A Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do
Planejamento pretende concluir, até o início de 2018, o processo de
enquadramento das 152 estatais do governo federal nas normas estabelecidas pela
Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE), 13.303/2016, embora o decreto
número 8.945/16 que fez sua regulamentação estabeleça prazo até o dia 30 de
junho de 2018 para a conclusão desse enquadramento. A decisão inclui a
Indústria Carboquímica Catarinense, em liquidação.
"Até o início
de 2018 queremos ter todas as normas internalizadas nos estatutos da
empresa", afirma o secretário da Sest, Fernando Antonio Ribeiro Soares.
Segundo ele, o cronograma de enquadramento deverá ser aprovado brevemente pela
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de
Participações Societárias da União (CGPAR), órgão do qual ele é coordenador.
"Queremos evitar prorrogações."
Soares afirma que o
objetivo é trabalhar a adequação nas empresas maiores e mais estruturadas, como
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras e Banco
do Brasil, "para depois concentrar nas menores", muitas até com
dificuldades orçamentárias para fazer a transição, razão pela qual algumas
regras foram flexibilizadas para as pequenas (faturamento bruto anual até R$ 90
milhões). O número mínimo de membros do conselho de administração (CA) das
pequenas será de três e não de sete, como previsto para as grandes.
"Quando
regulamentamos a LRE, a diretriz foi: governança é fundamental, mas não posso
ter uma estrutura que se traduza em custos exorbitantes", dz Soares. A
legislação prevê uma série de critérios de gestão das estatais com vistas ao
aumento das normas de governança e de transparência para facilitar a cobrança
do cumprimento pela sociedade.
Todas as empresas
deverão ter, por exemplo, uma assembleia geral instalada para que, entre outras
obrigações, fixem as remunerações dos administradores e conselheiros fiscais.
De acordo com a LRE, a empresa do governo federal que não possui uma assembleia
deverá cria-la dentro do prazo estabelecido no decreto de regulamentação.
Soares diz que pretende trabalhar para que as assembleias ordinárias de
enquadramento sejam realizadas até abril, podendo também as iniciativas serem
definidas em assembleias extraordinárias ao longo deste ano.
Segundo ele, a maior
dificuldade esperada para a adaptação completa das empresas à LRE e seus
regulamentos será a "mudança cultural". Para Soares, "as pessoas
têm primeiro que entender a lei para depois internalizarem a nova
realidade". Ele lembrou que essa dificuldade também foi vivida para fazer
com que estados e municípios se enquadrassem na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), aprovada pelo Congresso Nacional em 1999.
Soares lembra que a
Sest não é um órgão de controle, mas advertiu que vem estreitando sua parceria
com os órgãos que exercem esse papel, como o Tribunal de Contas da União (TCU)
e que esses órgãos irão apontar e cobrar as empresas que porventura estejam
resistindo ao enquadramento.
Uma das estatais
que mais sofreram com problemas de gestão nos últimos anos, sendo o alvo
central da Operação Lava-Jato da Polícia e da Justiça Federal, a Petrobras
precisou tomar medidas de para reforçar sua governança e gestão a partir de
2015, incluindo a criação de uma diretoria específica para cuidar desse tema.
A empresa informa
que seus esforços de aprimoramento da governança antecedem a LRE e que desde
2015, por exemplo, "tem promovido alterações em seus instrumentos [de
controle], visando a obter a certificação na Categoria 1, a mais rigorosa, do
Programa Destaque em Governança de Estatais", criado pela BM&FBovespa
". O programa objetiva "contribuir para a restauração da relação de
confiança entre investidores e estatais".
A Petrobras listou
uma série de medidas prevista na LRE que tomou antes da aprovação da nova lei, em
julho de 2016, como o aprimoramento dos critérios de indicação para cargos de
administração e de conselheiros fiscais baseados em critérios de competência,
independência e integridade.
Por Chico Santos,
no Valor Econômico
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O planejamento que interage estratégia e cultura
Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
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Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
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De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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