Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI) aposta em contratos com potencial para a melhoria de
diferentes setores da infraestrutura nacional nos próximos anos
Mau planejamento, deficiências em projetos básicos e falta de
contra-partida ou capacidade técnica. Esse é o diagnóstico do Tribunal de
Contas da União após análise do grande volume de obras públicas não
concluídas no país, que estão paradas ou abandonadas. Um balanço elaborado pelo
órgão em 2019 mostra que, dos mais de 40 mil contratos avaliados —que somavam
aproximadamente R$ 114 bilhões —, ao menos 14.403 constavam como “paralisadas”.
Investimentos em obras de infraestrutura serão decisivos para a retomada da
economia brasileira após a crise desencadeada pela pandemia da Covid-19. A
lista inclui concessões de aeroportos, ferrovias e rodovias,
desestatização de portos, além de projetos em saneamento, mobilidade, tele
comunicações, petróleo e energia.
— As obras paradas são uma grande perda para o Brasil, não só pelos recursos
orçamentários, mas, principalmente, pela não entrega do serviço, que é a
prioridade do projeto de infraestrutura, de prestar serviços à sociedade —
avalia Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI), órgão público criado em 2016, que tem como meta a ampliação
e fortalecimento da relação entre o Estado e a iniciativa privada.
Em obras públicas, o modelo contratual se dá por repasses de recursos
ao longo do período de contrato. Se houver paralisação de repasses ou
se a empresa contratada não der andamento, a obra para. Já em modelos de
concessões e parcerias público-priva-das (PPPs), a remuneração acontece pela
entrega do serviço. Para a secretária, ao longo de 30 anos de contrato, a
seleção por meio de licitações favorece aqueles que têm condições de
conclui r as obras.
PRIVATIZAÇÕES— A recuperação econômica no período pós-isolamento será
desafiadora. Para evitar que a crise tenha efeitos permanentes sobre a
economia, precisamos aumentar a eficiência das políticas públicas. Se antes da
crise da Covid-19 já existia a necessidade de revisitaras ineficiências do
Estado, em um cenário de maior endividamento do governo, essa ação se torna
ainda mais premente. As concessões e privatizações tornam-se especialmente
relevantes, como caminho para a melhora da infraestrutura e da logística e para
a recuperação econômica — conclui Martha.
O PPI tem, hoje, 157 projetos em estruturação com potencial de trazer mais de
R$ 350 bilhões de investimentos para o Brasil nos próximos anos. Em 2019, foram
realizados 36 leilões que preveem investimentos de mais de R$ 446
bihões e que também garantiram mais de R$ 90 bilhões de outorga ao governo
federal.
TRANSPORTES - De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o
investimento da União no setor de transportes vem caindo sistematicamente nos
últimos dez anos. Em 2019, foram cerca de RS 8 bilhões, o menor valor desde
2005. Atualmente o Brasil aporta menos de 2% do PIB em infraestrutura, quando o
ideal seria de pelo menos 4%.
— Temos dez mil quilômetros de rodovias federais em concessão, 18% da
malha federal pavimentada e gerida pelo setor privado. O governo prevê conceder
dez importantes trechos nos próximos anos e tem feito importantes trabalhos
como a conclusão da BR-163, e a duplicação da BR-381, que tem previsão de abrir
concessão para 2021. Temos 22 aeroportos concedidos, praticamente todos os
terminais portuários privados e esperamos que as Companhias Docas sejam
transferidas para o setor privado — avalia Matheus de Castro, especialista em
Infraestrutura da CNI.
Para a confederação, desburocratizar o processo de licenciamento ambiental
também é fundamental para que a infraestrutura avance no país.
Em O Globo
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