O Brasil não tem uma política voltada para a redução de desigualdades na
educação, na avaliação da presidente executiva do movimento Todos pela
Educação, Priscila Fonseca da Cruz, e isso impacta não somente dados
educacionais, mas o desenvolvimento do país. "A gente conseguiu avançar
porque teve política única de inclusão no sistema. Mas parou por aí. Não temos
políticas para priorizar a parcela mais pobre da população", diz.
O Todos pela Educação, em parceria com a Editora Moderna, lançou o
Anuário Brasileiro da Educação Básica, que reúne dados da educação brasileira
organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE
foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024.
Entre elas está o aumento do investimento na área para pelo menos 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) por ano – atualmente, o Brasil investe o
equivalente a 5,3% do PIB em educação.
Os dados mostram que há uma grande desigualdade entre a população mais
pobre e a população mais rica quando se tratam de indicadores educacionais.
"Isso define muito o futuro, não só profissional, mas de vida,
participação e cidadania. Estudos que levam em consideração escolaridade
mostram que três anos a mais de escolaridade média do país levam a um
crescimento de 1% do PIB", diz Priscila.
Atualmente, as pessoas com idade entre 18 a 29 anos, estudaram em média
10,1 anos. As diferenças aparecem quando considerados os 25% mais ricos da
população e os 25% mais pobres. O primeiro grupo, estuda em média 12,5 anos,
enquanto o segundo, 8,5 anos, ou seja, uma diferença de quatro anos de
escolaridade. A educação é obrigatória, por lei, dos 4 aos 17 anos, o que
equivale a 13 anos de estudo.
Embora o país tenha avançado em inclusão de crianças e jovens fora da
escola, as diferenças socioeconômicas ainda impactam na educação. Prova disso é
que o atendimento das crianças de 4 e 5 anos que vêm de famílias com renda até
um quarto de salário mínimo (R$ 234,25) atinge 86,8%. Já entre aqueles que
ganham pelo menos um salário mínimo (R$ 937), a taxa de atendimento sobe para
94,8%. Dos 15 aos 17 anos, também há diferença. A taxa de atendimento no
primeiro grupo é de 79,1%, enquanto no segundo, 91,5%.
Para combater a desigualdade, de acordo com Priscila, seria necessário
inverter a lógica atual e oferecer aos mais pobres uma educação de melhor
qualidade, com melhor infraestrutura e melhor formação de professores. O que
ocorre, no entanto, é o inverso. "Comunidades que têm escolaridade mais
baixa geram menos riqueza, recebem menos riqueza, investem menos em educação e
ficam presas nesse ciclo", diz.
Investimento
Um dos caminhos para reduzir a desigualdade educacional no país é por
meio de uma melhor distribuição de recursos e aumento de investimento. O
momento, no entanto, de crise econômica, é também de alerta para o
financiamento público da educação brasileira, segundo o coordenador de Projetos
do Todos pela Educação, o economista Caio Callegari.
Em artigo publicado no Anuário, Callegari mostra que a complementação,
pela União, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está hoje no patamar mínimo
instituído por lei (Lei 11.494/2007). Em 2017, a complementação atingiu o
montante de R$ 11,7 bilhões, menor valor em termos reais da série histórica.
"Embora o Fundeb ainda não seja um mecanismo perfeito de
redistribuição de recursos e de indução de avanços educacionais, um aporte
ampliado na complementação da União permitiria ampliar a equidade do sistema
educacional básico, uma vez que o montante seria destinado aos estados com
menores valores aluno/ano no Fundeb", avalia Callegari
O Fundeb é, em muitos municípios, a principal fonte de recursos para a
educação básica, pagando o salário dos professores e manutenções na rede de
ensino. O fundo é formado por receitas dos entes federativos, mais uma
complementação da União.
Callegari também demonstra preocupação com a redução de recursos para
educação, sobretudo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um
teto de gastos para a União.
A previsão da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da
Câmara dos Deputados é de que o mínimo de investimento em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja inferior ao que seria sob a regra anterior
durante todo esse período de vigência da emenda.
Os impactos maiores viriam no decorrer dos anos, quando a economia voltar
a se estabilizar. Os cálculos citados por Callegari mostram que no agregado de
2028 a 2036, a perda seria de pelo menos R$ 302,2 bilhões.
O governo diz que como educação ficou fora da regra geral das demais
áreas, apesar do setor estar dentro de um teto geral, é possível realocar
recursos e aumentar o investimento. O Fundeb também ficou fora do teto geral.
Por Mariana Tokarnia, da
Agência Brasil
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