Ferramenta auxilia na fiscalização
de contas de governos e prefeituras, o que pode levar à economia em contratos,
denúncias de irregularidades e, ajudar na transparência
Tribunais
de Contas do Brasil tem utilizado a inteligência artificial (IA) para auxiliar
na fiscalização de contas de governos e prefeituras, o que pode levar à
economia em contratos, denúncias de irregularidades e, finalmente, à
transparência perante a sociedade, segundo avaliação da Associação dos Membros
de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, também conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), avalia que a proliferação de
inovação tecnológica propiciou a presença de mecanismos de inteligência
artificial no âmbito da administração pública, sobretudo nos tribunais de
contas. Segundo ele, as normas brasileiras de auditoria do setor público já
preconizam o valor e benefício que essas ferramentas proporcionam.
"Praticamente todos os tribunais de contas do Brasil investiram muito em
inteligência artificial, um dos ramos da ciência da computação que busca
símbolos computacionais e que criam mecanismo que simulam a capacidade humana
de pensar e resolver problemas, esse é o grande desafio, o uso de técnicas de
inteligência artificial para subsidiar ações de controle", disse.
Para ele, a implementação de medidas voltadas à gestão de informações
estratégicas, usando ferramentas de inteligência, podem ajudar no tratamento de
grandes massas de dados. "Hoje os tribunais de contas do Brasil são
depositários do maior acervo de informações referente ao setor público, à
administração pública. Não adianta ter um acervo expressivo se não tem
instrumentos, ferramentas, tecnologia suficiente para fazer bom uso desses
dados."
Nogueira afirma que os tribunais de contas do país têm investido no
desenvolvimento dessas ferramentas, feitas por técnicos das próprias cortes de
contas e também em parceria com a academia. "Os tribunais desenvolveram
equipes de TI e os exemplos são expressivos no Brasil inteiro, porque o volume
de dados é tão grande, então você tem que criar ferramentas que estabeleçam
determinadas malhas", disse.
Ele explicou que, se a ferramenta aponta alguma eventual distorção de
determinado procedimento, aquele procedimento automaticamente já cai naquela
malha, como um sinal de alerta. "Com isso, a gente ganha tempo, otimiza a
fiscalização. Aqueles processos que as ferramentas não conseguem identificar
nenhuma irregularidade, eles tramitam sem prejuízo, sem perda de tempo, para
que outros casos sejam analisados."
Exemplos
Um dos exemplos citados pela Atricon ocorreu no estado de Goiás, em que uma
ferramenta de inteligência artificial foi utilizada pelo Tribunal de Contas do
Estado para a análise de dados e acabou identificando gastos de publicidade em
outras dotações. Esse mecanismo possibilitava que os gestores afirmassem que
gastavam uma quantia em saúde ou educação, por exemplo, quando, na verdade, o
gasto era direcionado para publicidade. A ferramenta de tecnologia pegou este
truque.
O programa utilizado analisou 152 mil empenhos, identificando 124 com
características de gastos com publicidade e propaganda classificados com
natureza de despesa não relacionado diretamente a essa finalidade. Somados,
eles tiveram valor total empenhado superior a R$ 13 milhões, para o período de
2015 a 2018, que na prática foi utilizado em publicidade e não na área para
qual foi destinado oficialmente.
Já a plataforma Preço de Referência, lançada em abril deste ano e desenvolvida
pelo TCE-PB em parceria com Universidade Federal da Paraíba e o governo do
estado, possibilita a cotação de produtos. Segundo a Abricon, essa é a primeira
ferramenta do país capaz de fazer cotações, em tempo real, de preços
considerando os três perfis de consumidor: pessoa física, pessoa jurídica e
órgãos públicos.
Desde seu lançamento, já foram gerados quase 5 mil Certificados Eletrônicos de
Cotação - nome dado ao documento eletrônico contendo cotações de vários
produtos de uma licitação. Para a entidade, isso demonstra que diversos
órgãos e entidades públicas tem utilizado a ferramenta, que pode ajudar os
gestores nos processos de compras com uma maior precisão na geração dos preços
usados nos processos licitatórios.
As cotações de preços são geradas a partir do processamento de quase 1,4 bilhão
de cupons e notas fiscais eletrônicas, considerando mais de 4 milhões de tipos
de produtos distintos vendidos na Paraíba.
Segundo Nogueira, há a possibilidade de nacionalizar o uso dessa ferramenta por
meio de articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU).
"Nós já fizemos reuniões técnicas [com o TCU] com o objetivo de
tentar levar essa ferramenta para o Brasil inteiro, disponibilizar em todos os
estados da federação, inclusive para o governo federal, para que possa servir
de suporte ao gestor público, aquele que tem a obrigação de adquirir
equipamentos e insumos", disse.
"Um dos projetos da Atricon é o compartilhamento de experiências. Se o TCE
da Paraíba desenvolveu uma ferramenta interessante, a gente põe no sistema e
deixa à disposição de outro tribunal. Para economizar recursos e tempo. Às
vezes o tribunal de São Paulo está desenvolvendo uma ferramenta ou tem a intenção
de desenvolver uma ferramenta para tratar de determinado objeto e outro
tribunal já tem", acrescentou.
Do Correio
Braziliense Online
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