Os estudos foram revelados pelo
jornal "O Globo". Desde a revogação, não houve publicação de novas
regras. O Exército diz que tem feito reuniões e que há previsão de edição de
novas portarias em novembro.
Documentos mostram que o Exército reuniu estudos
técnicos e jurídicos para elaborar as portarias que aumentaram o controle sobre
armas no Brasil. Mas essas portarias foram revogadas pelo presidente Jair
Bolsonaro em abril. Cinco meses depois, o Exército ainda não publicou novas
regras. A existência desses documentos do Exército foi revelada pelo jornal
"O Globo" nesta segunda-feira (28).
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro revogou três portarias sobre
rastreamento, identificação e marcação de armas e munição.
Uma das portarias criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos
Controlados pelo Exército, que, além de armas e munição, também faria um
controle maior de explosivos, como os comumente usados em explosões de caixas
eletrônicos.
O presidente usou as redes sociais para justificar a anulação de regras que
tornavam a fiscalização mais rígida. Ele alegou que as portarias
"não se adequavam a diretrizes definidas por ele em decretos."
Desde então, nenhuma nova portaria sobre esse mesmo tema foi publicada. E estão
em vigor regras de 2004 e 2006.
A reportagem do jornal "O Globo" desta segunda diz que o governo - ao
revogar as portarias - ignorou estudos do Exército. De acordo com o jornal,
documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Exército elaborou
estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de
editar, no início do ano, três portarias com novas regras para controlar a
produção de armas e munições.
Os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar
a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes.
Segundo a reportagem, depois da anulação, o Exército passou a informar que os
estudos continham erros e, por isso, os atos tinham sido revogados.
Em março, dias depois de publicada a primeira portaria, Bolsonaro exonerou o
general Eugenio Pacelli Vieira Mota do cargo de diretor de Fiscalização de
Produtos Controlados do Exército. Pacelli era o responsável por supervisionar a
produção e comercialização de armas e munições.
Questionamentos
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra a anulação
das portarias. No fim de abril, o comandante logístico do Exército, general
Laerte de Souza, ex-chefe do general Pacelli, respondeu ao Ministério Público.
Disse que o recuo na publicação foi motivado por questionamentos de dentro e
fora do governo - inclusive em redes sociais.
O jornal teve acesso a parte dos documentos que o Exército, com aval
da Controladoria-Geral da União, vinha mantendo em segredo.
A reportagem acrescentou que os documentos foram analisados por auditores do
Tribunal e Contas da União, que não identificaram erros nas portarias. Os
documentos foram requisitados pelo TCU, que investiga as razões que
levaram o governo a revogar as três portarias.
A TV Globo também teve acesso aos documentos, que mostram que os estudos
começaram antes do governo Bolsonaro. Entre os argumentos para as novas regras,
estão a necessidade de um rastreamento mais preciso, do fabricante até o
usuário final, e a justificativa de uma fiscalização mais rígida é
importante para investigações criminais.
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que a
anulação das portarias do Exército mostra que a decisão não foi técnica e sim
política. Houve estudos, investimentos, o Exército ouvi as partes envolvidas -
um trabalho de longo prazo, que foi revogado.
"No Brasil, cabe ao Exército fazer o controle e
a fiscalização dos produtos controlados, entre eles, as armas e as
munições. E esse é um trabalho eminentemente técnico, que demanda muito
investimento, um olhar integrado entre as forças de segurança, nos parece que
quando o Exercito volta atrás em portarias importantes que a gente ainda não
conseguiu entender o porquê houve essa revogação, nos parece que houve uma
ingerência política, um desejo muito arbitrário por parte do presidente e que
tem como pauta importante esse compromisso com o setor de armas no
Brasil", disse Carolina.
Resposta do Exército
O Centro de Comunicação Social do Exército informou são estudadas
novas portarias e que já ocorreram duas reuniões sobre o impacto regulatório.
Uma terceira está agendada para a próxima semana.
"Após isso, será realizada uma apresentação para o Comandante Logístico,
com a presença de representantes dos órgãos envolvidos no processo. Por fim,
esclarecemos, ainda, que o corpo técnico da Diretoria de Fiscalização de
Produtos Controlados (DFPC) está consolidando e analisando de maneira
criteriosa cada sugestão recebida, com previsão de conclusão dos trabalhos e
edição de novas portarias, que tratam das questões aqui levantadas, para o mês
de novembro de 2020", diz a nota.
G1.Globo
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