Para recapturar André do Rap, líder do PCC, liberado
por uma decisão monocrática do ministro do STF, Marco Aurélio, serão
necessários R$ 2 milhões a cada 120 dias.
O cálculo é do governo do estado de São Paulo. Sem
falar no custo que um traficante desse porte causa à sociedade quando está em
liberdade. O episódio envolvendo André do Rap trouxe de volta o debate em torno
das decisões monocráticas de ministros do STF, muitas vezes contestadas e
alteradas quando analisadas em plenário. Vale ressaltar que a liberdade do
traficante foi revertida com placar dilatado de 9 X 1. O placar, porém, não
refletiu a divisão que existe na Corte.
Em votos excessivamente longos — o julgamento levou
dois dias para ser concluído —, ministros trocaram farpas, acusações e mandaram
recados uns aos outros. O ministro Gilmar Mendes chegou a falar: “Respeitem um
pouco a inteligência alheia, não façam demagogia e olhem os próprios telhados
de vidro”. É uma acusação grave. Quem tem telhado de vidro? Os ministros, ao
invés de ler longos votos, enfadonhos e cheio de tecnicalidades, poderiam
apresentar apenas um breve resumo e disponibilizar o seu embasamento em meio
eletrônico. Ao deixar a Corte, o ministro Celso de Mello leu um voto que
demorou mais de três horas simplesmente para dizer se o presidente Jair
Bolsonaro deveria depor pessoalmente ou por escrito no processo que apura
suposta interferência na Polícia Federal.
Outra discussão que surge é sobre os mandatos de
ministros do Supremo. O tema é altamente politizado. Em 2015, o Congresso
aumentou a idade compulsória de aposentadoria dos ministros de tribunais
superiores e do Tribunal de Contas União de 70 para 75 anos a fim de evitar que
a então presidente Dilma nomeasse ministro para o STF. A decisão gerou a Emenda
Constitucional nº 88, conhecida como PEC da Bengala. Agora, parlamentares
defendem mandato fixo de 10 anos para ministros da Suprema Corte. Há uma
proposta de Emenda à Constituição sobre isso que também restringe o poder de
escolha do presidente da República, ao definir que a escolha dos integrantes
seja feita por meio de uma lista tríplice. Vale ressaltar que o julgamento
trouxe novamente ao debate político as discussões em torno da prisão após
condenação em segunda instância. O tema é polêmico e sua aprovação é incerta.
Não há democracia forte sem um Judiciário independente, submisso apenas à
Constituição. Mas o que vemos com frequência são os próprios ministros da
Suprema Corte, por pura vaidade, promovendo o desgaste da instituição.
Por Cristiano
Noronha, na Revista Isto é
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