O Conselho
Administrativo de Defesa Econômica mostrou durante o julgamento da fusão de
Kroton e Estácio, ontem, que será muito mais rigoroso em casos de concentração
evidente e sem eficiências claras o bastante para o consumidor.
Segundo o
especialista em direito concorrencial do Nelson Wilians e Advogados Associados,
Alexandre Bastos, o resultado da última sessão, indica um comportamento mais
rígido do tribunal administrativo. "Em qualquer mercado, operações que
causarem concentração muito exorbitante serão reprovadas", acredita o
especialista.
O advogado cita
como exemplo o futuro julgamento da aquisição da Alesat pela Ipiranga.
"Sem dúvida, pode ter sérias dificuldades para ser aprovado", aposta
ele.
No caso da Kroton e
da Estácio, a relatora Cristiane Alkmin defendeu a aprovação da fusão, mas com
rigorosas restrições ao negócio.
A conselheira
sugeriu que a Kroton vendesse a operação da Anhanguera e os ativos da Uniderp
para reduzir qualquer preocupação com a concentração do mercado. A escolha
seria a mais óbvia pela força da marca e pela importância dela no ensino a
distância da Kroton.
Contudo, na
avaliação dela, a competição para a Kroton tem aumentado mesmo com as
aquisições feitas pela companhia. "A Kroton tem 37% do mercado EAD [ensino
a distância] e ganharia mais 9% com a operação, mas a empresa vem perdendo
market share em número de polos. De 20% em2014 foi para 17% hoje", disse.
Polo educacional é o local autorizado para oferecer cursos a distância.
Já o conselheiro
Gilvandro Araújo votou pela reprovação completa da operação e levou em
consideração a importância do setor para o desenvolvimento do País.
"Estaríamos criando aqui uma empresa cinco vezes maior que a segunda
colocada. Os remédios podem se tornar inócuos pela falta de adquirentes capazes
de comprar os ativos que serão desinvestidos", concluiu.
O conselheiro
Alexandre Cordeiro também foi contrário ao negócio. O julgamento da fusão não
havia terminado até o fechamento desta edição do DCI, restando três votos.
Outros destaques
Além do caso
Kroton-Estácio, a sessão contou com a celebração de três Termos de Compromisso
de Cessação (TCC).
O primeiro foi
firmado com a WH Engenharia, acusada de participar decartel no mercado de
manutenção predial. A WH se comprometeu a recolher R$ 8,5 milhões ao Fundo de
Direitos Difusos, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já o segundo foi
firmado com a Cielo, para acabar com a exclusividade que existe entre Cielo e
Rede para utilização dos chamados Pinpads (acrônimo do termo em inglês -
Personal Information Number - Peripheral Adapter Device), que capturam
transações com cartão de crédito. A Cielo se comprometeu a dar acesso a
credenciadoras de menor porte aos seus PinPads, o que a Rede já havia se
comprometido a fazer.
Por fim, foi
firmado acordo com a Elo relativo a investigações de práticas
anticoncorrenciais no mercado de meios de pagamento. O conselheiro João Paulo
de Resende comentou que esse é um setor em que é comum o abuso de poderes
econômicos.
A sessão também foi
a primeira com a nova composição, após a posse do conselheiro presidente
Alexandre Barreto de Souza, que recebeu boas-vindas na instituição em
solenidade pouco antes do início da sessão de julgamento. O tribunal
administrativo estava desfalcado desde 28 de maio do ano passado, quando
Vinícius Marques de Carvalho deixou a presidência do Cade. O conselheiro
Maurício Oscar Bandeira Maia, ainda não tomou posse no tribunal.
PERFIL
ALEXANDRE BARRETO,
NOVO PRESIDENTE D0 TRIBUNAL DO CADE
• Recém-empossado,
Barreto de Souza presidiu sua primeira sessão no Cade. O conselheiro foi
nomeado ao órgão após atuar no Tribunal de Contas da União como chefe de
gabinete do Ministro Bruno Dantas, não tendo experiência anterior com qualquer
órgão antitruste.
Por Ricardo Bomfim, no DCI/SP
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Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
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Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
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De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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