Tarifa extra na conta de água rende R$ 9,6 milhões ao
governo do DF
O governo do
Distrito Federal arrecadou R$ 9,6 milhões com a aplicação da tarifa de
contingência sobre a conta de água entre dezembro do ano passado e janeiro de
2017. A taxa aumenta em 20% o valor cobrado por água e esgoto aos moradores que
consomem mais de 10 m³ por mês. A arrecadação corresponde aos valores brutos,
sem desconto dos impostos.
Só em dezembro,
foram arrecadados R$ 2,47 milhões, cobrados sobre 112 mil moradores. No mês
seguinte – quando as regiões abastecidas pelo reservatório do Descoberto
entraram em racionamento –, mais pessoas ultrapassaram o limite de consumo.
Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), 300.132 moradores foram
taxados em janeiro.
Milhões em caixa
A verba arrecadada
ainda não tem destinação, informou o presidente da Caesb, Maurício Ludiuvice.
"Esse dinheiro está sendo aplicado em um conta específica e só pode ser
retirado pela Adasa [Agência Reguladora de Águas]."
Responsável pela
administração dos recursos, a Adasa informou ao G1 que um audiência pública
será convocada para o dia 7 de março a fim de debater possíveis aplicações dos
milhões recolhidos. A partir do que for deliberado entre a sociedade civil,
especialistas e membros do governo, será formulada uma resolução com os
procedimentos operacionais para investir os recursos.
Nesta quarta-feira
(22), a Caesb anunciou que a região central de Brasília, abastecida pelo
reservatório de Santa Maria, vai ficar um dia sem água a cada seis dias. O
racionamento está previsto para começar na próxima segunda-feira (27), seguindo
os mesmos moldes da restrição aplicada nas regiões abastecidas pelo Descoberto.
Isso significa que
o abastecimento será interrompido às 8h e só começa a ser retomado 24 horas
depois. Como o ligamento é lento e gradual, a água pode levar até dois dias para
voltar. As primeiras regiões a entrar no rodízio são Lago Norte, Varjão, Granja
do Torto, SAAN, SOF Norte e Jardim Botânico.
Poupados da restrição
Mesmo instalados no
Plano Piloto, ministérios, palácios, tribunais e outros órgãos públicos
federais da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios estão fora do
racionamento. Por "segurança nacional", os palácios do Alvorada e
Jaburu, residências oficiais da Presidência e da Vice-Presidência, também ficam
fora do racionamento. Pelo menos em um primeiro momento, diz a Caesb.
Segundo a
companhia, a decisão para poupar esses endereços foi tomada porque a medida,
definida pelo órgão do DF, não poderia interferir em competências federais.
Prédios como o Tribunal de Contas da União ou a Procuradoria-Geral da República
vão sofrer corte porque não estão na Praça dos Três Poderes.
Os hospitais
públicos e os setores hospitalares Norte e Sul permanecerão abastecidos pela
rede de distribuição ou por caminhões pipa.
Como funciona a tarifa
A tarifa de
contingência foi aplicada pela primeira vez em dezembro, antes das regiões
abastecidas pelo reservatório do Descoberto entrarem em racionamento. De acordo
com a Adasa, a taxa aumenta em 20% o valor cobrado pelo serviço de água e
esgoto para os moradores que consomem mais de 10 m³ por mês.
Atualmente, a
tarifa mínima de água é de R$ 55,15. A taxa extra não é aplicada a unidades que
consemem menos de 10 mil litros ao mês – segundo a Caesb, esse valor representa
o consumo racional médio de uma família.
Famílias inscritas
no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico) pagam
taxa ainda menor, de 10%. Serviços essenciais, como hospitais, centros de
diálise e o Hemocentro, também não pagam nada a mais.
Por Luiza Garonce, G1 DF
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