Rio deixa sobrar
verba de socorro federal
Os R$ 13 milhões em
caixa poderíam ter quitado hora extra de PMs; governo diz já ter usado perto de
100%
O governo do Rio de
Janeiro não utilizou todos os R$ 2,9 bilhões enviados pela União como socorro
financeiro para a área de segurança pública às vésperas da Olimpíada do ano
passado. O Estado vive uma grave crise financeira e de segurança.
Dados do Portal
Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que R$ 13 milhões ainda
não foram utilizados. O valor, embora uma pequena fração do total enviado,
seria o suficiente para, por exemplo, quitar quase todas as horas extras dos
policiais militares durante os Jogos. Eles só receberam em fevereiro, após seis
meses de atraso.
Levantamento feito
pela Folha mostra também que cerca de RS 200 milhões dessa verba só foram de
fato usados a partir de outubro, quando a Paraolimpíada, evento que acontece
após a Olimpíada, já havia se encerrado.
Quando deu o aval
para o repasse emergencial, o Tribunal de Contas da União afirmou que a ajuda
poderia ser dada para cobrir despesas decorrentes do evento.
Os ministros
entenderam que os compromissos assumidos pelo governo federal com o COI (Comitê
Olímpico Internacional) e outras nações justificavam o repasse.
0 contexto,
entendeu o tribunal, também autorizava abrir uma exceção ao impeditivo da Lei
de Responsabilidade Fiscal que veda o uso desses repasses para pagamento de
pessoal.
A folha de
pagamento do Estado consumiu 93,6% do total do valor repassado—inclusive após
os Jogos.
A ajuda foi dada
por meio de uma medida provisória editada em junho do ano passado, após o
governo do Rio declarar calamidade pública em razão da crise financeira.
0 decreto citava a
proximidade dos Jogos Olímpicos e a chegada de delegações estrangeiras como
motivo para o iminente “colapso na segurança pública”.
0 dinheiro chegou
no mês seguinte e foi o responsável por um quarto dos gastos do Estado com
segurança no ano inteiro. Um ano após o socorro emergencial, o governo do Rio
pede novo apoio ao governo federal, com o envio de tropas da Força Nacional de
Segurança e da Polícia Rodoviária Federal e recursos.
0 Portal
Transparência mostra ainda que parte do dinheiro foi utilizado para custear a
alimentação e transporte de presidiários.
Logo em julho, R$
6,4 milhões foram reservados no orçamento para investimento no projeto de
gestão do sistema logístico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
A ação, de acordo com a Lei orçamentária, tinha como objetivo a aquisição de
ônibus para transporte de pessoas encarceradas.
Outros R$ 44
milhões foram destinados logo de início ao fornecimento de alimentação dos
detentos do sistema penitenciário. 0 restante foi empenhado em agosto e
outubro.
OUTRO LADO
A Secretaria
Estadual de Fazenda não se pronunciou sobre os recursos não utilizados.
Questionada sobre o tema, respondeu apenas que “foram executados 99,6% dos RS
2,9 bilhões”.
Em relação aos
empenhos feitos a partir de outubro, após a Olimpíada, o governo disse que “a
aplicação dos recursos provenientes do governo federal foi exclusivamente em
despesas com a função segurança pública, em sua maioria salários”.
Em nota, a pasta
afirma que a aplicação da verba não descumpriu as orientações do TCU. A
secretaria diz que a destinação do dinheiro para o sistema penitenciário “tem
caráter preventivo a riscos de segurança à sociedade”.
“Foi crucial a
utilização dos recursos da União para garantir o pagamento de tais despesas, a
fim de evitar a interrupção do fornecimento de alimentação aos custodiados
prisionais, devido à inadimplência do Estado para com as empresas fornecedoras
de alimentação, gerando possíveis rebeliões, o que poderia vir a comprometer a
imagem do país em todo o mundo durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos”, diz
a nota.
Por Ítalo Nogueira, na Folha de São Paulo
