A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira,
5, uma proposta que modifica o processo de escolha e o mandato dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC ainda precisa passar por dois turnos de
votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara, porém não há prazo
para que isso ocorra.
Pelo texto aprovado
nesta quarta na CCJ, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), os
ministros da Corte ocupariam o cargo por até dez anos, sem possibilidade de
recondução. Atualmente, eles possuem cargo vitalício e se aposentam
compulsoriamente ao completar 75 anos, salvo casos de morte, impeachment ou se
quiserem deixar o cargo.
A proposta também
sugere que uma comissão formada por oito juristas indique, após 30 dias de
vacância de um dos membros do STF, uma lista tríplice ao presidente da
República, que continua com a prerrogativa da nomeação.
O grupo seria
composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do
Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal da OAB, além do
procurador-geral da República (PGR) e do Defensor Público-Geral Federal.
Os indicados
precisariam ter acima de 35 anos e, como novo pré-requisito, a comprovação de
no mínimo 15 de atividade jurídica. O presidente da República teria 30 dias
para aprovar um dos três nomes e o escolhido seria sabatinado no Senado em até
30 dias.
A proposta prevê
que, após 10 anos no STF, o ministro teria de entregar o cargo, podendo voltar
à advocacia depois de cumprir quarentena de dois anos. Caso queira ingressar na
vida política, o tempo de espera subiria para cinco anos.
Fica de fora dessa
indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou
cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro.
Por Julia Lindner e Thiago Faria, em O Estado de
S.Paulo
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