União traça plano
para recuperar dívida 'fácil'
O Ministério da Fazenda inaugurou um sistema para
analisar a dívida ativa da União e identificou até agora R$ 129,4 bilhões em
créditos com alto potencial de recuperação. A Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) vai agora traçar estratégias de acordo com o perfil dos
devedores para garantir a eficiência na cobrança. A proposta será executada a
pleno vapor a partir do ano que vem, quando a PGFN já espera reaver ao menos R$
20 bilhões desses contribuintes.
A classificação da
dívida ativa da União é um plano antigo da PGFN e atende a uma demanda do
Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa ainda deve incrementar as
receitas da União, algo bem-vindo no cenário atual de restrição fiscal. Neste
ano até maio, a arrecadação com a dívida ativa soma R$ 5,67 bilhões. Numa
estimativa mais otimista para 2018, a previsão de recuperação chega a R$ 22
bilhões como novo sistema de classifica ção, a depender do desempenho da
economia e de novos investimentos no projeto. São necessários mais R$ 12
milhões para aprimorar a tecnologia.
O sistema também
serve de resposta às acusações feitas durante os debates sobre a reforma da
Previdência de que não há esforço do governo para cobrar os devedores da União.
'É só perguntar para os que estão devendo lá (no Congresso Nacional) se eles
vão pagar espontaneamente. Tem um monte deles que está devendo. Todos têm uma
desculpa, ninguém admite e paga espontaneamente', dispara o coordenador-geral
de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier.
A PGFN chegou a
publicar uma lista de parlamentares que devem à União, mas o órgão tirou o
documento de circulação diante da polêmica causada pela divulgação.
Fórmula. A fórmula empregada para classificar os
débitos é guardada a sete chaves, bem como as estratégias que serão adotadas
para as cobranças de cada grupo. De maneira geral ,são analisados o perfil do
devedor e sua capacidade de pagamento, se possui recursos em dinheiro ou bens
imóveis. Apartir desses critérios é conferida uma nota, que vai de 'A' (alto potencial
de recuperação) a 'D' (baixo potencial). A lógica do modelo vai na linha do que
é adotado por bancos para avaliar o perfil de seus clientes n ahora de
contratar um empréstimo, por exemplo.
A procuradoria
ainda não concluiu a classificação de todos os valores inscritos em dívida
ativa hoje, que somam R$ 1,8 trilhão em débitos, previdenciários ou não. Em
ensaio preliminar feito com 50 mil devedores, que somam R$ 1 trilhão apenas em
débitos não previdenciários, a PGFN identificou R$ 129,4 bilhões em créditos
como nota 'A', ou 12% do total avaliado.
Outros R$ 228,1
bilhões são nota 'B', com médio potencial de recuperação. Há ainda R$ 146,1
bilhões com nota 'C' e R$ 567,4 bilhões, a maior parte, com classificação 'D'.
O resultado individual da análise é sigiloso e não é conhecido sequer pelo
próprio contribuinte, que poderia usar as informações para driblar a estratégia
de cobrança do governo.
As dívidas com
notas mais elevadas são o principal foco da procuradoria, mas a existência de
créditos 'podres', como são apelidados os de nota mais baixa, não significa
abrir mão da cobrança. A diferença é que agora os devedores receberã o
tratamentos diferentes. Hoje um médico que atrase a parcela do imposto de renda
e uma grande empresa que envie dinheiro para o exterior de forma ilegal são
alvo de abordagens semelhantes. 'Com a classificação, eu posso especializar a
cobrança de forma eficiente', explica a diretora de Gestão da Dívida Ativa da
PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
A procuradoria
reconhece que há uma parcela grande de débitos irrecuperáveis, uma vez que são
dívidas antigas ou de empresas já falidas. Mas a classificação da dívida vai
permitir que priorize a cobrança dos créditos. O órgão hoje é obrigado a
ajuizar ações em todos os casos, mas a ideia é no futuro usar o instrumento
apenas quando necessário.
'Estamos fazendo
estudos de contratação de uma empresa de telecobrança, que é muito útil e
eficiente para determinado tipo de devedor. A classificação é que vai nos dizer
qual. Hoje não sabemos exatamente para quem ligar', diz Anelize. Em outros
casos, pode ser que permaneça a necessidade de acionar a Justiça,
principalmente para arrestar bens e combater fraudes ou ocultação de
patrimônio.
Leniência não elimina multas por sonegação
Na contramão dos
polêmicos benefícios concedidos a executivos que fizeram delação premiada no
âmbito da Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
trabalha na cobrança integral dos tributos sonegados pelos investigados. O
órgão jurídico da Fazenda conta com uma forçatarefa dedicada a buscar bens e
valores que possam servir de garantia para a dívida tributária, que não terá
nenhum perdão, asseguram os responsáveis. O total sonegado soma, até agora, R$
15 bilhões, como divulgou o Estado em fevereiro, de acordo com estimativas da
Receita Federal.
'Os advogados estão
transformando os que fazem acordo em bandido bom e os que não fazem em bandido
mau. O bandido bom tem de ter todo o tipo de benefício, o bandido mau não. Mas
eles estão esquecendo que há outros milhões de brasileiros que não têm nenhum
desses benefícios. Não tem como dar desconto para o bandido, mesmo que ele seja
`bom', e não dar para o contribuinte que paga em dia. Seria uma tremenda
injustiça', disse ao Estadão/Broadcast o coordenador-geral de Estratégias de
Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier.
A PGFN já concluiu
15 investiga çõe s e em 5 recorreu à Justiça para bloquear bens e valores dos
sonegadores. A velocidade de ação e de recuperação dos recursos ainda depende
de estudos que estão sendo conduzidos pelos próprios procuradores para entender
esse terreno desconhecido. Um deles é sobre quem tem a 'preferência' na hora de
receber o dinheiro, o Fisco ou a Justiça. / I.T.
Por Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo
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Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
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Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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