mas a proteção demasiada, a blindagem total, isso não está certo.

Revista Crusoé