Barroso apoia legalização da maconha para enfrentar
crise penitenciária
Para ministro do STF, substância deveria ser
tratada como cigarro: 'paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade,
tem contrapropaganda, mas é licito'
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| Barroso afirmou que, caso a experiência com a legalização da maconha seja bem sucedida, o mesmo poderia ser feito com a cocaína |
BRASÍLIA - Diante da crise no sistema penitenciário brasileiro, o
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta
quarta-feira, 1º, que a legalização das drogas se coloca "agudamente"
na agenda brasileira. Em conversa com jornalistas depois da sessão plenária do
STF, Barroso defendeu a legalização da maconha - seja na produção, distribuição
ou no consumo -, que deveria ser tratada como o cigarro, sendo tributada e alvo
de regulação por parte do Poder Público.
Na avaliação do ministro, a atual política brasileira no
enfrentamento das drogas tem sido "contraproducente". Barroso também
afirmou que, caso a experiência com a legalização da maconha seja bem sucedida,
o mesmo poderia ser feito com a cocaína.
"Isso depende de legislação, mas eu acho que é preciso
superar preconceitos. É preciso lidar com o realismo de que a guerra às drogas
fracassou. E agora temos dois problemas: a droga e as penitenciárias entupidas
de gente que entra não sendo perigosa e sai sendo perigosa. Portanto, eu acho
que a maconha devia ser uma primeira etapa e deveria ser tratada como o
cigarro: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem
contrapropaganda, mas é licito", defendeu o ministro.
Na avaliação de Barroso, a política de drogas tem de ser pensada
de "maneira mais profunda e abrangente do que a simples descriminalização
do consumo pessoal".
"A minha proposta não é ideológica, não acho que droga seja
bom. Não sou a favor de droga. Sou contra a criminalização como é feita no
Brasil porque as consequências são piores que os benefícios, mas educo meus
filhos numa cultura de não consumir droga. A melhor forma de combater a droga é
legalizando", ressaltou o ministro.
"Sei que há muito preconceito, mas a questão vai ser 'ou
fazer logo ou fazer ali na frente', porque não tem alternativa. E se der certo
com a maconha, acho que deve passar pra cocaína, e aí quebrar o tráfico mesmo.
Mas primeiro tem de ser por etapas", ponderou.
O STF já começou a julgar a descriminalização do porte de maconha
para consumo próprio, mas a discussão foi interrompida depois do pedido de
vista de Teori Zavascki em setembro de 2015.
No julgamento, Barroso defendeu que o porte de até 25 gramas de
maconha ou a plantação de até seis plantas "fêmeas" sejam parâmetros
de referência para diferenciar consumo e tráfico. Esses critérios valeriam até
que o Congresso Nacional regulamentasse a matéria.
Por Rafael Moraes Moura, em O Estado de S.Paulo
