Medida abriria uma brecha para o aumento de gastos em 2021 com a justificativa, por exemplo, de combate à covid-19
O
governo quer incorporar dispositivos do chamado 'orçamento de guerra' no texto
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para
regulamentar regras fiscais em casos de calamidade.
A
medida abriria uma brecha para o aumento de gastos em 2021 com a justificativa,
por exemplo, de combate à covid-19, no caso de uma nova onda da pandemia. O
texto definiria as situações em que esse recurso poderia ser usado pela equipe
econômica.
O tema
está sendo discutido com lideranças do Congresso e foi comentado pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes, em entrevista a jornalistas após participar de um
jantar na segunda-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.
Segundo
apurou o Estadão, há uma preocupação da ala política com as restrições impostas
por regras fiscais, como a regra de ouro (que impede a emissão de dívida para
pagar despesas correntes, como custeio, salários e benefícios sociais) e outras
amarras, no caso de a pandemia se agravar novamente.
Por
mais restrito que esteja, o teto que gastos (mecanismo que limita o avanço das
despesas à inflação) tem válvulas de escape para situações excepcionais e
permite despesas fora do limite por meio de créditos extraordinários. Mas o
temor é que as demais normas fiscais, anuladas em 2020 com o orçamento de
guerra, voltem a ser um obstáculo às ações de enfrentamento à doença.
Sem as
medidas do orçamento de guerra, o governo precisaria compensar eventuais
isenções de tributos para importação de medicamentos ou teria dificuldade em
encontrar fontes de receitas para gastos extras com saúde, já que as contas são
deficitárias e qualquer despesa imprevista tem sido bancada com dívida.
O atual
orçamento de guerra se encerra em 31 de dezembro de 2020 com o fim do estado de
calamidade decretado pelo Congresso Nacional.
'Nós já
depositamos lá (o pacto federativo) e agora o senador Marcio Bittar (relator)
está fazendo uma versão atualizada, inclusive com cláusulas que vão incorporar
as sugestões da PEC (do orçamento) de guerra, que foi criada também pelo
presidente da Câmara junto com nosso ministro do TCU que promoveu esse jantar
de reconciliação', disse Guedes, em referência ao ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que abriu sua residência em Brasília para o
jantar.
Segundo
apurou o Estadão, a medida também foi comentada em reuniões da equipe econômica
com a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que está no Brasil. Os
emissários do organismo multilateral questionaram os brasileiros sobre a
estratégia para o caso de uma segunda onda.
'Rombo'
Neste
ano, as contas do governo devem fechar com déficit de R$ 817 bilhões, o
equivalente a 12% do PIB. O rombo recorde está relacionado, em grande parte, ao
aumento de despesas para combater a pandemia da covid-19.
As
medidas de restrição derrubaram a atividade econômica e levaram a diversas
medidas de adiamento da cobrança de impostos, além de gastos com o auxílio
emergencial pago a desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família,
linhas de crédito a pequenos negócios e benefício para os empregados que
tiveram o contrato suspenso ou salário reduzido.
Para
este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário de
até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, não será
mais necessário atingir esse valor.
Ainda
por causa do rombo recorde nas contas públicas neste ano, o Tesouro Nacional
estimou que a dívida bruta do setor público, que inclui também Estados,
municípios e empresas estatais, avançará para 94% do PIB no fim deste ano,
muito elevada se comparada com a média esperada para países emergentes de 62%
para 2020.
'Estabilizar'
O líder
do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que
a intenção é 'estabilizar todas as medidas' que o governo poderá adotar se a
doença voltar a recrudescer, como já vem ocorrendo em países da Europa.
'Se
tiver uma segunda onda, vamos criar já critérios permanentes para o
enfrentamento de questões orçamentárias em caso de calamidade', disse o
senador. 'O Brasil se saiu melhor na crise do que se imaginou. Mas o tamanho da
crise continua muito grande.'
Na
sexta-feira passada, Guedes já tinha garantido que o governo estaria preparado
para reforçar os gastos em caso de uma segunda onda da covid-19. 'Se a doença
vier, vamos furar teto. Mas não vamos furar o teto para fazer política',
avisou.
Relator
da PEC do pacto federativo, Bittar deve apresentar seu parecer na semana que
vem, provavelmente na terça-feira.
Segundo
Bezerra, o parecer vai mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal. 'O relatório
vai ter diversas iniciativas que vão sublinhar a disciplina fiscal e medidas de
austeridade para fazer face à situação que estamos vivendo', disse o senador.
Na
Exame/Estadão Conteúdo
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