Para
Biancha Angelucci, da Faculdade de Educação, nova PNEE constitui um retrocesso,
o qual diverge de documentos e leis de educação e direitos de pessoas com
deficiência
O
Jornal da USP conversou com Biancha Angelucci, professora no Departamento de
Filosofia da Educação e Ciências da Educação da Faculdade de Educação (FE) da
USP, para comentar sobre a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE),
lançada com ressalvas de especialistas sobre a abordagem para inclusão. Essa
nova política busca ampliar o atendimento educacional por meio de turmas e
escola especializadas apenas para alunos com deficiência, sem convivência com
alunos da rede geral.
A
professora Carla afirma que o decreto constitui um enorme retrocesso. “Desde
2018, no governo Temer, buscavam mudanças na política educacional inclusiva.
Mas, neste momento, em meio a uma pandemia, sem consultas ou discussões com
trabalhadores da educação, é uma situação pela qual não estávamos esperando”,
aponta.
Segundo
ela, esse decreto está em divergência com a Constituição e com documentos da
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que possuem caráter de
emenda constitucional. Esses documentos se baseiam na educação inclusiva, ou
seja, uma educação comum a todos, feita com as pessoas da rede de ensino geral.
“Deficiência é um conceito relacional”, explica a professora, “ou seja, não se
refere a características, não é um sinônimo de impedimento. É a nossa
sociedade, junto com seus instrumentos, que faz com que essas pessoas não
possam exercer sua vida dignamente”.
Outro
recuo é em relação à concepção de deficiência como patologia, que volta a
ganhar espaço. “Nós, como sociedade, é que devemos garantir direitos. Não
podemos, de novo, propagar a ideia de que, por conta de sua deficiência, alguém
não se beneficie do ambiente escolar. Nesse pensamento, culpa-se a pessoa com
deficiência por não se sentir dentro de uma organização que não é preparada
para ela”, critica Carla.
Ela
explica que, justamente por conceber a deficiência como ausência de igualdade
na sociedade, foi construída uma política de atendimento educacional
especializada, como salas especiais multimídia. “Criamos esse conjunto de apoio
e colocamos à disposição da rede pública”, diz. Carla afirma que, antes dessa
primeira política de educação inclusiva, havia aproximadamente 3 mil matrículas
de alunos com deficiência na rede pública. “Hoje, temos mais de 1,2 milhão de
matrículas na rede pública. Não é o suficiente, mas é um processo que vai criando
mais e mais oportunidades educacionais.”
O
novo plano coloca um peso maior sobre a decisão da família de aderir ou não à
nova política. “Parece ser o aspecto mais sedutor: de que a família escolhe.
Mas escolher entre a garantia da participação social e segregação, isso não é
escolha”, aponta Carla. Do ponto de vista das políticas públicas, não se pode
ser oferta de um espaço segregado. Se a escola não está sendo suficiente para
oferecer tudo aquilo a que as crianças têm direito, deve-se ter mais investimento
público, estruturação e reestruturação.
Jornal
da USP
- - - - - -
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre os livros, clique aqui. |
 |
Para saber mais sobre o livro, clique aqui.
- - - - - -
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui. O autor: No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
 | | Clique aqui para saber mais. |
 | | Click here to learn more. |
 | | Para saber mais, clique aqui. |
|
