Em passagem por
Fortaleza, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler,
falou ao Direito & Justiça, suplemento do jornal O Estado, sobre a atual
crise vivenciada pelo Brasil e os prejuízos às obras públicas que encontram-se
paralisadas. Segundo o ministro, são pelo menos 20 mil obras paradas no País em
decorrência à grave crise que afeta a captação de recursos públicos. 'Há uma
enorme tendência de paralisação das obras em andamento, e é um momento de
realizar uma gestão adequada das obras, de quais devem continuar, quais devem
ser eventualmente paralisadas, mesmo com uma média econômica', explica.
Ao Direito &
Justiça, Zymler, afirmou que, os acordos de leniência e delação premiada da
Operação Lava Jato vem funcionando na esfera penal, mas falta ir além. Ele
cobra interlocução entre todos os órgãos de controle federal, como a Advocacia
Geral da União, o Ministério Público, o Ministério da Transparência e tribunais
de contas.
Benjamim Zymler é
ministro do TCU desde 2001, tendo sido presidente do tribunal entre 2011 e
2012. É responsável de levar aos tribunais de contas estaduais, o referencial
do TCU para o combate à fraude e corrupção nas licitações.
Direito &
Justiça: Qual a experiência e participação do Tribunal de Contas da União (TCU)
na Operação Lava Jato?
Benjamim Zymler: A
experiência do TCU nos contratos que foram firmados entre a Petrobrás e as
empresas envolvidas na Operação Lava Jato, a características desses contratos a
atuação de um cartel organizado pelas empresas que, na verdade, majoravam os
preços das obras, dos contratos, das licitações e a grande função do TCU nesse
processo é calcular o sobre-preço no faturamento em cada um dos contratos. Na
Operação Lava Jato, fica muito claro o pagamento de propina, o fluxo do
dinheiro para agentes políticos, os partidos, os gestores da Petrobrás, mas
esse dinheiro saiu de onde? Sai das obras que eram superfaturadas em grandes
partes, sim, e o TCU desenvolveu, portanto, uma ferramenta para conseguir
chegar a esse sobre-preço. Não é fácil, são megas contratos de bilhões de
reais. Estamos falando de refinarias de US$ 23,5 bilhões como Abreu e Lima com
muitas notas fiscais, medições, obras complexas, com itens complexos, unidades
fabris, de difícil quantificação. Calculou-se uma média de sobrepreço nesse
cartel, e essa média é de 17%.
Direito &
Justiça: Qual a média de obras paradas atualmente no Brasil?
Benjamim Zymler:
Tenho um dado do Congresso Nacional, que criou um comitê em 2016, para analisar
as obras paradas no âmbito municipal, estadual e federal, e é um conjunto de 20
mil obras paradas. Agora, óbvio, que no âmbito do TCU temos apenas a análise
das obras federais, que não lembro o número. Mas esse número de 20 mil, me
parece representativo da situação nacional e da importância, mais do que um
número, de que numa época de crise, com os recursos escassos, há uma enorme
tendência de paralisação da obras em andamento, e é um momento de realizar uma
gestão adequada das obras, de quais devem continuar, quais devem ser
eventualmente paralisadas, mesmo com uma média econômica.
Direito &
Justiça: Existe alguma recomendação para priorizar obras paradas?
Benjamim Zymler:
Essas são regras de governanças das obras públicas. A grande ideia é de que
haja sempre o acompanhamento das obras, que elas tenham um planejamento
adequado de um projeto básico e executivo, estudos de viabilidade técnica e
econômica. Então, quando a conjuntura muda, esses projetos têm que ser
readequados na nova realidade, inclusive, com o novo fluxo financeiro com
escassez de recursos. O cronograma físico das obras muda, a execução vai ser
dilatada, a execução financeira também é postergada. Órgãos como o DNIT, por
exemplo, estão sofrendo em demasia em função da escassez de recursos, estão
tendo que reprogramar todas as obras, priorizar. Isso significa necessidade de
governança, de gestão de contratos. A falta de governança dos contratos são
déficits que o Brasil tem muito evidentes.
Direito &
Justiça: O TCU tem alguma orientação de prevenir gestão de riscos e fraudes?
Benjamim Zymler:
Nós acompanhamos a aplicação dos recursos federais e, muitas vezes, esse
dinheiro federal é repassado para município e estados, repassados por convênios
dos repasses. Mas cada tribunal de contas controla o seu orçamento no âmbito do
ente federativo. Agora, a gente sente que muitos municípios e estados não têm
uma burocracia estável. Os gestores não têm a qualificação necessária para
lidar com dinheiro público e, às vezes, com obras medianamente complexas.
Daí surgem inúmeros
problemas que são típicos de convênio no Brasil, que acabam resultando na
tomada de contas especial, que são processos para investigar débitos nesses
convênios e você percebe, para o tribunal, fica uma situação muito precária na
gestão de recursos públicos dos municípios, principalmente os mais pobres. Você
vê que há sempre um misto de corrupção endêmica e de falta de governança e de
gestão. Os tribunais de contas não são tribunais de judiciários, não tem força
judicial. Então, a gente não tem como identificar se foi corrupção, uma falha
em função da má qualificação, mas a gente percebe que essas são duas grandes
causas da má utilização de recursos públicos em obras públicas no Brasil.
Direito &
Justiça: O exemplo dos leilões de quatro aeroportos para investimentos
privados, devem ser tendência em algumas obras públicas?
Benjamim Zymler: Há
dois tipos de obras públicas, uma são obras realizadas com recursos
orçamentários - obras tradicionais que são dinheiro que saem do orçamento
federal ou municipal, e as concessões de serviços públicos e parcerias públicos
e privadas que são contratos administrativos dos quais o estado delega a prestação
de serviços público a particulares, que entram com dinheiro próprio ou de
dinheiro obtido por crédito bancário do BNDES ou outros bancos. Esses leilões
são concessões de serviços públicos e esse é, sem dúvidas, um dos traços mais
positivos do atual governo. O sucesso no contrato de licitação de quatro
aeroportos, que eram bons aeroportos, cito algo em torno de R$ 3.6 bilhões, e
também mais sucesso ainda foram as licitações da linha de transmissão. De 36
linhas, 31 foram adquiridas com investimento projetado em R$12,6 bilhões. Eu
sinto que o atual governo tem um cuidado muito grande, ampliou as parcerias de
investimento, tem uma unidade vinculada à Presidência da República, que é
formada, inclusive, por técnicos do TCU cedidos à presidência, que estão
conseguindo uma gestão mais adequada e técnica nos estudos necessários para as
concessões. Só que o ritmo para as concessões ainda está baixo, o Brasil tem
déficit de infraestrutura gigantesca na área portuária, ferroviária,
rodoviária, energia elétrica e telecomunicações. Você tem o bom esforço, mas
ainda incipiente e insuficiente para lidar com as necessidades de
infraestrutura no Brasil.
Direito &
Justiça: Há alguma expectativa positiva de que o Brasil pode sair, logo, desse
momento de crise geral?
Benjamim Zymler: Há
diversas crises que o Brasil vivencia. Há uma crise política que todos
conhecem; uma crise fiscal, uma recessão que estamos vivendo e em relação a
isso, os dados começam a ser positivo, ou seja, o Brasil pela primeira vez teve
crescimento no PIB nesse primeiro trimestre e, sem dúvida, há uma crise moral
que tem que ser percebida. Essa crise moral acaba afetando todos os outros
setores do governo e na sua interação com o setor privado e nós precisamos do
capital privado. No Brasil, não há capital público a médio e longo prazo
suficiente para realizar obras de infraestrutura. Para que esse capital seja
atraído, ele precisa de segurança jurídica, segurança econômica e a percepção
de que o ambiente brasileiro, estatal administrativo é um ambiente oxigenado e
descontaminado, lamentavelmente, dessa corrupção que vem sendo revelada na
Operação Java Jato.
Direito &
Justiça: Então, qual principal desafio do Brasil?
Benjamim Zymler: O
grande desafio do Brasil é combater a crise a partir dessas três perspectivas:
política, fiscal e moral. O que a gente percebe de positivo nisso tudo é que as
instituições continuam funcionando no judiciário. No âmbito dos tribunais de
contas, continuamos a realizar nossos trabalhos, isso é importante porque as
soluções têm que ser buscada dentro da ideia de estado democrático de direito.
Soluções oportunistas e heterodoxias, nem sempre, muito provavelmente, devem
levar uma situação de caos cuja permanência podem levar o Brasil a uma situação
bem mais desagradável.
Direito &
Justiça: As empresas envolvidas nos escândalos de corrupção, podem voltar a
concorrer em licitações de obras públicas. Isso é correto?
Benjamim Zymler: A
administração pública pode aplicar sanções às empresas que fraudam licitações
públicas. As sanções podem ser aplicadas pelos órgãos e entidades que
realizaram as licitações, pelos tribunais de contas, em sede das ações de
improbidade administrativa, pode haver essa proibição também. Todas as empresas
envolvidas estão submetidas a uma tensão de diversas esferas de controle e o
que a gente percebe é que o estado brasileiro, ele tem tantas zonas de controle
que a situação das empresas também acabam sendo muito complexas. Por exemplo,
assinado o acordo de leniência com o Ministério Público, ocorre repercussão
desse acordo nas outras esferas além da penal. No âmbito da improbidade
administrativa, uma ação ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU), na
jurisdição de conta nos tribunais de contas, veja que os processos, hoje, da
Lava Jato nos tribunais de contas são plenos de indícios de provas derivadas de
delação premiadas e das ações judiciais que foram encetadas a partir das
delações e acordos de leniência.
Pode o tribunal
punir essas empresas que afinal trouxeram provas contra elas mesmas? Essa é uma
grande pergunta e é necessária uma interlocução que está faltando entre todos
os órgãos de controle e eu menciono na esfera federal, a AGU, o Ministério da
Transparência (antigo CGU), tribunal de contas, Ministério Público, ou seja, se
o acordo de leniência vem e as delações tem funcionado bem na esfera penal, e
isso é inconteste, é preciso ultrapassar esses limites e verificar que o estado
brasileiro vai além da esfera penal da responsabilização.
O Estado/CE
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Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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