Temendo
um processo de impeachment, Bolsonaro impede anistia de contribuições e multas
para templos religiosos, mas recomenda a derrubada do próprio veto e promete
total imunidade tributária aos evangélicos
Altamente dependente da bancada evangélica para levar
adiante seus planos de governo e aprovar projetos da sua agenda econômica, o
presidente Jair Bolsonaro não quer se indispor com seus aliados de primeira
hora. Por isso, ele tira benefícios fiscais para os religiosos com uma mão, mas
promete dar com a outra. Foi o que ele fez com a proposta de lei que concede
anistia em tributos a serem pagos pelas igrejas.
Bolsonaro vetou o perdão de uma dívida tributária, que
equivale a R$ 1 bilhão, e, para não melindrar os evangélicos, prometeu alguma
medida que livre seus aliados de impostos de uma vez por todas. O que Bolsonaro
instituiu foi uma espécie de “veto brando”, em que demonstra seguir as
orientações do Ministério da Economia para garantir um verniz de
responsabilidade fiscal para seu governo e acena com benefícios e isenções
futuras para agradar seus pares. No domingo 13, a Secretaria-Geral da
Presidência informou que o presidente é favorável à não tributação de templos e
que o governo irá propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa
demanda das entidades religiosas”.
Jogo de cenaO veto ao perdão tributário das igrejas foi recomendado pela equipe
do ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi puro jogo de cena. Bolsonaro
seguiu a recomendação porque se tivesse concedido o perdão poderia ser questionado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, inclusive, ser alvo de um
pedido de impeachment por incorrer em crime de responsabilidade. Para
compensar, sugeriu a derrubada do veto no Congresso e também se mostrou
disposto, caso a decisão não seja revertida, a enviar uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) para garantir a isenção das igrejas. Nas mídias sociais, o
presidente confessou que “caso fosse deputado ou senador, por ocasião da
análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”.
“No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível
solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas
questões tributárias”, afirmou. O veto foi publicado no Diário Oficial da União
(DOU) na segunda-feira 14. Dois dias depois, o presidente se reuniu com membros
da bancada evangélica para dizer seus pleitos, de um jeito ou de outro, serão
atendidos.
Bolsonaro sancionou, porém, outro dispositivo que estabelece que valores pagos
a religiosos não podem ser considerados remuneração para fins de contribuição
previdenciária e invalida autuações da Receita Federal. Na prática, o projeto
concede anistia retroativa à cobrança de impostos previdenciários nas
remunerações pagas a membros religiosos, como os pastores. A proposta tenta
fazer valer o entendimento que os valores pagos não são remunerações. Mas para
o Fisco, trata-se apenas de uma manobra tributária. Algumas igrejas pagam
salários para seus funcionários seguindo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outras, que trabalharam pela mudança das regras, consideram a remuneração como
doações, na tentativa de se livrar de qualquer contribuição.
Proteção tributáriaA proposta de anistia dos tributos das igrejas foi criada
pelo deputado federal David Soares (DEM-SP). Ela altera a lei que instituiu a
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), em 1988, e tira os templos
religiosos da lista de pessoas jurídicas que devem pagar o tributo, além de
anular autuações que envolvam a cobrança da contribuição. David Soares é filho
do pastor R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma
das principais devedoras do governo. A justificativa para a proposta é que a
Constituição dá proteção tributária às igrejas, um argumento que é contestado,
já que a isenção é limitada a impostos e não atingem contribuições sociais.
Além disso, há ressalvas feitas pelos auditores da Receita Federal sobre as
vantagens indevidas que a proposta representa. O Sindifisco, entidade sindical
que reúne os auditores, considera a proposta “um atropelo na lei para
beneficiar alguns contribuintes”.
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é formada por 195 dos 513
deputados federais e por 8 dos 81 senadores. O presidente da bancada religiosa
da Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), diz ter maioria para reverter o veto
presidencial e manter o perdão às igrejas do pagamento de dívidas com a Receita
Social e a isenção do pagamento da CSLL. Na terça-feira 15, houve uma reunião
da bancada em que se definiu a estratégia que será adotada de agora em diante.
Deputados presentes ao encontro disseram que a maioria é favorável à derrubada
do veto e à abertura de um diálogo sem atritos com o governo para a construção
de uma proposta à emenda da Constituição que pacifique as questões relativas à
imunidade tributária das igrejas. Para derrubar um veto presidencial é
necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas casas: 257
votos na Câmara e 41 votos no Senado. E pelo jeito, não será difícil para a
bancada evangélica atingir seus objetivos.
Por Vicente
Vilardaga, na Revista Isto é
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