Como o governo Temer desidratou o Ministério da
Transparência
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| Temer e Torquato Jardim durante a posse deste no Ministério da Transparência, em junho de 2016 |
Criada em 2001 no
governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e fortalecida em 2003, no governo
de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Controladoria-Geral da União (CGU)
atravessa um momento de enfraquecimento e declínio do seu papel desde que
Michel Temer (PMDB) chegou ao Planalto.
Transformada no
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral pelo atual governo, a CGU tem
como função o combate à corrupção, fraude e defesa do patrimônio público, e
várias ações desenvolvidas pelo órgão nas últimas gestões vinham sendo objeto
de reconhecimento internacional.
Dados do relatório
de gestão da CGU de 2016 confirmam que houve redução de atividades de
fiscalização e auditorias em relação ao ano anterior. O número de municípios
fiscalizados, por exemplo, caiu de 105 para 67. As auditorias nos municípios,
até 2015, eram feitas parte por sorteio aleatório e parte por "matriz de
vulnerabilidade", em cidades com indícios de irregularidades.
As auditorias
anuais de contas, em que a CGU fiscaliza a gestão dos administradores públicos,
foram reduzidas de 345 em 2015 para 300 - isso considerando 2016 e os primeiros
cinco meses de 2017. Também as auditorias de tomadas de contas especiais
tiveram queda substancial, de 2.638 para 1.335 em um ano e meio.
Nessas auditorias verifica-se,
por exemplo, se contratos e Licitações estão regulares. Caso os Recursos
Públicos não estejam sendo devidamente aplicados, as auditorias criam caminho
para recuperar o dinheiro. Em 2015, ao identificar falhas e propor correções em
políticas públicas, a CGU gerou 2,3 bilhões de reais em benefícios financeiros
- um dinheiro que poderia ter ido pelo ralo sem a devida fiscalização.
Além de coibir o
desvio do dinheiro público, a CGU também atua na verificação da conduta de
servidores. Em 2015, 41 servidores públicos foram destituídos de cargos em
comissão (que são ocupados por indicação política, normalmente), por
irregularidades. Em 2016, foram 40 destituições. Em 2017, até a primeira
quinzena de junho, esse número foi de apenas cinco afastamentos.
O relatório de
atividades da CGU em 2016 já foi concluído e encaminhado ao Tribunal de Contas
da União. De acordo com o Ministério da Transparência, somente após a análise
do TCU é que o documento será publicado na íntegra, mas as informações podem
ser consultadas também nas prestações de contas do presidente da República.
O ministério
argumentou, por intermédio da assessoria de comunicação, que o ajuste fiscal
promovido pelo governo levou à redução no orçamento da pasta e que por isso
algumas das atividades tiveram que ser readequadas, mas disse que não houve
redução do compromisso com o combate à corrupção.
Política e corrupção
Desde o início da
gestão Temer o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral tem sido alvo
de polêmicas. O primeiro ministro indicado pelo presidente para o cargo,
Fabiano Silveira, permaneceu exatos 20 dias na função.
Silveira era
funcionário de carreira do Senado e chegou ao cargo de conselheiro no Conselho
Nacional de Justiça por indicação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O mesmo
padrinho político lhe garantiu a indicação para o cargo de ministro.
Flagrado em áudio
em que conversa com Calheiros e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado
sobre a Operação Lava Jato, Silveira não resistiu no cargo após criticar a postura
de procuradores que atuam nas investigações. Seu sucessor foi Torquato Jardim,
hoje titular do Ministério da Justiça.
Advogado,
ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e amigo do presidente Temer, Jardim
foi remanejado para a Justiça em meio à enorme ansiedade de grande parte da
classe política brasileira com os rumos da Lava Jato.
Uma das
possibilidades aventadas é que Torquato Jardim poderá promover alterações no
comando da Polícia Federal, o que o ministro não confirmou nem descartou
categoricamente.
O ministro
desalojado da Justiça, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), seria
transferido para a Transparência, mas rejeitou a oferta de Temer. Parlamentar
ligado à bancada do Agronegócio, Serraglio teve seu nome citado na Operação
Carne Fraca, em que foi investigado esquema de irregularidades na fiscalização
de frigoríficos brasileiros.
O ministro atual,
Wagner Rosário, é servidor de carreira da CGU desde 2009 e segue no posto como
interino. "Quando houver uma definição sobre a nomeação [do novo
ministro], será anunciada prontamente", informou a Secretaria de Imprensa
(Secom) da Presidência da República.
A Presidência da
República disse, também por intermédio da Secretaria de Imprensa, que não faria
comentários sobre os riscos de uma nomeação política comprometer a autonomia e
independência do órgão que deve fiscalizar atos de corrupção.
Crítica internacional
A crise política e
os rumos dados à CGU já fizeram a Transparência Internacional, organização
mundial de combate à corrupção, pedir a renúncia de Temer. Servidores da pasta
também têm manifestado incômodo com a politização da CGU num grave momento
político do Brasil.
De acordo com Bruno
Brandão, representante brasileiro da Transparência Internacional (TI), "o
diálogo e a cooperação com a sociedade civil diminuíram e se deterioram"
nas últimas gestões do atual ministério.
"A CGU sempre
foi o principal ponto de contato e cooperação da Transparência Internacional
com o governo brasileiro. Esta boa relação vem desde sua criação. No entanto, a
partir da nomeação do ex-ministro Fabiano da Silveira, percebeu-se uma drástica
mudança na gestão do órgão", relata Brandão.
As gravações em que
o ex-ministro foi flagrado dando instruções a políticos investigados em como
driblar a Lava Jato, segundo o membro da Transparência Internacional, foram um
"episódio lamentável". Na ocasião, a TI suspendeu o diálogo com o
ministério.
Em relação a
Torquato Jardim, diz Bruno Brandão, não há nada que o desabone, mas a nomeação
significou a continuidade de uma orientação do governo Temer "de colocar
na liderança da pasta nomes sem qualquer histórico ou realizações na luta
contra a corrupção e na promoção da integridade".
O então ministro,
continuou o representante da TI, "nunca havia atuado na área e, ao contrário
de seus predecessores, não buscou qualquer diálogo e cooperação com a sociedade
civil".
Por Beto Barata, na Carta Capital
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Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
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É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
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De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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