O Ministério
Público Federal assinou nesta semana o acordo de leniência com a J&F, grupo
que controla a JBS, depois de semanas de negociações.
O acordo é como uma
delação premiada das empresa, em que ela confessa irregularidades e denuncia
outras em troca de penas e multas menores. O acordo prevê que o grupo pagará R$
10,3 bilhões de multa e ressarcimento ao longo de 25 anos.
Desse dinheiro, R$
8 bilhões serão destinados às entidades e órgãos lesados: União, BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), fundos de pensão dos
funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros)
receberão R$ 1,75 bilhão cada. A Caixa e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) ficarão com R$ 500 milhões cada.
O restante da multa
(R$ 2,3 bilhões) será pago a projetos sociais, especialmente nas áreas de
educação, saúde e prevenção contra a corrupção.
De acordo com o
MPF, essa é a maior multa, em valores absolutos, decorrente de acordo de
leniência "já firmados no Brasil e no mundo".
É muito ou pouco?
Em comparação com o
faturamento da empresa no ano anterior ao acordo, porém, ele fica atrás do
firmado com o grupo Andrade Gutierrez, fechado no início de 2016, por crimes
investigados no âmbito da operação Lava Jato.
A multa que deve
ser paga pela J&F representa 5,62% do faturamento das empresas do grupo em
2016, já descontando os impostos, de acordo com o MPF. O valor firmado com a
Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão, representa 13% da receita líquida do grupo
no ano anterior à assinatura do acordo.
O acordo da J&F
é equivalente ao da Odebrecht (incluído o da Braskem, que faz parte do grupo)
na comparação relativa com a receita da empresa (5,6%), e maior do que o da
Camargo Corrêa, que deverá pagar um valor que representa 3% da receita líquida
do grupo no ano anterior à leniência.
Esses quatro são os
maiores firmados até hoje, desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção e do
decreto que a regulamenta, em 2015.
Dos 11 acordos
homologados pelo MPF até agora, são conhecidos os valores de sete:
Odebrecht: R$ 3,828
bilhões
Braskem: R$ 3,131
bilhões
Andrade Gutierrez:
R$ 1 bilhão
Camargo Corrêa: R$
700 milhões
Grupo Rolls-Royce:
R$ 81,183 milhões
Grupo Setal Óleo e
Gás (SOG): R$ 15 milhões
Carioca Engenharia:
R$ 10 milhões
As empresas Borghi
Lowe e VRG Linhas Aéreas (antiga Varig, atual Gol) também firmaram acordos, mas
os valores estão sob sigilo. Há ainda uma décima empresa que fechou acordo no
âmbito da Lava Jato, que também não está público ainda.
O único acordo
homologado que não é ligado à Lava Jato foi firmado em Minas Gerais, e também
está sigiloso.
J&F terá mais
tempo para pagar: 25 anos
O MPF buscava
aplicar uma multa alta à J&F, após críticas de que o acordo não foi
suficientemente duro com os executivos da empresa, principalmente os irmãos
Joesley e Wesley Batista, que não responderão criminalmente pelos atos.
O Congresso criou
uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre os negócios da JBS com
o BNDES e sobre o acordo firmado. O pedido de criação da CPI cita que vai
investigar "os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado
entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e
J&F."
Ainda que a multa
aplicada seja a maior em valores absolutos até agora, o prazo dado para o
pagamento é longo: 25 anos. A Camargo Corrêa, por exemplo, terá de pagar em
nove anos, e a Andrade Gutierrez em 12 anos. O prazo de pagamento da Odebrecht
ainda está sob sigilo, segundo o MPF.
Durante os 25 anos,
os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo),
fazendo com que o valor pago ao final seja cerca de R$ 20 bilhões, de acordo
com projeção do Ministério Público.
O IPCA é mais
vantajoso para a empresa do que outras taxas de reajuste, como a Selic, que
resultaria em um valor maior pago ao final, podendo chegar a bilhões de reais
de diferença. No caso da Odebrecht, por exemplo, o acordo prevê a correção dos
valores pela Selic.
Em contrapartida, o
MPF afirma que o valor pago pela J&F ficará todo no Brasil, diferentemente
de outros acordos, que preveem que parte da multa seja destinada a outros
países que foram lesados.
Do total que será
pago por Odebrecht (incluindo Braskem), R$ 1,66 bilhão será dividido entre EUA
e Suíça
Lava Jato tem mais
acordos
Segundo a
Procuradoria Geral da República (PGR), esses 11 acordos de leniência foram
homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF desde 2015.
Desse total, dez
foram no âmbito da operação Lava Jato, fechados pela Procuradoria da República
no Paraná.
O acordo da J&F
ainda precisa ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e
pela 10ª Vara da Justiça Federal, em
Brasília. Ele não
está ligado à Lava Jato, mas às operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish
e Carne Fraca.
O que é um acordo
de leniência?
O acordo de
leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. O objetivo dele é que
as companhias assumam a culpa em crimes, corrijam seus problemas, entreguem
provas e apontem a prática de outros erros além dos já conhecidos, compensando
também financeiramente o Estado e as empresas lesadas, segundo o MPF.
O tamanho dessa
multa varia de acordo para acordo, e é baseado em vários fatores, como o crime
cometido, o faturamento da empresa e o tipo de informação fornecida, de acordo
com o Ministério Público.
A Lei
Anticorrupção, que regula esses acordos, limita o pagamento a, no máximo, 20%
do faturamento bruto da empresa no ano anterior.
Antes de fechar o
acordo com a J&F, o MPF propôs o pagamento de R$ 10,994 bilhões, e explicou
como chegou ao valor:
"Pela
gravidade dos delitos, a multa foi inicialmente fixada em 20% do faturamento,
percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto
8.420/15, que regulamentou a norma. Em seguida, foi aplicado um redutor de 2%
em razão da existência de programa de integridade e da colaboração parcialmente
espontânea dos crimes. Os 18% restantes sofreram um abatimento de dois terços
em razão da efetiva colaboração", afirmou.
Empresas não estão
livres
Mesmo com os
acordos firmados, as empresas não estão totalmente livres de pagar outras
multas por causa de crimes que cometeram, segundo o advogado criminalista Carlo
Luchione, diretor do Instituto Brasileiro de Compliance.
Os acordos foram
firmados pelo MPF, mas outros órgãos do governo também são responsáveis por
processar e punir empresas envolvidas em corrupção, como CGU (Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de
Contas da União) e AGU (Advocacia-Geral da União), além dos Ministérios
Públicos Estaduais.
O Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica), por exemplo, também tem um Programa de
Leniência para combater cartéis. Esse tipo de acordo foi instituído em 2000,
com o primeiro assinado em 2003. Desde então, mais de 50 foram firmados,
segundo o Cade.
A Camargo Corrêa,
por exemplo, também fechou acordo com o Cade, no valor de R$ 104 milhões, além
dos R$ 700 milhões acordados com o MPF.
Os valores
acordados com as empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht
também são contestados pelo TCU. Em entrevista ao jornal "O Estado de S.
Paulo", Bruno Dantas, ministro do Tribunal, disse que o acertado pelas
empresas com o MPF era apenas um "aperitivo".
O então ministro da
Transparência, Torquato Jardim (atualmente à frente do Ministério da Justiça),
disse que os acordos de leniência do MPF são válidos, mas que a liberação para
que as empresas possam voltar a fechar contratos com o governo depende da
aprovação da CGU.
Por Ricardo Marchesan, no UOL Notícias
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O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:
A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.
Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.
"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.
Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.
A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.
Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.
Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.
É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.
Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.
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