A ONG Transparência Internacional (TI) apresentou
nesta quarta-feira (14) dois relatórios apontando retrocessos no combate à
corrupção no Brasil.
Os documentos foram encaminhados à Divisão
Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e mostram um desmonte do
arcabouço institucional para a luta anticorrupção, além de apontar o presidente
Jair Bolsonaro como um dos responsáveis pelos retrocessos.
Segundo a TI, 'os estudos confrontam diretamente as recentes declarações do
presidente Jair Bolsonaro, que disse ter 'acabado' com a Operação Lava Jato
porque em seu governo 'não há mais corrupção''. 'Pelo contrário, os dados
apontam para um desmonte do arcabouço institucional para a luta anticorrupção
em curso, sobre o qual o presidente da República é um dos responsáveis', aponta
a instituição.
Um dos documentos encaminhados à OCDE é o relatório Brazil: Setbacks in the
Legal and Institutional Frameworks (2020 Update), que apresenta uma
retrospectiva sobre os retrocessos na luta anticorrupção do país nos últimos 12
meses.
A Transparência Internacional aponta no documento uma 'interferência política
sobre os órgãos de controle que há muito não se via'. Entre os exemplos citados
pela ONG estão interferências no Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), na Polícia Federal e no Ministério Público.
O relatório ressalta a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro, e as acusações dele de que Bolsonaro teria tentado interferir no
trabalho da PF - questão que é o centro de um inquérito aberto no Supremo
Tribunal Federal (STF). A Transparência Internacional reforça, no relatório,
que dois filhos do presidente são investigados por manterem funcionários
fantasmas em seus gabinetes: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o
vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A Transparência Internacional também aponta decisões controversas da
Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o presidente da República e a
perseguição às forças-tarefas da Lava Jato, além da asfixia da Operação
Greenfield.
No STF, o relatório aponta retrocessos na decisão que proibiu a prisão em
segunda instância, na abertura do inquérito das fake news e no acordo firmado
entre o Supremo, o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU)
com novas regras para acordos de leniência.
A Transparência Internacional também mostra preocupação com a comissão de
juristas formada na Câmara dos Deputados para discutir mudanças na lei de
lavagem de dinheiro. A TI deixa claro o temor de 'que a reforma possa minimizar
os esforços do país para combater a lavagem de dinheiro'.
Investigação de corrupção transnacional
Já o segundo documento produzido pela Transparência Internacional é o estudo
Exporting Corruption, um relatório global da ONG, publicado regularmente há 15
anos e que avalia o desempenho de 47 países exportadores.
O relatório mostra, de maneira comparativa, quais países melhor seguem as
regras da convenção para investigar e punir casos de corrupção transnacional.
O documento aponta uma série de retrocessos nos avanços institucionais anticorrupção
no Brasil e também cita a suposta interferência política de Bolsonaro 'em todas
as instituições de combate à corrupção', como na PF, Ministério Público e Coaf.
O relatório também destaca a decisão do Supremo que, em 2019, paralisou
investigações com base em informações do Coaf por quase seis meses. Ainda no
STF, o documento critica a decisão de proibir a prisão em segunda instância.
Segundo a Transparência Internacional, a medida pode agravar a impunidade dos
crimes de colarinho branco.
No Congresso, o documento aponta para a aprovação da lei de abuso de
autoridade, que segundo a Transparência Internacional abre amplo espaço para
retaliações contra investigadores e juízes, e as modificações aprovadas no
pacote anticrime.
O relatório deste ano mostra que o Brasil iniciou 24 investigações entre 2016 e
2019, não abriu nenhum novo caso e concluiu três casos com sanções. A
classificação do país no ranking ficou como 'moderada'.
Os 47 países avaliados no Exporting Corruption abriram 421 novas investigações
e 93 novos casos de suborno transnacional, além de concluírem 244 casos com
sanções (destes, 125 com substanciais sanções), segundo a Transparência
Internacional.
O relatório destaca os diversos retrocessos que o Brasil vem sofrendo no campo
anticorrupção. O documento também aponta para a necessidade de aumentar a
transparência e a publicação das decisões de acordos de leniência, incluindo
anexos; de aprovar legislações sobre transparência dos beneficiários finais,
garantindo que esses dados sejam acessíveis ao público; adotar legislações de
proteção ao denunciante, como proposto nas Novas Medidas contra a Corrupção; e
garantir a independência e autonomia das instituições, incluindo a Polícia
Federal e a PGR.
Por Kelli Kadanus, na Gazeta do Povo
- - - - -
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre os livros, clique aqui. |
 |
Para saber mais sobre o livro, clique aqui.
- - - - - -
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui. O autor: No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
 | | Clique aqui para saber mais. |
 | | Click here to learn more. |
 | | Para saber mais, clique aqui. |
|
