'Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo
dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de
fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as
divergências dos indivíduos.' (Montesquieu)
Manda a prudência
que decisão judicial não deve ser discutida, apenas cumprida. Mas, não obstante
a validade da teoria tripartite dos Poderes da República para a consolidação do
Estado de Direito, o fato é que as seguidas crises políticas experimentadas nesses
últimos anos pela democracia em nosso país têm suscitado a discussão sobre os
fenômenos da 'politização da justiça' versus a 'justicialização da política'.
Para os
especialistas no assunto, as interpenetrações de decisões têm provocado
constantes ruídos entre os poderes, facilitando e dando mais combustível para o
desequilíbrio e a desarmonia entre essas instituições, com prejuízos claros ao
funcionamento do governo e a toda a sociedade. Com as recentes decisões
adotadas pelas cortes superiores, o nível de ruído entre os poderes foi elevado
ao máximo, com troca de acusações e farpas para todos os lados.
Preocupado com a
possibilidade dessas rusgas descambarem para o esvaziamento dos poderes, alguns
parlamentares e mesmo juristas de renome têm apresentado propostas para deixar
patentes as fronteiras institucionais entre os atores de modo a aperfeiçoar
todo o sistema, em nome, obviamente, da almejada estabilidade política. Para
ter ideia do grau de desentendimentos a que chegamos, opondo até membros de um
mesmo poder, o ex-procuradorgeral da República Cláudio Fonteles protocolou, com
o constitucionalista Marcelo Neves, novo pedido de impeachment no Senado contra
o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a quem acusam de crime de
responsabilidade em diferentes ocasiões.
Também corre contra
esse ministro um abaixoassinado com quase 700 mil assinaturas com as mesmas
acusações: 'atitudes suspeitas no exercício do cargo de ministro do STF'.
Anteriormente, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros já havia arquivado
dois pedidos de impeachment contra Gilmar por 'ofender os princípios de
impessoalidade e celeridade processual em julgamentos no STF'. Naquela ocasião,
Renan teria afirmado: 'Não cabe ao Senado, como já fizemos em outras
oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes
exclusivamente ao cargo que ocupa e nos exatos limites de seus poderes'.
Atento a essas
situações, o senador Reguffe (sem partido) apresentou projeto de emenda à
Constituição estabelecendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
bem como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União
(TCU), além dos conselheiros desses tribunais nos estados, sejam selecionados
mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandato de cinco
anos.
Na justificativa, o
senador por Brasília lembrou que a PEC tem como objetivo homenagear o princípio
de independência dos poderes. Para o senador, 'urge que preservemos esses
órgãos extremamente relevantes e sensíveis de influências
político-partidárias'.
No Correio Braziliense
____________
O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:
A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.
Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.
"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.
Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.
A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.
Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.
Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.
É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.
Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.
Para saber mais, clique aqui.
