O STJ e grandes bancas da advocacia entraram em
estado de ebulição desde que a Polícia Federal saiu às ruas para
cumprir buscas e apreensões a partir da delação de Orlando Diniz.
O ex-presidente da Fecomércio relatou em sua
colaboração uma série de supostas traficâncias cometidas com advogados em
contratos fictícios para que eles defendessem seus interesses no Judiciário
fora dos autos, ou seja, cometendo crimes. O STJ se viu indiretamente envolvido
porque alguns dos advogados que são alvos de Bretas são parentes de ministros
do tribunal, a exemplo de Eduardo Martins, filho de ninguém menos que o
presidente da Corte, Humberto Martins. A advocacia nacional, OAB inclusive, se
insurgiu apontando o que julga serem violações a prerrogativas suas, entre
outros indícios do que considera uma investigação dirigida para criminalizar a
atividade. Há suspeita ainda que Diniz tenha deturpado fatos para prejudicar
desafetos. O assunto já está no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a mesa de
Gilmar Mendes, na forma de um pedido para que seja anulada a homologação da
delação por Marcelo Bretas. Mas a toga e a banca vão tremer ainda mais nas
próximas semanas: chegaram aos procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro as
pilhas de documentos das quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de
dados de e-mail e de celulares dos mais de 20 advogados investigados. O
material é forte.
Da Receita Federal, vieram análises de que há diversos pagamentos para
escritórios sem justificativa, dados sobre offshores mantidas pelos advogados
na Flórida e no Panamá. Dos bancos, transações de altas somas que, na avaliação
do Ministério Público Federal (MPF), indicam possíveis atos de
lavagem de dinheiro.
Dos servidores de e-mail e das telefônicas, milhares de e-mails e registros de
telefonemas entre os investigados que ainda estão sob análise. Em um dos casos,
o de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro, o MPF recebeu
informações que podem complicar bem sua vida.
Segundo os dados, o escritório Eluf e Santos repassou, conforme um relatório do
Coaf já havia apontado, milhões ao escritório de Wassef — que nega ter cometido
qualquer irregularidade. Luiza Eluf, sócia do Eluf e Santos, também fez
depósitos diretamente de sua conta para Wassef, que viu ainda a conta de seu
escritório ser irrigada por transferências recebidas das empresas de sua
ex-mulher e de suas ex-enteadas. “Ao que parece, Frederick utiliza-se de seus
familiares para dissimular valores ilícitos recebidos, aí inserido o montante
proveniente da Fecomércio por meio de Luiza Eluf”, afirmaram os procuradores a
Bretas.
Hoje, a aposta em Brasília é que o STF deverá fazer distinções entre os casos.
Ministros avaliam que há ali ilegalidades evidentes, mas também veem algumas
afirmações sem lastro. Entretanto, a anulação de tudo é considerada improvável.
Até Mendes decidir monocraticamente ou a Segunda Turma, a da Lava Jato,
deliberar, togados e advogados seguem em suspense.
Por GUILHERME AMADO (com Eduardo Barretto e Naomi
Matsui), na Revista Época
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