Devedores da Previdência respondem por quase três vezes
o déficit do setor
Os devedores da
Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o
atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na
lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas,
fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da
Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.
De acordo com o
coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas
dessas dívidas começaram na década de 60. 'Tem débitos de devedores de vários
tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de
capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude,
crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor
que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem
poder econômico por trás dele', afirma o procurador da Fazenda Nacional.
A antiga companhia
aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O
levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp,
que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com
dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de
R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336
milhões.
Grandes empresas
também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$
275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.
A lista inclui
ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549
milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o
Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).
A Procuradoria-geral
da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na
Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões,
cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.
Cristiano de Moraes
diz que a Procuradoria Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para
agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de
estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos. O deficit
da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do
setor, que está em análise na Câmara dos deputados.
Já a Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem
mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. 'É
preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja,
cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi
ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos
inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é
pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses
recursos', disse Moraes.
Respostas
A Caixa Econômica
Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso
todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por
processos judiciais movidos por empregados.
Em nota, a JBS diz
que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita
Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a
troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. 'A JBS
não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus
créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos
créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente,
corrigidos e com multa."
A mineradora Vale,
também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais
e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. "Todas
as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção
do atestado de "Regularidade Fiscal" até o final dos processos
(trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas
discussões."
O Bradesco
informou, em nota, que 'não comenta questões sob análise administrativa ou
judicial dos órgãos responsáveis'.
O Banco do Brasil
informou, também por nota, que a dívida é referente a "um processo de
tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União,
em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária
nos meses de novembro e dezembro de 1991'. O banco recorreu da decisão do TCU
na Justiça Federal.
O Itaú não se
manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com
representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.
Por Lucas Pordeus
León, no Correio da Bahia
